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Notícias

 
28/10/2016

FenaPRF atua no TCU contra a divulgação dos dados pessoais de servidores

A Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF) ingressou com pedido administrativo junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) […]
30/08/2016

Liminar derruba Instrução Normativa que discrimina PRFs no embarque em aeronaves

Em 9 de agosto deste ano, a Polícia Federal publicou uma Instrução Normativa (IN) que tirava dos Policiais Rodoviários Federais […]
11/08/2016

Entidades pleiteiam no TCU contagem de tempo militar para aposentadoria dos policiais

Diretores de entidades representativas de categorias policiais se reuniram, na última terça-feira (9), com o Ministro do Tribunal de Contas […]
03/08/2016

Pagamento de adicional por trabalho em fronteira depende de regulamentação

A Advocacia-Geral da União (AGU) impediu que auditores fiscais da Receita Federal recebessem indevidamente adicional por trabalho em zonas de […]
14/06/2016

Diretor Jurídico da FenaPRF participa de audiência pública para discutir o código penal

A Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF) participou, na tarde desta terça-feira (14), de audiência pública para discutir a […]
13/06/2016

PRFs homens têm direito a 20 dias de licença-paternidade

Após requerimento apresentado pela Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF), o Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF) decidiu aplicar […]
23/05/2016

NOTA INFORMATIVA – Honorários Corrigidos

Tendo em vista as inconsistências apontadas por alguns colegas após terem sido notificados pela FenaPRF dos cálculos efetuados pelo DPRF, […]
23/04/2016

Nota sobre tramitação de processos judiciais da categoria no TRF1

Em razão dos questionamentos dos SinPRFs – sindicatos estaduais – sobre a demora na apreciação dos processos de interesse da […]
15/04/2016

Nota da FenaPRF sobre o PLP 257/2016

A Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais se posiciona contra o PLP 257/2016. Além disso, a Federação se uniu a […]
24/03/2016

FenaPRF e SinPRFs ajuízam ação coletiva contra reajuste do GEAP

A Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais e os Sindicatos dos Policiais Rodoviários Federais filiados à entidade ingressaram com ação […]
10/03/2016

FenaPRF se reúne com Ministro do TCU

O deputado federal Gonzaga Patriota agendou uma reunião da Federação Nacional dos PRFs com Augusto Nardes, Ministro do TCU. A […]
26/12/2015

Participantes do I Encontro Jurídico da FENAPRF visitam Memorial da Justiça de Pernambuco

Participantes do I Encontro Jurídico da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF), realizado no Recife na semana passada, fizeram […]
21/12/2015

FenaPRF intervém em ação que discute a competência para lavratura de TCO

A Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF) ingressou como Amicus Curiae na ADI nº 4.753, que tramita perante o […]
16/12/2015

Sistema Sindical dos Policiais Rodoviários Federais promove encontro jurídico

A Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF), em parceria com os 24 sindicatos filiados, realiza nesta semana, em Recife/PE, […]
02/12/2015

Adesão automática ao FUNPRESP, mais um ataque à aposentadoria do Policial

A Diretoria Jurídica da FenaPRF está lutando no Judiciário para assegurar a todos os PRFs o direito à aposentadoria com […]
01/12/2015

NOTA INFORMATIVA – Adesão automática ao FUNPRESP, mais um ataque à aposentadoria do Policial

A Diretoria Jurídica da FenaPRF vem conduzindo a luta no Judiciário para assegurar a todos os integrantes da Carreira o […]
12/11/2015

Questionada lei que impede adicional noturno e hora extra a policiais rodoviários federais

O partido Solidariedade ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5404) para questionar no Supremo Tribunal Federal (STF) dispositivos da Lei […]
22/10/2015

Provas de ação penal poderão ser usadas em processo administrativo contra servidor

As provas recolhidas durante investigação policial ou na ação penal poderão ser usadas contra o servidor público em um processo […]
22/10/2015

NOTA INFORMATIVA – Parcelamento de honorários

Em razão da gestão de diversos Sindicatos Regionais quanto aos descontos de honorários relativos ao Mandado de Segurança 2001.34.00.017960-0 impetrado […]
20/10/2015

NOTA INFORMATIVA – Honorários Advocatícios (Progressão Turma de 1994)

Em virtude do Mandado de Segurança 2001.34.00.017960-0 impetrado pela FENAPRF, os que ingressaram em 1994 foram reposicionados na carreira em […]
09/09/2015

Servidor federal que atua em fronteira deve receber adicional de penosidade

Os servidores federais que atuam em área de fronteira têm direito ao adicional pelo exercício de atividade considerada penosa. A […]
18/08/2015

Confederação questiona lei que reorganiza carreira de policiais civis e federais

A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação de Inconstitucionalidade (ADI) 5364, […]
17/07/2015

FenaPRF discute proposicões legislativas sobre Segurança Pública com entidades do MP

O diretor jurídico da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF), Jesus Caamaño, e o diretor parlamentar do Sindicato dos […]
07/05/2015

Sindicatos e FenaPRF cobram na Justiça o pagamento da indenização de fronteira

Os sindicatos regionais em litisconsórcio, coordenados pela Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF) e representados judicialmente pelo escritório que […]
16/04/2015

Teto constitucional deve ser aplicado sobre valor bruto da remuneração de servidor

Com o julgamento do recurso, de relatoria da ministra Cármen Lúcia, foi fixada tese para fins da repercussão geral: “Subtraído […]
29/03/2015

Diretoria Jurídica da FenaPRF em reunião no Recife

O Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais de Pernambuco (SINPRF-PE) recebeu no período de 23 a 25 de março, a visita […]
18/03/2015

Auxílio-transporte: desconto de honorários

Em razão da decisão favorável na ação promovida pela FenaPRF em face da União (Processo nº 0057388-55.2012.4.01.3400, perante a 22ª […]
16/03/2015

Departamento amplia prazo para realização do TAF após intervenção da FenaPRF

Após uma intervenção da diretoria jurídica da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF), o Departamento de Polícia Rodoviária Federal […]
09/02/2015

Servidor público que utiliza carro próprio tem direito a auxílio-transporte

O servidor público que utiliza veículo próprio para trabalhar deve receber auxílio transporte no valor do deslocamento efetuado como se […]
07/02/2015

Contratos e processos da FenaPRF são analisados por vários diretores jurídicos

No período de 3 a 5 de fevereiro de 2015, um Grupo de Trabalho (GT) formado pelos diretores jurídicos da […]
29/09/2014

AGU assegura multa diária de R$ 300 mil a sindicato e servidores da Justiça Eleitoral de SP em caso de greve

A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve, neste domingo (28/09), liminar no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) que impede […]
23/09/2014

FenaPRF propõe ação coletiva para afastar dos novos PRFs os prejuízos da Previdência Complementar

Em razão dos limitadores de teto de benefício e contribuição com base no Regime Geral de Previdência Social (Constituição, artigo […]
01/09/2014

CNMP decide que PRF pode lavrar termos circunstanciados de ocorrência

O Ministério Público pode firmar convênios e termos de cooperação com a Polícia Rodoviária Federal que permitam que esta lavre […]
29/08/2014

Transtorno bipolar pode ser considerado doença grave com direito a aposentadoria integral

Uma servidora da Justiça do Trabalho da 4ª Região com transtorno afetivo bipolar obteve judicialmente o direito de converter sua […]
22/08/2014

FenaPRF impetra mandado de segurança contra compensação de jornada da Copa do Mundo

Em razão de ato de autoridade coatora que determinou a compensação dos horários em que não houve expediente dos Policiais […]
14/08/2014

FenaPRF solicita extensão do pagamento de auxílio transporte a todos os PRFs – Reeditada em 15/08/14

A Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF), por meio de sua Diretoria Jurídica, encaminhou nota aos sindicatos filiados (SINPRFs) […]
12/08/2014

Advogados derrubam ação de candidato que deixou de apresentar documentação exigida no edital da PRF

A Advocacia-Geral da União (AGU) afastou ação judicial de candidato que queria participar indevidamente das demais fases do concurso da […]
08/08/2014

Procuradoria afasta equiparação irregular de auxilio alimentação entre servidores do Executivo e Legislativo

A Advocacia-Geral da União (AGU) evitou, na Justiça, equiparação indevida de auxílio-alimentação de servidores públicos do Ministério do Meio Ambiente […]
29/07/2014

AGU confirma legalidade da exigência de exame psicotécnico para concurso da PRF

A Advocacia-Geral da União (AGU) demonstrou, na Justiça, que era indevida a ação ajuizada por um candidato que pretendia obter […]
22/07/2014

Advogados comprovam que registro sindical de servidores estatutários não pode ser julgado pela Justiça trabalhista

A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve decisão em que a Justiça do Trabalho reconhece não ter competência para julgar ação […]
15/07/2014

MS pede cotas raciais em concursos do Judiciário e Legislativo da União

Foi impetrado no Supremo Tribunal Federal (STF) um mandado de segurança, com pedido de liminar, que pede a reserva de […]
10/07/2014

Procuradoria demonstra ilegitimidade de associação para ajuizar ação representando servidores do Ministério da Agricultura

A defesa do interesse da coletividade é imprescindível para o ajuizamento de Ação Civil Pública. Com base, nesse posicionamento, a […]
10/07/2014

Maioria não concursada no Senado dá direito a nomeações de lista de espera

A constatação de que no Senado existem servidores contratados por comissão ou terceirização em número superior ao de servidores concursados […]
02/07/2014

Advogados impedem prefeitura de Cupira/PE de realizar eventos às margens de rodovia federal sem autorização da PRF

Para garantir a segurança tanto dos participantes dos eventos quanto dos motoristas que trafegam pela BR 104 no trecho que […]
02/07/2014

AGU consegue liberar pregão internacional para compra de 44 veículos de combate ao tráfico de drogas e armas

A Advocacia-Geral da União (AGU) assegurou a realização, nesta quarta-feira (02/07), de pregão aberto pelo Ministério da Justiça para compra […]