parallax background

Notícias

 
02/07/2014

Advogados evitam suspensão do concurso da Polícia Rodoviária Federal

A Advocacia-Geral da União (AGU) afastou, na Justiça, a tentativa de anulação do Edital nº 01/2013 do Centro de Promoção […]
01/07/2014

Período de licença por doença em pessoa da família pode ser contado como de efetivo exercício

O tempo usufruído por servidor da Justiça Federal em razão de licença por motivo de doença em pessoa da família […]
25/06/2014

Advogados confirmam que servidor federal não pode pedir afastamento para realizar curso para cargo estadual

Não há previsão legal para o afastamento de servidor público federal que pretende realizar curso de formação de cargo público […]
25/06/2014

AGU obtém decisão que permite policiais rodoviários federais lavrarem termo e boletim de ocorrência circunstanciado

A Advocacia-Geral da União (AGU) demonstrou, na Justiça, que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) tem competência para lavrar o Termo […]
25/06/2014

Procuradoria comprova que somente a Justiça Federal pode julgar ação sobre registro sindical

Os processos judiciais que envolvem a obtenção de registro sindical junto ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) devem ser […]
24/06/2014

Segunda companheira de servidor morto tem direito à pensão estatuária

Mesmo sem o registro da união estável, a segunda companheira de servidor público já morto conseguiu direito à pensão. A […]
16/06/2014

Sobre o mito das eleições como barreira aos concursos públicos

Em anos eleitorais uma pergunta costuma se repetir: podem ser realizados concursos públicos? A resposta é: sim! A vedação do […]
15/06/2014

AGU comprova que segurança dos eventos da Copa pode ser feita por policiais militares

Polícias militares podem ser convocados a auxiliar na segurança de eventos da Copa do Mundo 2014. A Advocacia-Geral da União […]
15/06/2014

Advogados confirmam que registros funcionais devem manter penas de advertência em PADs em casos de prescrição

Não é possível retirar dos registros funcionais de servidores anotações de penalidades por advertências impostas em Processo Administrativo Disciplinar (PAD), […]
15/06/2014

AGU obtém liminares que garantem o livre acesso e trânsito nas rodovias federais de RN, PE, AL, CE, PB e SE

A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve duas decisões judiciais para evitar a realização de manifestações que bloqueiem ou impeçam a […]
11/06/2014

Liminar proíbe greve dos auditores da Receita Federal

O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou que o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita […]
10/06/2014

Sentença mantém permissão para o DPRF lavrar boletins e termos de ocorrências

Ação Civil Pública proposta pelo Sindicato dos Delegados da Polícia Civil do Estado de Goiás (SINDEPOL) contra a União, o […]
09/06/2014

Questionada norma que prevê aposentadoria compulsória de policial aos 65 anos

O Partido Social Democrata Cristão (PSDC) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5129, com […]
05/06/2014

Servidor absolvido em ação de improbidade não está isento de multa do TCU

A absolvição de servidor público investigado por improbidade administrativa e absolvido na esfera penal não impede aplicação de multa pelo […]
29/05/2014

Para pagamento de auxílio transporte é suficiente que o servidor ateste em declaração a realização das despesas

Em recente decisão monocrática, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve sentença de primeiro grau que fixou a […]
28/05/2014

FenaPRF entra com mandado de segurança para garantir que o tempo do CFP seja contabilizado para todos os efeitos

A Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF) ingressou na Justiça com um Mandado de Segurança Coletivo, para buscar a […]
27/05/2014

STF julga correção de poupanças

O Supremo Tribunal Federal (STF) julga amanhã se os bancos devem ressarcir os clientes por perdas na correção da caderneta […]
26/05/2014

AGU assegura bloqueio de R$ 1,1 milhão de associações de PMs por despesas da Força Nacional durante greve em PE

A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu o bloqueio de R$ 1.103.014,40 de duas associações de policiais e bombeiros militares de […]
20/05/2014

Valores recebidos de boa-fé por pensionista de servidor público não necessitam ser devolvidos

A 2.ª Turma do TRF da 1.ª Região decidiu que os valores a maior recebidos de boa-fé não necessitam ser […]
20/05/2014

Isonomia do auxílio-alimentação: muito alarme e uma repercussão geral

Algumas decisões mais recentes sobre equiparação entre o auxílio-alimentação de servidores do Executivo federal e do Tribunal de Contas da […]
13/05/2014

Judiciário não pode equiparar benefícios de servidores

A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou recentemente, por unanimidade, decisão proferida em ação ordinária […]
06/05/2014

Ministro nega seguimento a reclamações sobre revisão geral do salário de servidores

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviáveis) às Reclamações (RCLs) 4890 e 8758, que […]
06/05/2014

Divulgação do resultado final das inscrições no Processo Eleitoral FenaPRF 2014

Federação dos Policiais Rodoviários Federais Comissão Eleitoral -2014 Resolução 03-2014 Divulgação do Resultado Final das Inscrições A Comissão Eleitoral do […]
28/04/2014

Justiça enquadra servidor federal que trocou de emprego em regime antigo de aposentadoria

Uma preocupação dos funcionários que trocam de emprego público após a implementação dos fundos de previdência complementar, no ano passado, […]
28/04/2014

STJ entende que hora extra e adicional devem ser tributadas

Por unanimidade, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, quarta-feira (23), que incide contribuição previdenciária sobre horas […]
17/04/2014

Aumenta a chance para os filiados aos SINPRFs, após a sentença que determinou o pagamento de auxílio-transporte, também receberem o benefício

A Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF) peticionou junto ao juiz da ação do auxílio transporte para que a […]
10/04/2014

Ministra reconhece direitos dos servidores a indenização por ausência de revisão geral

Embora o recurso diga respeito a servidores do Estado de São Paulo, a decisão do Supremo Tribunal Federal afetará todos […]
03/04/2014

Negado seguimento a MI sobre revisão anual de salários

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) a um Mandado de Injunção coletivo (MI […]
27/03/2014

Aprovação em concurso em outra cidade não garante direito a acompanhamento de cônjuge

2.ª Turma do TRF da 1ª. Região negou provimento à apelação em que a requerente pretendia o direito à licença […]
17/03/2014

Advogados evitam interferência indevida nas atividades desenvolvidas pelos policiais rodoviários federais do RJ e PB

A Advocacia-Geral da União (AGU) garantiu, na Justiça, a legalidade de atos de policiais rodoviários federais do Rio de Janeiro […]
17/02/2014

Adicionais não podem ser cumulativos

Insalubridade e periculosidade: adicionais não podem ser cumulativos A Terceira Turma do TRT-PR afastou a condenação imposta a uma indústria […]
12/02/2014

Gratificação de servidor depende de lei formal

A remuneração de servidores públicos só pode ser alterada por meio de lei específica. Assim determina o artigo 37 da […]
10/02/2014

Juiz concede liminar para 36 candidatos aprovados no concurso da PRF de 2009

O Juiz da 6ª Vara Federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Társis Augusto de Santana Lima, concedeu mandado […]
18/01/2014

Pagamento de auxílio-transporte para PRFs filiados cada vez mais perto

Após pouco mais de um mês da divulgação da mais recente grande vitória jurídica obtida pelo Sistema Sindical dos Policiais […]
12/12/2013

FenaPRF garante na Justiça o pagamento do Auxílio-Transporte aos policiais rodoviários federais

A Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais – FenaPRF, atuando como substituta processual dos filiados aos Sindicatos estaduais (SINPRFs), conseguiu […]
05/12/2013

FenaPRF também quer garantir pela via judicial o direito da aposentadoria especial para as policiais rodoviárias federais

A Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais – FenaPRF, buscando a correção de ilegalidades e abusos praticados contra direitos das […]
10/11/2013

Estabilidade no emprego não impede assédio moral e sexual contra servidor público

O assédio moral, mais do que apenas uma provocação no local de trabalho como sarcasmo, crítica, zombaria e trote , […]
04/11/2013

A Administração Pública só pode efetuar desconto em folha de servidor com o seu expresso consentimento

A 2.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região entendeu que desconto em folha de servidor público só pode […]
02/11/2013

Súmula 502 consolida entendimento sobre criminalização da pirataria

Ainda que a pirataria seja amplamente praticada na sociedade, não se admite a aplicação do princípio da adequação social aos […]
01/10/2013

Petição eletrônica obrigatória no STJ começa hoje

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) começa a exigir a partir de hoje (1º), que petições de seis classes de […]
25/09/2013

Norma sobre atribuição para conduzir investigação criminal é contestada em ADI

A Procuradoria-Geral da República (PGR), ingressou com a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5043, com pedido de liminar, para impugnar […]
20/09/2013

Advogados evitam reenquadramento funcional indevido de funcionários de cargos diferentes na ABIN

A Advocacia-Geral da União (AGU) impediu, na Justiça, o reenquadramento funcional indevido de servidores da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) […]
12/09/2013

FenaPRF busca novas medidas judiciais para a beneficiar a categoria

Na última semana, a Diretoria Jurídica da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF) realizou entrevistas com vários estudantes da […]
03/09/2013

Maioria dos ministros do TST é contra PL 4.330, da terceirização

“A diretriz acolhida pelo PL 4.330-A/2004, ao permitir a generalização da terceirização para toda a economia e a sociedade, certamente […]
22/08/2013

FenaPRF protocola intervenção em processo do STF em defesa da isonomia do auxílio-alimentação

A FenaPRF protocolou no Supremo Tribunal Federal pedido de intervenção como amicus curiae no Recurso Extraordinário 710.293, com repercussão geral reconhecida, para […]