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Notícias

 
10/10/2012

Integrante de comissão do PAD tem de ser estável no serviço público, não no cargo ocupado

A legislação exige que os servidores designados para compor comissão de inquérito em processo administrativo disciplinar (PAD) tenham estabilidade no […]
05/10/2012

Justiça Federal determina o julgamento administrativo do processo de aposentadoria de policial rodoviário federal com base na Lei 8.213/1991

O policial rodoviário federal, Edson Silva, impetrou mandado de segurança contra ato do Superintendente da Polícia Rodoviária Federal no Estado […]
05/10/2012

Justiça reconhece direito à contagem especial de tempo

O servidor que já foi celetista e trabalhou em condições especiais, como insalubridade ou periculosidade, antes de passar para o […]
01/10/2012

STF: Reposição salarial com base na inflação

RE/565089 Relator: MIN. MARCO AURÉLIO Assunto: Revisão Geral Anual (Mora do Executivo – inciso X, art. 37, CF 1988) , […]
28/09/2012

Publicada lei que estabelece pena para envolvidos em milícias e grupos de extermínio

A punição para crimes relativos a grupos de extermínio, milícias, organizações paramilitares e esquadrões pode chegar a oito anos de […]
25/09/2012

Entrega de direção a motorista alcoolizado pode caracterizar homicídio com dolo eventual

Entregar a direção de veículo automotivo a motorista alcoolizado pode caracterizar homicídio qualificado com dolo eventual. Ele ocorre quando o […]
15/09/2012

Uso do celular fora do horário de serviço é confirmado como hora extra pelo TST

Em sessão de alterações na sua jurisprudência, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) aprovou, hoje (14), mudança na redação da […]
17/08/2012

Nota da FenaPRF sobre decisão do Superior Tribunal de Justiça

Tendo em vista a Decisão do Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Napoleão Nunes Maia Filho, a Federação Nacional dos […]
02/08/2012

Sem avanços em negociações, greve geral do funcionalismo aumenta. No DF governo sofre nova derrota e segue impedido de cortar ponto dos servidores

A menos de um mês do prazo final (31/08) para que o governo encaminhe projetos de lei ao Congresso Nacional […]
31/07/2012

Subsídio, discriminações e perplexidades

Por *Gilton Batista Brito Com o propósito de limitar altos salários e conferir transparência, a Emenda Constitucional 19/98 fixou o […]
31/07/2012

Advocacia-Geral recorre de decisão que impede desconto dos dias parados de servidores grevistas

A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu, no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília, contra decisão que impede […]
08/07/2012

AGU recorre ao TRF1 para garantir divulgação de salários de servidores públicos federais na internet

A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu hoje (05/07), no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), da decisão da 22ª […]
01/07/2012

FenaPRF alerta para os casos de ressarcimento ao erário

Recentemente, a Advocacia Geral da União (AGU) editou a Súmula nº 63, recomendando à Administração Pública que melhor observe os […]
30/06/2012

Posicionamento do STJ sobre Licença-Prêmio

A Diretoria Jurídica da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF), através da Nota nº 002/2012, demonstra o recente posicionamento […]
22/06/2012

Punições de servidor não devem ser registradas se reconhecida a prescrição do direito de punir

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, uma vez reconhecida a prescrição do direito de punir […]
11/06/2012

Advocacia-Geral comprova que servidor licenciado para exercer mandato sindical perde direito ao salário do órgão público

A Advocacia-Geral da União (AGU) comprovou, na Justiça, que servidores públicos licenciados para exercer mandado sindical perdem o direito à […]
08/06/2012

Conciliação da AGU obtém acordo judicial para contratação de policiais rodoviários aprovados em concurso no MS

Conciliação entre a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério Público Federal (MPF) garantiu a contratação de 24 policiais  rodoviários […]
01/06/2012

PRF 1ª Região e PF/ANTT: Corte Especial do TRF da 1ª Região mantém suspensão de decisão que autorizava empresa de transporte rodoviário de passageiros a operar sem cumprir exigências formuladas pela ANTT

A Advocacia-Geral da União, por meio da Procuradoria Regional Federal da 1ª Região (PRF1) e da Procuradoria Federal junto à […]
27/05/2012

TRF 5 confirma horário de estudante e afirma que multa não é a única atribuição da PRF

Tribunal Regional Federal da 5ª Região, por unanimidade, garantiu horário especial de estudante para Policial Rodoviário Federal e afirmou que […]
24/05/2012

AGU edita norma que reconhece direito de defesa administrativa dos servidores antes de desconto em folha em casos de ressarcimento ao erário

A Advocacia-Geral da União (AGU) publicou na última sexta-feira (18/05) a Súmula nº 63 recomendando que a Administração Pública observe […]
07/05/2012

STF realiza primeiro dia de palestras sobre Lei Seca

O Supremo Tribunal Federal (STF), iniciou hoje (7), audiência pública para discutir a Lei Seca (Lei nº 11.705/2008) que é questionada em […]
02/05/2012

Advogados impedem posse de candidato do concurso da Polícia Rodoviária Federal que omitiu informações sobre vida pregressa

A Advocacia-Geral da União (AGU), por meio da Procuradoria da União em Santa Catarina (PU/SC), demonstrou, na Justiça, a improcedência […]
23/04/2012

EC 70/2012 – FenaPRF pede revisão imediata das aposentadorias

Atenta aos direitos dos filiados, a Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF), no dia 20 de abril, encaminhou o […]
17/04/2012

Diretoria Jurídica divulga novas ações

A Diretoria Jurídica da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF), sempre atenta aos direitos da categoria, esclarece através da […]
12/04/2012

MPF move ação contra reajuste de plano de saúde anterior a 1999

O Ministério Público Federal do Rio de Janeiro (MPF/RJ) entrou com recurso contra a decisão do Tribunal Regional Federal da […]
12/04/2012

Por oito votos a dois, STF confirma posição a favor da interrupção de gestação de feto anencéfalo

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu na noite de hoje (12) o julgamento favorável à Arguição de Descumprimento de Preceito […]
04/04/2012

EC 70/12 – Verdadeiro Presente de Grego

Por *Jorge Falcão Apenas para não cairmos neste mais novo conto do vigário, presto os esclarecimentos que se seguem para […]
30/03/2012

Jurídico discute ações do adicional noturno e dos 28%

Na tarde desta quinta-feira (29), o diretor jurídico Jorge Falcão se reuniucom o advogado Alessandro Medeiros, sócio do Escritório Medeiros e […]
29/03/2012

Emenda sobre aposentadoria por invalidez é promulgada pelo Congresso Nacional

Foi promulgada nesta quinta-feira (29), em sessão solene do Congresso Nacional (sessão conjunta da Câmara e do Senado), a Emenda […]
13/02/2012

SINPRF/ES consegue três vitórias na Justiça

O SINPRF/ES obteve três vitórias na Justiça quanto ao reconhecimento do tempo do curso de formação profissional para fins de […]
09/02/2012

FenaPRF se reúne com gestora de plano de saúde

O coordenador de politicas sociais, Arruda, esteve mais uma vez reunido com a ELO, empresa gestora dos planos de saúde […]
20/01/2012

FenaPRF se reúne com representantes de plano de saúde

Em busca de um maior entendimento sobre o atual plano de saúde contratado pela Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais […]
16/12/2011

Departamento jurídico da FenaPRF realiza análise de processos

Em busca de saber como andam as ações em aberto o departamento jurídico da Federação Nacional do Policiais Rodoviários Federais […]
07/02/2007

NOTA ANUÊNIOS – LISTA – 12/2006

A Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais tem a satisfação de informar aos integrantes da categoria, que o escritório de […]
07/02/2007

NOTA ANUÊNIOS – LISTA – 10/2006

A Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais tem a satisfação de informar aos integrantes da categoria, que o escritório de […]
07/02/2007

NOTA ANUÊNIOS – LISTA 08/2006

A Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais tem a satisfação de informar aos integrantes da categoria, que o escritório de […]
07/02/2007

NOTA ANUÊNIOS – LISTA 07/2006

A Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais tem a satisfação de informar aos integrantes da categoria, que o escritório de […]
07/02/2007

NOTA ANUÊNIOS – LISTA – 06/2006

A Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais tem a satisfação de informar aos integrantes da categoria, que o escritório de […]
19/01/2007

NOTA ANUÊNIOS – LISTA – 01/2007

A Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais tem a satisfação de informar aos integrantes da categoria, que o escritório de […]
25/08/2006

NOTA ANUÊNIOS – LISTA 09/2006

A Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais tem a satisfação de informar aos integrantes da categoria, que o escritório de […]
16/05/2006

NOTA ANUÊNIOS – LISTA – 05/2006

A Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais tem a satisfação de informar aos integrantes da categoria, que o escritório de […]