Notícias Parlamentares – Página: 17

22/08/2013

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FenaPRF protocola intervenção em processo do STF em defesa da isonomia do auxílio-alimentação

A FenaPRF protocolou no Supremo Tribunal Federal pedido de intervenção como amicus curiae no Recurso Extraordinário 710.293, com repercussão geral reconhecida, para […]

21/08/2013

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CCJ aprova admissibilidade de PEC que torna perícia criminal independente

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) […]

21/08/2013

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Ministro confirma redução do efetivo da PRF

Em resposta ao pedido de informações sobre o esvaziamento da 19ª Superintendência Regional da Polícia Rodoviária Federal (PRF), feito pelo […]

19/08/2013

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Audiência discute proposta alternativa à PEC 37

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado realiza audiência pública amanhã, dia 20, às 14 horas, no […]

19/08/2013

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Entenda a tramitação de uma PEC

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC), depois de apresentada à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, com base no […]

12/08/2013

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PEC do Adicional Noturno será debatida nesta terça

A comissão especial sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Adicional Noturno (339/09) promove audiência pública nesta terça-feira […]

07/08/2013

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Senado aprova gratificação para servidores federais em região de fronteira

Auditores da Receita e policiais federais e rodoviários federais que trabalham em região de fronteira poderão ter direito a indenização, […]

07/08/2013

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Notícias Parlamentares

Projeto define atribuições de Ministério Público em investigação criminal

A Câmara analisa o Projeto de Lei 5776/13, da deputada Marina Santanna (PT-GO), que regulamenta a investigação criminal no Brasil, […]

06/08/2013

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Audiência debate quem paga iluminação de trechos urbanos de rodovias federais

A Comissão de Viação e Transportes realizou audiência pública para discutir a iluminação pública dos trechos das rodovias federais que […]

02/08/2013

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Com Dilma enfraquecida, muda o jogo no Congresso

As relações da presidente Dilma Rousseff com a enorme e disforme base governista nunca foram tranquilas. Enquanto ostentava popularidade superior […]

01/08/2013

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Proposta permite que cidadão solicite regime de urgência para projetos de lei

Aguarda designação de relator na Comissão de Constituição Justiça e Cidadania (CCJ), proposta de emenda à Constituição do senador Pedro […]

01/08/2013

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Dilma veta inclusão de servidores do IBGE entre carreiras de Estado

O Diário Oficial da União (DOU) trouxe nesta quinta-feira (1º) a Mensagem 312, de 31/07/2013, comunicando que a presidente Dilma […]

17/07/2013

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FenaPRF acompanha as duas Comissões de candidatos aprovados do certame 2009, ao Ministério da Justiça, na luta pela nomeação.

Na última quinta-feira 11/07 o Diretor Parlamentar da Federação Nacional dos Policiais Federais (FenaPRF), Renato Borges Dias, acompanhou os representantes […]

11/07/2013

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Ministro alerta presidente da Câmara sobre impacto de aposentadorias especiais

O ministro da Previdência, Garibaldi Alves, alertou nesta quinta-feira o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, para o possível impacto […]

10/07/2013

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Notícias Parlamentares

Parlamentares pedem aprovação de PEC que inclui transporte como direito social

Deputados defenderam hoje, durante debate no Plenário da Câmara, a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 90/11, da […]

08/07/2013

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Lei deve elevar taxas de inscrição em concursos

O projeto da Lei Geral dos Concursos Públicos, que regulamenta as seleções para a Administração Pública Federal, foi aprovado no […]

04/07/2013

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Senado aprova exigência de ficha limpa para todos os servidores

O Senado aprovou na terça-feira (2) a exigência de ficha limpa para o ingresso no serviço público, seja em emprego, […]

03/07/2013

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Representantes de servidores reclamam de intervenção na Geap

Segurados afirmam que terão de arcar com reajuste superior a 11%, sem nenhum benefício garantido. Deputados querem que governo tenha […]

02/07/2013

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Plenário aprova projeto que indeniza policiais em fronteira

O Plenário aprovou o substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ao Projeto de Lei 4264/12, do […]

02/07/2013

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Notícias Parlamentares

Comissão debate planos nacionais de combate a insegurança nas fronteiras

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional […]

28/06/2013

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Notícias Parlamentares

Deputado defende fim da cobrança previdenciária de servidores inativos

O apoio dos parlamentares à causa dos aposentados e pensionistas resulta da articulação cotidiana de entidades favoráveis ao texto apresentado […]

22/06/2013

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Aposentado por invalidez poderá ter benefício maior em caso de doença grave

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 5053/13, do deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), que aumenta em 50% o valor […]

22/06/2013

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Proposta proíbe polícia de divulgar imagens de mortos em acidentes e crimes

A Câmara analisa o Projeto de Lei 5012/13, da deputada Aline Corrêa (PP-SP), que obriga as autoridades competentes a zelar […]

22/06/2013

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Assédio moral e discriminação contra servidores são tema de audiência pública na CDH

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) realiza audiência pública na segunda-feira (24), às 9h, para debater assédio […]

21/06/2013

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Notícias Parlamentares

Walter Pinheiro defende retirada da PEC 37

O senador Walter Pinheiro (PT-BA) solicitou ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que seja feito um entendimento com o […]

20/06/2013

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Câmara adia a votação da PEC 37

Foi adiada a votação da Proposta de Emenda à Constituição 37/11, que restringe a investigação criminal às polícias federal e civis […]

19/06/2013

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Infraestrutura rodoviária, mobilidade urbana e transportes são tema de debate na CI

A infraestrutura rodoviária, a mobilidade urbana e o financiamento e a gestão de transportes são tema da audiência pública que […]

19/06/2013

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CCJ aprova regulamentação de concurso público realizado pelo governo federal

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (19), substitutivo do senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) a projeto […]

18/06/2013

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Notícias Parlamentares

Procuradores federais rejeitam proposta alternativa à PEC 37

Integrantes do Ministério Público Federal (MPF) rejeitaram hoje (17), por unanimidade, o texto alternativo à proposta de emenda à Constituição que […]

14/06/2013

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MPDF considera inconstitucional lei de gratificação por apreensão de arma

A ação direta de inconstitucionalidade vai ser julgada pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios e pode deixar […]

14/06/2013

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Delegados e integrantes do Ministério Público avaliam texto alternativo à PEC 37

Membros do Ministério Público (MP) e delegados de polícia avaliam até a próxima terça-feira (18) a proposta de acordo apresentada […]

11/06/2013

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Direito de greve

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) deve apresentar formalmente ao Senado projeto de lei destinado a regulamentar […]

07/06/2013

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Videochat discute aumento do período de internação para adolescente infrator

A Coordenação de Participação Popular da Câmara promoverá na próxima quinta-feira (13), das 11 horas ao meio-dia, um videochat para […]

07/06/2013

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Proposta da sociedade para regulamentar greve de servidores deve virar projeto de lei

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) deverá apresentar formalmente ao Senado projeto de lei destinado a regulamentar […]

06/06/2013

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Notícias Parlamentares

Comissão sobre PEC que autoriza criação de órgão de trânsito será instalada hoje

Foi instalada nesta tarde, às 14h30, a Comissão Especial sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/11, que autoriza […]

03/06/2013

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Idade penal em debate na Comissão de Justiça do Senado

A redução da maioridade penal será tema de três audiências públicas promovidas pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) […]

29/05/2013

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Plenário aprova projeto que confere maior autonomia aos delegados

O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (28), projeto de lei que regulamenta as atribuições e garante maior autonomia aos […]

28/05/2013

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CCJ poderá aprovar fim de concurso para cadastro de reserva

Debate sobre o fim de concurso público para formação de cadastro de reserva volta à pauta da Comissão de Constituição, […]

25/05/2013

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Projeto cria faixa exclusiva para motos em vias urbanas com muito tráfego

A Câmara analisa projeto que obriga os órgãos municipais de trânsito a reservar faixa ou pista exclusiva para a circulação […]

23/05/2013

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PEC que retira poder do Ministério Público é destaque em sabatina na CCJ

A polêmica em torno da PEC 37/2011, proposta de emenda à Constituição que retira o poder de investigação do Ministério […]

23/05/2013

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Câmara promove videochat sobre PEC que restringe poder de investigação do MP

A Coordenação de Participação Popular da Câmara vai promover um videochat, na próxima terça-feira (28), das 11 horas ao meio-dia, […]

22/05/2013

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CCJ aprova série de debates sobre redução da maioridade penal

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) inicia, no dia 3 de junho, uma série de três audiências públicas […]

22/05/2013

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Ato público marca dia contra exploração sexual de crianças e adolescentes

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes realiza hoje ato público alusivo ao Dia […]

22/05/2013

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Jornada da Juventude: 12 mil homens vão fazer segurança do evento

O esquema de segurança para a Jornada Mundial da Juventude, que vai ocorrer no Rio de Janeiro, vai contar com […]

21/05/2013

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Comissão debate ações de segurança durante a Jornada Mundial da Juventude

A segurança durante a Jornada Mundial da Juventude é tema de audiência na Comissão de Segurança Pública e Combate ao […]