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Notícias

 
16/09/2014

Igualdade no serviço público

Está na Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 7086/2014, que obriga a administração pública […]
15/09/2014

Proposta exige garantia de igualdade entre homens e mulheres no serviço público

A Câmara dos Deputados analisa proposta que obriga a administração pública federal a garantir igualdade de condições de trabalho, de […]
12/09/2014

Combate ao trabalho infantil está na pauta de comissões do Senado

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) proíbe o trabalho de crianças com menos de 16 anos, salvo na […]
12/09/2014

Projeto aumenta limite de pontos para que CNH de taxista seja suspensa

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7110/14, do deputado Mendonça Prado (DEM-SE), que aumenta de 20 para 40 o […]
10/09/2014

Projeto cria sinalização complementar obrigatória no trânsito

Locais das vias públicas onde há placa de parada obrigatória podem passar a contar com sinalização complementar. Pelo Projeto de […]
10/09/2014

Projeto destina ao SUS dinheiro arrecadado com fiança por prisões no trânsito

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7262/14, que destina ao Fundo Nacional de Saúde os recursos arrecadados […]
08/09/2014

Consultorias do Congresso lançam informativo sobre projeções do Orçamento para 2015, incluindo aumentos na remuneração de servidores públicos

As consultorias de orçamento da Câmara dos Deputados e do Senado divulgaram, nesta semana, um informativo conjunto sobre o projeto […]
08/09/2014

Parlamentares sugerem convocação dos aprovados em concurso da PRF

Os deputados federais Lincoln Portela (PR-MG), Eduardo Barbosa (PSDB-MG), Ronaldo Fonseca (PROS-DF), Wellington Fagundes (PR-MT) e Érika Kokay (PT-DF) sugeriram […]
05/09/2014

Parlamentares apoiam aprovados no último concurso da PRF e exigem a nomeação de todos, “para o bem da sociedade”

Os senadores Ruben Figueiró (PSDB/MS), Odacir Soares (PP/RO) e Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR), e os deputados Amauri Teixeira (PT/BA) e Lincoln […]
05/09/2014

PRFs de Goiás e do Distrito Federal marcaram presença no Congresso Nacional durante a semana

Homenagem a Eduardo Campos, votação do Projeto de Lei da Câmara (PLC 72/2014) que cria funções comissionadas no Departamento de […]
04/09/2014

FenaPRF e entidades de servidores públicos pedem ao presidente do Senado mais debate e informações sobre a PEC 63/2013

A Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF) e 15 outras entidades participaram ontem, 03/09, de uma reunião com o […]
03/09/2014

Projeto dos conselhos populares impede votações mais uma vez

O impasse em torno da proposta que pretende anular a Política Nacional de Participação Social (PDC 1491/14) impediu novamente a […]
03/09/2014

Senado aprova 24 proposições em dia de esforço concentrado

O esforço concentrado de votações empreendido pelo Senado nesta terça-feira (2) foi ainda mais produtivo que o do início de […]
03/09/2014

Figueiró pede convocação de aprovados em concurso da Polícia Rodoviária Federal

O senador Ruben Figueiró (PSDB-MS) cobrou do Ministério do Planejamento a autorização para a contratação de 450 novos agentes da […]
03/09/2014

Senado aprova criação de 969 funções gratificadas na PRF

O Plenário do Senado aprovou, na tarde de ontem, 02/09, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 72/2014 que cria 969 funções […]
02/09/2014

Objeto de mito, voto nulo não invalida eleição

Se mais da metade dos eleitores optarem por anular o voto nas eleições, o pleito será invalidado, como muita gente acredita? […]
02/09/2014

Aprovada criação de 969 funções gratificadas na Polícia Rodoviária Federal

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta terça-feira, 02/09, projeto de lei da Câmara (PLC 72/2014) que […]
01/09/2014

A semana será de esforço concentrado no Congresso Nacional

Tanto a Câmara dos Deputados como o Senado Federal voltam seus trabalhos para mais uma tentativa de desafogar as pautas com a […]
31/08/2014

CCJ votará criação de 969 cargos para a Polícia Rodoviária Federal

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) vai analisar nesta terça-feira (2) Projeto de Lei da Câmara (PLC) 72/2014, que […]
26/08/2014

PEC garante aposentadoria compulsória com proventos integrais

A Câmara dos Deputados analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 412/14, que cria nova regra para garantir aposentadoria […]
21/08/2014

CCJ pode votar PEC que disciplina nomeação de aprovados em concurso público

Está pronta para votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 48/2004, […]
19/08/2014

Regra de transição para aposentadoria de servidor pode mudar

A regra de transição para aposentadoria integral do servidor público da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios […]
08/08/2014

CCJ pode aprovar funções para a Polícia Rodoviária no próximo esforço de votações

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) pode aprovar, no próximo esforço concentrado, o Projeto de Lei da Câmara […]
04/08/2014

Rodrigues defende extensão a todo o funcionalismo do adicional por tempo de serviço para juízes e promotores

O senador Antonio Carlos Rodrigues (PR-SP) defendeu nesta segunda-feira (4) a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 63/2013, que […]
25/07/2014

Congresso poderá apreciar veto de licença classista no dia 5 de agosto

O presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), convocou sessão conjunta para o dia 5 de agosto, terça-feira, às […]
22/07/2014

Proposta institui programa para redução de acidentes de trânsito

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 6520/13, do deputado Dr. Carlos Alberto (PMN-RJ), que institui o Programa […]
21/07/2014

Senado aprova no primeiro semestre projetos na área de segurança pública

O Senado aprovou projetos importantes no combate o tráfico de drogas e na prevenção da violência contra as mulheres. Foram […]
17/07/2014

Aprovado estatuto que garante poder de polícia às guardas municipais

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (16) projeto que cria o Estatuto Geral das Guardas Municipais. Com a aprovação […]
16/07/2014

Promulgada emenda constitucional que disciplina a segurança viária

O Congresso Nacional promulgou nesta quarta-feira (16) a Emenda Constitucional 82, que cria a carreira de agentes de trânsito no […]
16/07/2014

Câmara aprova destinação de ônibus apreendidos para transporte escolar

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou hoje (16) o Projeto de Lei 6711/09, que destina os […]
16/07/2014

Presidente da Câmara confirma que não haverá votação da LDO nesta semana

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, disse a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015 (LDO – PLN 3/14) não […]
14/07/2014

Paulo Paim lamenta queda do Brasil em ranking global sobre bem-estar de aposentados

O Brasil está numa situação ruim em relação aos benefícios de aposentados e pensionistas, alertou o senador Paulo Paim (PT-RS) […]
14/07/2014

Congresso promulga emenda constitucional que disciplina a segurança viária

O Congresso Nacional realiza nesta quarta-feira (16) sessão solene destinada à promulgação da Emenda Constitucional 82, que cria a carreira […]
11/07/2014

Secretário-geral da Mesa confirma que Congresso não deve entrar em recesso

O secretário-geral da Mesa e diretor-geral do Senado, Luiz Fernando Bandeira de Mello, confirmou nesta quinta-feira (10) que não há […]
09/07/2014

Baixo quórum mais uma vez cancela reuniões

Falta de presença dos parlamentares cancela as demais reuniões previstas na CSSF e CTASP. Na Comissão Mista de Orçamento (CMO), que […]
09/07/2014

Criação de polícia única é tema de nova enquete da Câmara

Desde o início desta semana, a Câmara dos Deputados deu início a uma nova enquete – quer saber se os […]
08/07/2014

Proposta revoga norma sobre contagem de tempo em estágio probatório

Tramita na Câmara o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1488/14, do deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), que suspende norma do […]
07/07/2014

Proposta regula uso de armas por policiais em serviço

O Projeto de Lei 6264/13, em análise na Câmara dos Deputados, permite a policiais em serviço utilizar revólveres de qualquer […]
05/07/2014

Sindicalistas criticam falta de regras para aposentadoria especial no serviço público

A demora na aprovação de lei para regulamentar a aposentadoria especial no serviço público foi condenada por participantes de audiência […]
03/07/2014

CCJC aprova a redação final do projeto de reestruturação do DPRF

A Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou a redação final do projeto que […]
24/06/2014

Romero Jucá defende derrubada do veto a projeto que trata de servidores federais

O vice- presidente do Senado Romero Jucá (PMDB/RR) afirmou que defende a derrubada do veto presidencial sobre a Medida Provisória 632/2013 que […]
20/06/2014

CCJ aprova 3 folgas por ano para trabalhador fazer exame preventivo de câncer

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que limita a três […]
15/06/2014

Adicional por tempo de serviço para juízes volta para votação no Plenário

Proposta, que também beneficia procuradores e promotores, acabou não indo para a CCJ porque senadores retiraram apoio a uma emenda […]
11/06/2014

Votação da PEC do Adicional Noturno deve ser definida em julho

Em reunião realizada na noite de quarta-feira (10), o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), recebeu diversos […]
11/06/2014

Votações da semana são canceladas após divergência sobre decreto dos conselhos populares

PSDB, DEM, PPS, SD e PSD declararam obstrução a todas as votações até que seja analisado o projeto (PDC 1491/14) […]