Notícias Parlamentares - FenaPRF

A Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF), em conjunto com os sindicatos estaduais (SINPRFs), concluiu com sucesso a mobilização […]

09/07/2012

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Mudanças previstas para a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal

Serão criados três fundos: Executivo, Legislativo e Judiciário; A União fará aportes iniciais: – Funpresp-Exe: R$50 milhões – Funpresp-Leg: R$25 […]

06/07/2012

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Projeto concede incentivo fiscal para o álcool combustível

A Câmara analisa o Projeto de Lei 3147/12, do deputado Weliton Prado (PT-MG), que concede isenção fiscal à importação e […]

06/07/2012

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Técnico do Ipea vê com pessimismo conclusão de obras em aeroportos até a Copa

A possibilidade de os terminais de passageiros dos principais aeroportos do país não ficarem prontos a tempo da Copa do […]

05/07/2012

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Adicional por tempo de serviço pode voltar a ser pago a servidores públicos

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) poderá votar, na próxima quarta-feira (11), substitutivo do senador Gim Argello (PTB-DF) […]

05/07/2012

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Senado aprova fim do voto secreto em cassação de mandato parlamentar

Por ampla maioria, o Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (4) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 86/2007, do […]

04/07/2012

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CPI da Violência Contra a Mulher ouve explicações de autoridades de Santa Catarina

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga a violência contra a mulher ouviu, nesta terça-feira (3), os secretários […]

29/06/2012

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Projeto torna obrigatório dispositivos para ‘cadeirinhas’ em automóveis

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH) aprovou nesta quinta-feira (28) um projeto de lei que […]

29/06/2012

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Fim do fator previdenciário valerá para futuros trabalhadores, diz deputado

O líder do PDT, deputado André Figueiredo (CE), disse que o governo vai propor o fim do fator previdenciário (PL […]

28/06/2012

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Randolfe: Texto que limita poder investigativo do Ministério Público é a ‘PEC da Impunidade’

O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) manifestou-se nesta terça-feira (26) contra a Proposta de Emenda à Constituição que torna o poder […]

27/06/2012

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Falta de servidores compromete área de fronteira, diz deputada

A presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), cobrou nesta terça-feira (26) ações […]

27/06/2012

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Relator defende aprovação de reajuste dos servidores do Judiciário

O deputado João Dado (PDT-SP), relator do Projeto de Lei 6613/09, que reajusta a remuneração dos servidores do Judiciário, apresentou […]

26/06/2012

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Juristas entregam anteprojeto do novo Código Penal na quarta-feira

Depois de quase oito meses de trabalho, a Comissão de Especial de Juristas que elaborou o anteprojeto de lei do […]

25/06/2012

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Audiência discutirá impacto do aumento de custeio da Geap

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados realizará nesta quinta-feira (28) audiência pública para […]

20/06/2012

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Polêmica marca debate sobre projetos que ampliam porte de arma

Falta de consenso e debates acalorados marcaram, nesta terça-feira, a audiência pública na qual foram discutidos cinco projetos de lei […]

20/06/2012

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Governo aumenta liberação de emendas parlamentares

A pouco mais de três meses das eleições, a presidente Dilma Rousseff aumentou em 23,5 vezes o volume de empenho […]

19/06/2012

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Audiência debate projetos que estendem porte de arma

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado realiza hoje audiência pública para debater cinco projetos de lei […]

19/06/2012

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Embriaguez ao volante pode ter outras provas além do bafômetro

Em sua rodada final de votações, a Comissão Especial de Juristas designada pelo Senado para elaborar o anteprojeto do novo […]

15/06/2012

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Câmara aprova projeto que facilita a destruição de produtos piratas

O Plenário aprovou nesta quarta-feira (13) o Projeto de Lei 2729/03, do deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), que muda o Código […]

14/06/2012

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Câmara aprova aumento da pena para crime de contrabando

O Plenário aprovou nesta quarta-feira (13) o Projeto de Lei 643/11, do deputado Efraim Filho (DEM-PB), que aumenta a pena […]

08/06/2012

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Senadores governistas e da oposição repudiam MP que mexe em salários de servidores

Antes de iniciarem as votações desta quarta-feira (6) os senadores integrantes da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) mandaram um recado […]

08/06/2012

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Comissão aprova projeto que regulamenta atuação das guardas municipais

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou o Projeto de Lei 1332/03, do deputado Arnaldo Faria […]

31/05/2012

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Gonzaga Patriota assume presidência da Frente Parlamentar em defesa da PRF

O deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE) tomou posse como presidente da Frente Parlamentar em defesa da Polícia Rodoviária Federal na manhã […]

29/05/2012

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STJ decide a favor de concursados

Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) promete obrigar os gestores públicos a pensarem duas vezes antes empossarem comissionados, […]

29/05/2012

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Audiência discute indenização para policiais que trabalham nas fronteiras

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado realiza hoje audiência pública para discutir a criação de indenização […]

28/05/2012

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Trabalho discutirá unificação das polícias Civil e Militar

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público realizará nesta terça-feira (29) audiência pública sobre a unificação das polícias […]

24/05/2012

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Deputado Paulo Rubem apoia a Mobilização Fronteira

O deputado federal Paulo Rubem Santiago (PDT/PE), em discurso realizado na Câmara dos Deputados na tarde desta terça-feira (23), proferiu […]

23/05/2012

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Seminário discute ampliação do papel das guardas municipais

A Comissão de Legislação Participativa realiza hoje o 4º Seminário Guardas Municipais e Segurança Pública. O debate, que foi proposto […]

10/05/2012

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Aprovada criação de Sistema Nacional de Segurança Pública

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou em decisão terminativa, nesta quarta-feira (9), substitutivo a projeto de lei […]

06/05/2012

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Para governo, “desaposentação” pode gerar impacto fiscal de R$ 49 bi

O governo divulgou pela primeira vez o impacto fiscal que o Tesouro terá que suportar caso o Supremo Tribunal Federal […]

03/05/2012

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Aprovada pena maior para quem negar atendimento médico emergencial

O Plenário aprovou nesta quarta-feira (2) o Projeto de Lei 3331/12, do Poder Executivo, que aumenta a pena para instituições […]

12/04/2012

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Câmara aprova rigidez da Lei Seca

Os fiscais poderão usar testemunhas e imagens de vídeo, por exemplo; multa vai para R$ 1.915,40 A Câmara dos Deputados […]

02/04/2012

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Deputada Rosane Ferreira (PV-PR) defende profissionais da fronteira

No último dia 29, as entidades que atuam na fronteira receberam o apoio da deputada paranaense Rosane Ferreira (PV-PR), que […]

27/03/2012

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Relatório aprovado por comissão restringe propaganda de bebida alcoólica

A Comissão Especial sobre o Consumo Abusivo de Bebida Alcoólica aprovou, nesta terça-feira (27), o relatório apresentado pelo deputado Vanderlei […]

27/03/2012

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Governo admite que fator previdenciário não conseguiu adiar aposentadorias

Flávio Castelo Branco, da CNI: extinção do fator previdenciário aumentará deficit da Previdência. O governo admite que o fator previdenciário […]

27/03/2012

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Militantes reclamam falta de recursos para equipamentos públicos de proteção à mulher

A falta de informação e de equipamentos públicos para atendimento às mulheres é uma das principais causas da não aplicação […]

27/03/2012

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Dia Nacional de Mobilização em Defesa das Fronteiras do Brasil recebe apoio do deputado Gonzaga Patriota

O deputado Gonzaga Patriota (PSB/PE) em discurso na tarde de hoje (27), proferiu palavras de apoio ao Dia Nacional de […]

22/03/2012

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Senador Mozarildo defende valorização de servidores que trabalham nas fronteiras

O senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) informou nesta quinta-feira (22) em Plenário ter enviado à presidente da República, Dilma Rousseff, ofício […]

22/03/2012

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Deputados aprovam melhorias na Segurança Pública

Dois importantes projetos de lei ordinária e um complementar de autoria do governo do Pará movimentaram concorrida reunião intermediada pelo […]

22/03/2012

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Previdência complementar fragiliza direitos dos servidores

O Projeto de Lei nº 1.992, de 2007, que institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais […]

21/03/2012

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Nova previdência para servidor federal tem votação adiada

Um pedido de vista coletiva adiou para a próxima terça-feira (26) a votação do relatório d o senador José Pimentel […]