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Notícias

 
22/09/2013

Semana marcada pela ratificação do direito de ampla defesa

Em semana de pouco brilho do Poder Legislativo, o julgamento da admissibilidade de embargos infringentes no âmbito do Supremo Tribunal […]
20/09/2013

Fim da contribuição previdenciária

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, recebeu nesta semana o ministro da Previdência, Garibaldi Alves, e representantes […]
20/09/2013

Regularização do direito de greve do servidor público é debatida em comissão mista

A comissão mista criada para consolidar a legislação federal e regulamentar a Constituição discute o direito de greve do servidor público. […]
19/09/2013

CCJ adia votação de projeto que insere crime de “feminicídio” no Código Penal

Para atender a pedido de vista coletivo, foi adiada a votação de projeto de lei do Senado (PLS 292/2013) que […]
19/09/2013

Senado aprova regras para direito de resposta por matéria ofensiva

O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (18), projeto de autoria do senador Roberto Requião (PMDB-PR) que disciplina o exercício […]
13/09/2013

Empate no Supremo e aprovação da perda automática de mandato são os destaques da Semana

A primeira semana após a comemoração da independência ficou marcada pelo momentâneo empate, no Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento […]
11/09/2013

Nova lei antidrogas divide opiniões de parlamentares e psicólogos

Parlamentares, psicólogos e representantes do governo e de organizações ligadas à defesa dos direitos humanos mantêm divergências sobre o que […]
11/09/2013

FenaPRF participa de evento em prol dos direitos dos servidores públicos aposentados

A Federação Nacional dos Polícias Rodoviários Federais (FenaPRF), participou na última terça-feira, dia 10, do Encontro Nacional das Entidades de Servidores Públicos […]
07/09/2013

Semana da Independência: Violação de Soberania e Auto-afirmação Institucional

Pouco menos de uma semana após a não cassação do deputado Natan Donadon (Sem Partido/RO), era de se esperar que […]
05/09/2013

Análise de vetos presidenciais

Análise de vetos presidenciais Em 11 de julho deste ano foi publicado, no Diário Oficial da União, a Resolução n.º […]
05/09/2013

Foi instalada ontem comissão da PEC que torna o transporte um direito social

A Câmara instalou na tarde de ontem (04) a comissão especial que vai analisar a PEC 90/11, da deputada Luiza Erundina […]
03/09/2013

Manifestações convocadas para sábado (7)

Os líderes partidários vão definir a pauta de votações em reunião na terça-feira (3). Sessões ordinárias estão trancadas por três […]
02/09/2013

Figueiró destaca importância da atuação da Polícia Rodoviária Federal

O senador Ruben Figueiró (PSDB-MS) se solidarizou à luta pela melhoria das condições de trabalho dos policiais rodoviários federais em […]
30/08/2013

Onde foram parar as Manifestações de Junho?

A última semana de agosto em nada reflete a última semana de junho, quando o Brasil vivia a efervescência das […]
29/08/2013

Câmara aprova unificação de serviços de emergência no telefone 190

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta quarta-feira (28) proposta que unifica os números de telefone […]
27/08/2013

CCJ admite PEC que torna segurança eficiente direito dos cidadãos

A Comissão de Constituição e Justiça(CCJ) aprovou, na terça-feira (20), a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 89/11, que inclui no […]
24/08/2013

Jamyl Asfury faz apelo por autonomia da Polícia Rodoviária Federal do Acre

O deputado Jamyl Asfury (PEN) defendeu nesta terça-feira, 20, a união dos deputados da Aleac e a bancada federal acreana […]
24/08/2013

Semana marcada pela retomada da apreciação de vetos presidenciais

Em semana marcada pela apreciação de vetos presidenciais, o Congresso Nacional retoma sua prerrogativa de concluir o processo legislativo e […]
22/08/2013

Henrique Alves vai buscar apoio dos governadores para aprovar a PEC 300

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, se reuniu nesta quarta-feira com deputados, bombeiros e policiais civis e militares para […]
22/08/2013

FenaPRF protocola intervenção em processo do STF em defesa da isonomia do auxílio-alimentação

A FenaPRF protocolou no Supremo Tribunal Federal pedido de intervenção como amicus curiae no Recurso Extraordinário 710.293, com repercussão geral reconhecida, para […]
21/08/2013

CCJ aprova admissibilidade de PEC que torna perícia criminal independente

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) […]
21/08/2013

Ministro confirma redução do efetivo da PRF

Em resposta ao pedido de informações sobre o esvaziamento da 19ª Superintendência Regional da Polícia Rodoviária Federal (PRF), feito pelo […]
19/08/2013

Audiência discute proposta alternativa à PEC 37

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado realiza audiência pública amanhã, dia 20, às 14 horas, no […]
19/08/2013

Entenda a tramitação de uma PEC

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC), depois de apresentada à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, com base no […]
12/08/2013

PEC do Adicional Noturno será debatida nesta terça

A comissão especial sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Adicional Noturno (339/09) promove audiência pública nesta terça-feira […]
07/08/2013

Senado aprova gratificação para servidores federais em região de fronteira

Auditores da Receita e policiais federais e rodoviários federais que trabalham em região de fronteira poderão ter direito a indenização, […]
07/08/2013

Projeto define atribuições de Ministério Público em investigação criminal

A Câmara analisa o Projeto de Lei 5776/13, da deputada Marina Santanna (PT-GO), que regulamenta a investigação criminal no Brasil, […]
06/08/2013

Audiência debate quem paga iluminação de trechos urbanos de rodovias federais

A Comissão de Viação e Transportes realizou audiência pública para discutir a iluminação pública dos trechos das rodovias federais que […]
02/08/2013

Com Dilma enfraquecida, muda o jogo no Congresso

As relações da presidente Dilma Rousseff com a enorme e disforme base governista nunca foram tranquilas. Enquanto ostentava popularidade superior […]
01/08/2013

Proposta permite que cidadão solicite regime de urgência para projetos de lei

Aguarda designação de relator na Comissão de Constituição Justiça e Cidadania (CCJ), proposta de emenda à Constituição do senador Pedro […]
01/08/2013

Dilma veta inclusão de servidores do IBGE entre carreiras de Estado

O Diário Oficial da União (DOU) trouxe nesta quinta-feira (1º) a Mensagem 312, de 31/07/2013, comunicando que a presidente Dilma […]
17/07/2013

FenaPRF acompanha as duas Comissões de candidatos aprovados do certame 2009, ao Ministério da Justiça, na luta pela nomeação.

Na última quinta-feira 11/07 o Diretor Parlamentar da Federação Nacional dos Policiais Federais (FenaPRF), Renato Borges Dias, acompanhou os representantes […]
11/07/2013

Ministro alerta presidente da Câmara sobre impacto de aposentadorias especiais

O ministro da Previdência, Garibaldi Alves, alertou nesta quinta-feira o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, para o possível impacto […]
10/07/2013

Parlamentares pedem aprovação de PEC que inclui transporte como direito social

Deputados defenderam hoje, durante debate no Plenário da Câmara, a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 90/11, da […]
08/07/2013

Lei deve elevar taxas de inscrição em concursos

O projeto da Lei Geral dos Concursos Públicos, que regulamenta as seleções para a Administração Pública Federal, foi aprovado no […]
04/07/2013

Senado aprova exigência de ficha limpa para todos os servidores

O Senado aprovou na terça-feira (2) a exigência de ficha limpa para o ingresso no serviço público, seja em emprego, […]
03/07/2013

Representantes de servidores reclamam de intervenção na Geap

Segurados afirmam que terão de arcar com reajuste superior a 11%, sem nenhum benefício garantido. Deputados querem que governo tenha […]
02/07/2013

Plenário aprova projeto que indeniza policiais em fronteira

O Plenário aprovou o substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ao Projeto de Lei 4264/12, do […]
02/07/2013

Comissão debate planos nacionais de combate a insegurança nas fronteiras

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional […]
28/06/2013

Deputado defende fim da cobrança previdenciária de servidores inativos

O apoio dos parlamentares à causa dos aposentados e pensionistas resulta da articulação cotidiana de entidades favoráveis ao texto apresentado […]
22/06/2013

Aposentado por invalidez poderá ter benefício maior em caso de doença grave

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 5053/13, do deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), que aumenta em 50% o valor […]
22/06/2013

Proposta proíbe polícia de divulgar imagens de mortos em acidentes e crimes

A Câmara analisa o Projeto de Lei 5012/13, da deputada Aline Corrêa (PP-SP), que obriga as autoridades competentes a zelar […]
22/06/2013

Assédio moral e discriminação contra servidores são tema de audiência pública na CDH

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) realiza audiência pública na segunda-feira (24), às 9h, para debater assédio […]
21/06/2013

Walter Pinheiro defende retirada da PEC 37

O senador Walter Pinheiro (PT-BA) solicitou ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que seja feito um entendimento com o […]
20/06/2013

Câmara adia a votação da PEC 37

Foi adiada a votação da Proposta de Emenda à Constituição 37/11, que restringe a investigação criminal às polícias federal e civis […]