Notícias Parlamentares - FenaPRF

30/10/2017

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Notícias Parlamentares

União deve publicar nesta semana medidas que afetam o funcionalismo

O governo federal está para publicar esta semana as medidas provisórias (MPs) para o ajuste nas contas públicas e que […]

25/10/2017

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Senado aprova em 2º turno PEC que cria polícia penitenciária; texto vai à Câmara

O Senado aprovou nesta terça-feira (24), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria a polícia […]

24/10/2017

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CPI da Previdência indicia Padilha e Meirelles por crime de responsabilidade

A CPI da Previdência, que apresentou seu relatório na segunda-feira no Senado, indiciou os ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, […]

23/10/2017

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Relatório de CPI do Senado diz que Previdência Social não tem déficit

O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência, senador Hélio José (PROS-DF), apresentou nesta segunda-feira (23) o relatório […]

19/10/2017

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Plano de Trabalho da CPI da Previdência será apreciado na segunda-feira (23)

A verdade sobre o suposto rombo do sistema previdenciário e o que está por trás da Reforma da Previdência está […]

17/10/2017

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Notícias Parlamentares

Segurança Pública aprova permissão para policial decidir sobre identificação criminal

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou o Projeto de Lei 5920/16, do deputado Vitor Valim […]

16/10/2017

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Notícias Parlamentares

Comissão de Segurança aprova recompensa para quem denunciar agressor de criança

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou proposta de recompensa para a […]

16/10/2017

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Segurança Pública é tema de propostas que estão na pauta do Plenário

O Senado pode votar propostas de emenda à Constituição (PECs) que tratam da segurança pública. Entre os textos na pauta […]

13/10/2017

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FenaPRF se reúne com presidente do Senado para discutir assuntos pertinentes à categoria

Diretores da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF) se reuniram com o presidente em exercício do Senado Federal, Cássio […]

09/10/2017

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Comissão permite porte de arma para proprietários e trabalhadores rurais maiores de 21 anos

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou proposta que permite a concessão de licença para o porte […]

05/10/2017

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FenaPRF acompanha debate na Câmara dos Deputados sobre mortes de policiais no Brasil

A Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais, acompanhou na tarde desta quarta-feira, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, que […]

03/10/2017

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Diretor da ANTT explicará ao Senado quebra de contrato da concessionária da BR-101

A empresa Eco-101, responsável pela concessão da BR-101 no Espírito Santo, deveria duplicar 224 dos 457 quilômetros da rodovia em […]

03/10/2017

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Assassinato de policiais no Brasil é tema de comissão geral na quarta-feira, na Câmara dos Deputados

O assassinato de policiais no Brasil é o tema da comissão geral que será realizada nesta quarta-feira (4), a partir […]

29/09/2017

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Regulamentação da Indenização de Fronteira próxima de ser concretizada

O anúncio da promessa de assinatura do decreto que regulamentará a Lei 12.855/2013 foi feito pelo Senador Medeiros na noite […]

27/09/2017

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Notícias Parlamentares

Presidente da Câmara defende votação de uma agenda de segurança pública

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou nesta segunda-feira (25), após encontro com a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra […]

27/09/2017

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Câmara aprova projeto de lei que prevê negociação coletiva no serviço público

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (26) o Projeto de Lei (PL) […]

26/09/2017

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Notícias Parlamentares

Aumento da pena para roubo com arma de fogo ou explosivo está na pauta da CCJ do Senado

Em reunião na quarta-feira (27), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) analisa, em caráter terminativo, o Projeto de […]

25/09/2017

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Negociação coletiva no serviço público pode ser votada nesta semana

O relator da proposição (PL 3.831/15), deputado Betinho Gomes (PSDB-PE), leu parecer favorável à matéria na Comissão de Constituição e […]

19/09/2017

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Seminário de 20 anos do CTB debate histórias e melhorias para o Código

Durante toda esta terça-feira (19), foi realizado no espaço Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, um seminário que remete aos […]

14/09/2017

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Projeto que destina mercadorias apreendidas à PRF PF é aprovada na Comissão de Segurança Pública

A Comissão de Segurança Pública aprovou, na tarde desta quarta-feira (13), um substitutivo de alteração do inciso II do art. […]

06/09/2017

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Presidente da CCJ quer votar Ciclo Completo ainda neste mês

O vice-presidente da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF), Dovercino Neto, participou de reunião com o deputado federal Rodrigo […]

05/09/2017

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Viação e Transportes aprova proposta que isenta táxi do pagamento de pedágio em rodovias

A Comissão de Viação e Transportes aprovou proposta que altera a legislação que regula o funcionamento de pedágios em todo […]

05/09/2017

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Comissão aprova exame toxicológico como pré-requisito para carteira de motorista A ou B

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou proposta que inclui o exame toxicológico entre os pré-requisitos […]

04/09/2017

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FenaPRF agradece parlamentares que votaram pela derrubada do Veto 14

Na última semana, pudemos acompanhar um duro embate no Congresso Nacional, no qual deputados federais e senadores demonstraram o reconhecimento […]

01/09/2017

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Notícias Parlamentares

Congresso aprova deficit de R$ 159 bi, mas ainda precisa votar destaques

O Congresso Nacional aprovou na madrugada desta quinta-feira (31) a proposta que autoriza o governo federal a encerrar 2017 e […]

01/09/2017

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Notícias Parlamentares

Deputado afirma que dívidas com a Previdência equivalem ao triplo do deficit previdenciário

O presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, deputado Wilson Filho (PTB-PB), destacou, nesta quarta-feira (30), que as dívidas […]

30/08/2017

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FenaPRF lamenta a manutenção do veto 14 no Congresso Nacional

O sistema sindical da PRF lutou incessantemente nas últimas semanas pela derrubada do Veto Parcial 14/2017, em conjunto com a […]

30/08/2017

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Sistema Sindical da PRF garante vitória parcial na luta contra o Veto 14

Na noite desta terça-feira (29) a PRF, por intermédio da atuação coesa da FenaPRF, dos SinPRFs e da Frente Parlamentar […]

25/08/2017

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FenaPRF solicita apoio de demais categorias para aprovação de emendas à MP 792/17

Diretores da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF) estiveram reunidos na tarde desta quinta-feira (24) na Associação Nacional dos […]

23/08/2017

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FenaPRF participa de reunião no Ministério da Justiça para debater regulamentação da indenização de fronteira

O diretor jurídico da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF), Marcelo Azevedo, esteve reunido na tarde desta quarta-feira (23), […]

21/08/2017

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FenaPRF e PSB protocolizarão duas ADPFs no Supremo Tribunal Federal

A Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF), em conjunto com os advogados do Partido Socialista Brasileiro (PSB), protocolizará na […]

16/08/2017

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Audiência pública na Câmara discute uso de etilômetros no Brasil

Profissionais da segurança pública, parlamentares, representantes do INMETRO e de fabricantes discutiram o uso dos aparelhos etilômetros em audiência pública […]

14/08/2017

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Comissão de Viação e Transportes debate a utilização de bafômetros

A Comissão de Viação e Transportes debate em audiência pública, na terça-feira (15), a utilização de etilômetros, também conhecidos como […]

04/08/2017

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Presidente do Senado ouvirá Casa para elaborar pauta sobre segurança pública

O presidente do Senado, senador Eunício Oliveira, afirmou, nesta quarta-feira (2), que irá se reunir com os líderes partidários e […]

13/07/2017

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Audiência Pública para discutir contingenciamento da PRF é aprovada pela Comissão de Viação e Transportes

A Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (12) o requerimento da deputada Christiane […]

10/07/2017

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Comissão do Senado ouvirá ministros para discutir crise orçamentária na PRF e PF

Por iniciativa de Ana Amélia (PP-RS) e Jorge Viana (PT-AC), a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) aprovou […]

06/07/2017

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Audiência pública debate excessos da PL dos crimes de abuso de autoridade

A Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF) participou da audiência pública na Câmara dos Deputados para debater o substitutivo, […]

04/07/2017

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FenaPRF participará de audiência pública para discutir substituto da lei de crimes de abuso de autoridade

A Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF) participará, nesta quarta-feira (5), de uma audiência pública na Câmara dos Deputados […]

28/06/2017

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Projetos obrigam profissionais da saúde a notificar violência contra a mulher

Começaram a tramitar no Senado dois projetos de lei que tornam obrigatória a denúncia, por parte dos profissionais da saúde, […]

28/06/2017

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Comissões discutem com ministro prioridades e diretrizes da política de defesa nacional

As comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; de Integração Nacional; de Seguridade Social; de Segurança Pública; e do […]

27/06/2017

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Comissão exige filmes de combate à violência em transporte coletivo e cinema

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou projeto que torna obrigatória a veiculação em transportes coletivos […]

23/06/2017

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Vence prazo da MP que destinava recursos a segurança pública e presídios

Venceu o prazo de vigência da Medida Provisória 769/2017, que abriu crédito extraordinário de R$ 100 milhões para o Ministério […]

22/06/2017

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Câmara aprova registro obrigatório em prontuário médico de indícios de violência contra a mulher

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (20) o Projeto de Lei 3837/15, da deputada Renata Abreu (Pode-SP), […]

22/06/2017

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Câmara aprova fim de multa para quem esquecer carteira de habilitação

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou em caráter conclusivo o Projeto de Lei 8022/14, que impede […]

19/06/2017

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Audiência Pública debate relação de convenção da OIT com reformas em curso

Dirigentes sindicais, representantes do Ministério Público do Trabalho e da Sociedade Civil Organizada discutiram em audiência pública na Comissão de […]