Category: Notícias Parlamentares

Frente Parlamentar em Defesa da PRF é relançada na Câmara dos Deputados

A Frente Parlamentar em Defesa da PRF teve o seu relançamento oficial para a atual legislatura na tarde desta terça-feira (2), no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados. O evento aconteceu em conjunto com a Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro, uma vez que ambas as frentes terão a presidência do deputado federal Hugo Leal (PSD-RJ). O evento teve a organização da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais.

O evento contou com a presença de todo o sistema sindical da PRF, além de vários policias rodoviários federais, inclusive do Diretor-Geral da PRF, Adriano Furtado. O evento também teve o apoio de vários deputados federais e senadores da República, que destacaram a importância de ambas as frentes parlamentares. Ao todo, 48 parlamentares compareceram ao auditório e falaram aos presentes durante as três horas de evento.

Lançamento da Frente Parlamentar contou com vários presentes no auditório do Nereu Ramos. Foto: Agência FenaPRF

O presidente da FenaPRF, Deolindo Carniel, explicou o porquê de as frentes terem sidas lançadas em conjunto. “O trânsito e a PRF não têm como distinguir. A PRF tem um papel para ser indutora das políticas públicas em relação a um trânsito mais seguro. Nós temos um índice de mais de 100 mil mortes violentas no Brasil, sendo que 40 mil causadas pelo trânsito. É fundamental que essa casa trabalhe para fortalecer as normas desse país e possa diminuir esse cenário de guerra que temos no trânsito”, pontou.

Em suas falas, os parlamentares enalteceram a importância do fortalecimento da PRF, a necessidade de uma ampliação de cargos, além da efetiva necessidade do combate ao texto da reforma da Previdência, que fora apresentado à Câmara dos Deputados e está aguardando parecer na Comissão de Constituição e Justiça.

O deputado federal e PRF Fábio Henrique (PDT-SE) destacou que é necessário um olhar mais concentrado sob à PRF. “Precisamos investir mais na Polícia Rodoviária Federal. Estaremos lutando para a não retirada de direitos que hoje existem à categoria”, pontuou. Já o deputado federal José Medeiros (PODEMOS-MT) destacou que é necessário um trabalho duro contra a reforma da Previdência. “Temos um desafio grande pela frente. Estamos em um cabo de guerra. Mas sabendo do potencial da PRF, vamos conquistar essa vitória”. O deputado federal Nicoletti (PSL-RR) colocou seu gabinete a disposição “A pauta da seguraça pública é do trânsito seguro é minha pauta dentro do Congresso Nacional e meu gabinete está aberto para uma melhoria desses setores”, concluiu.

UPB-ES realiza evento com parlamentares para debater impacto da reforma da Previdência na segurança pública

A União dos Policiais do Brasil do Espírito Santo (UPB-ES) realizou, nesta segunda-feira (1º), um café da manhã com parlamentares para debater os impactos da reforma da Previdência na segurança pública. O evento faz parte de uma série de atividades da UPB contra o texto apresentado recentemente ao Congresso Nacional e aconteceu no Tribunal de Contas do Espírito Santo, em Vitória.

O Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais do Espírito Santo foi uma das entidades que organizaram o evento. Além disso, a FenaPRF também esteve presente, com uma palestra do diretor jurídico Marcelo Azevedo. O presidente do SinPRF-MG, José Henrique, também participou do evento.

O evento contou com a presença de deputados federais capixabas, como Josias da Vitória (PPS-ES), Amaro Neto (PRB-ES), além do senador Fabiano Contarato (Rede), além de deputados estaduais da comissão de segurança pública da Assembleia Legislativa do Espírito Santo. Os deputados que não puderam comparecer ao evento por algum imprevisto, enviaram seus representantes.

Além do SinPRF-ES, a UPB-ES é composta pela Associação dos Escrivães da Policia Civil; Sindicato dos Servidores do Atendimento Socioeducativo; Associação dos Agentes de Policia Civil; Sindicato dos Policiais Federais; Sindicato dos Policiais Civis; e Sindicato dos Inspetores Penitenciários (todas as entidades do Espírito Santo).

Relator confirma apresentação do parecer da reforma da Previdência no dia 9 de abril

O relator da reforma da Previdência (PEC 6/19) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), disse nesta sexta-feira (29) que já tem convicção a respeito do parecer que deverá apresentar no dia 9 de abril.

“Só não apresentaremos antes em virtude de prazos regimentais, mas já temos total condição de elaborar o relatório no menor tempo possível e submeter à Comissão de Constituição e Justiça”, afirmou.

Freitas também confirmou o calendário antecipado pelo presidente da CCJ, Felipe Francischini. “Os dias 10 e 11 de abril ficam destinados a eventuais pedidos de vista, e acredito que no mais tardar no dia 17 de abril nós já estejamos julgando esse relatório junto à Comissão de Constituição e Justiça.”

Inconstitucionalidades
Delegado Marcelo Freitas contou que já tinha sido sondado para a relatoria e vinha estudando a proposta. Ele não quis antecipar, entretanto, se vai ou não propor a retirada de algum ponto da reforma por alguma possível inconstitucionalidade.

“Nós já lemos todo o texto, fizemos um estudo aprofundado da proposta de emenda à Constituição, só que por uma questão de cautela e técnica, eu não vou antecipar nenhum ponto a respeito da constitucionalidade, da admissibilidade e adequação da reforma, e muito menos sobre questão de mérito.”

O deputado avalia que esta é a maior reforma no texto da Constituição brasileira de que se tem notícia e, portanto, é natural que haja divergências. Delegado Marcelo Freitas garantiu que vai respeitar o posicionamento das oposições.

Guedes
O relator falou ainda sobre a expectativa positiva para a vinda do ministro da Economia, Paulo Guedes, à comissão.

“O ministro Paulo Guedes é muito técnico e hoje o que o Parlamento precisa é de realmente uma visão técnica, que possa aproximar os parlamentares do verdadeiro texto da reforma, separando a nova Previdência daquilo que havia sido apresentado anteriormente.”

Paulo Guedes virá à CCJ na próxima quarta-feira (3) após ter cancelado sua vinda na última terça (26), o que provocou indignação em parlamentares que se opõem às mudanças na Previdência.
Depois de passar pela comissão de Constituição e Justiça, a reforma da Previdência será analisada por uma comissão especial e pelo Plenário.

Reprodução: Agência Câmara Notícias

FenaPRF procura representante do Governo para discutir Medida Provisória

O presidente da FenaPRF, Deolindo Carniel, esteve no Senado Federal na tarde da última terça-feira (26) e se reuniu com o senador Izalci Lucas (PSDB/DF), vice-líder do Governo no Senado.

A reunião com o parlamentar foi solicitada pela Federação para explicar ao vice-líder do Governo no Senado os danos que a Medida Provisória 873/19 trará aos sistemas sindicais das categorias de trabalhadores brasileiros.

De acordo com Carniel, a FenaPRF continuará lutando para que o direito sindical dos PRFs não seja cerceado. “A Medida Provisória editada pelo Governo é ilegal pois não cumpre os requisitos básicos que uma MP deve ter. Além dos requisitos absurdos e cerceamento que o texto traz aos sindicatos”, disse.

O Senador Izalci se comprometeu a buscar o líder do Governo no Senado para discutir o texto da MP 873/19 e uma possível devolução da medida ao Governo.

Militares e civis não podem ser comparados, diz Ministério da Defesa sobre reforma da Previdência

Diante de críticas no Congresso sobre benesses dadas às Forças Armadas na proposta que altera a Previdência dessas carreiras, o Ministério da Defesa argumenta que civis e militares não podem ser comparados.

Junto com o projeto de lei que aumenta o tempo de serviço dos militares e eleva a tributação, o presidente Jair Bolsonaro propôs uma reestruturação das carreiras, que reajusta salários de parte da estrutura militar, como cabos e soldados, cria e amplia gratificações e adicionais às remunerações.

Algumas dessas gratificações são pagas mesmo quando o militar está na reserva. No entanto, o Ministério da Defesa contesta a ideia de que isso seria uma forma de maquiar um aumento salarial. Na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma da Previdência para a iniciativa privada e servidores públicos civis, nenhuma categoria recebeu benefícios como esses.

“São coisas distintas. Nós não devemos comparar a estrutura militar, aquilo que está sendo proposto na reestruturação da carreira”, disse à Folha o assessor especial do ministro da Defesa, general Eduardo Castanheira Garrido.

O núcleo militar do governo já esperava uma reação crítica ao projeto de lei que incluiu a reestruturação das carreiras militares.

Nesta terça, o vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB) foi ao Rio de Janeiro participar de um evento sobre a proteção social dos militares.

O evento não foi aberto à imprensa, mas o general falou à rede estatal NBR antes do início do seminário. Ele afirmou que a nova Previdência atingirá civis e militares, mas disse que existe uma série de preconceitos, desinformação e falta de conhecimento sobre as peculiaridades da profissão militar.

“Hoje temos a oportunidade de debater esse assunto, de mostrar a importância das Forças Armadas no conserto de todas as nações e transpor isso para o que tem que ser a proteção social dos militares”, afirmou.

Na PEC, as regras de transição para civis são mais duras que para os militares. Além disso, há a previsão de uma idade mínima para aposentadorias, aumento de alíquotas para até 22% para servidores públicos de altos salários e fórmula rígida para o pagamento de pensões por morte.

Para as Forças Armadas, policiais militares e bombeiros, o governo propôs passar, de 30 anos para 35 anos, o tempo mínimo de serviço; aumento da alíquota de contribuição de 7,5% para 10,5% de forma escalonada e, nesta mesma proporção, tributar a remuneração dos alunos em escolas de formação e pensões, que hoje são isentos.

Com isso, a equipe econômica pretende reduzir os gastos em R$ 97,3 bilhões em dez anos.

Frente da Segurança Pública discute reforma na Previdência dos militares

A Frente Parlamentar da Segurança Pública reúne-se hoje à tarde com deputados militares para debater o projeto da nova Previdência dos integrantes das Forças Armadas (PL 1645/19).

O projeto foi entregue pessoalmente pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, no início do mês.

Entre os deputados, a divergência em torno da reforma dos militares já começa no nome. Enquanto o governo chama as mudanças de reestruturação das Forças Armadas sob o argumento de que os militares não têm aposentadoria, mas um sistema de proteção social, outros deputados afirmam que a reforma previdenciária dos militares foi encolhida com aumentos de salários.

A frente, que é coordenada pelo deputado Capitão Augusto (PR-SP), vai se reunir no plenário 12 a partir das 14h30.

Fonte: Agência Câmara

Frente Parlamentar em Defesa da PRF será lançada no dia 2 de abril

A Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais, juntamente com o gabinete do deputado federal Hugo Leal (PSD/RJ), lançará no dia 2 de abril, às 14h, a Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro.

O lançamento será em conjunto com a Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro, no auditório Nereu Ramos.

Para este ano, a pauta principal das duas frentes será o papel da PRF no Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS).

No dia 2 de abril, das 14h às 17h, diversos parlamentares e representantes das entidades sindicais da PRF abordarão a importância dessa temática no Congresso Nacional.

FenaPRF solicita apoio à 1ª Mesa Diretora da Câmara contra PEC 6/2019

Um dia após a Câmara dos Deputados receber a proposta da reforma da Previdência dos militares, a Federação Nacional dos Policiais Rodoviários não perdeu tempo nas tratativas com lideranças da Casa. Com intermédio do Sindicato do Rio de Janeiro, a entidade se reuniu com a 1ª Secretaria da Mesa Diretora, Soraya Santos (PR/RJ), para debater pontos da PEC 6/2019.

A parlamentar declarou ser uma entusiasta da Polícia Rodoviária Federal e apontou que aos sindicalistas que existem, na Casa, várias desistências de apoiadores do governo sobre o texto da Reforma, mas que é necessária uma articulação em plenário para a defesa da PRF. Ela prometeu uma reunião com a liderança de seu partido e com os demais deputados para que sejam apresentadas as demandas da categoria .

Deolindo Carniel, presidente da FenaPRF, lamentou o posicionamento do governo frente aos policiais, principalmente após várias promessas eleitoreira em prol da segurança pública. “Para nós é decepcionante ver os militares com particularidades que não há para os policiais. Temos um sentimento de traição”, apontou.

Fortalecimento
Durante a conversa com os sindicalistas, a deputada federal defendeu um apoio à categoria e inclusão da PRF em campanhas sociais, envolvendo-a e mostrando a sua importância.

Bolsonaro entrega proposta de aposentadoria dos militares e pede ‘celeridade’ ao Congresso

O presidente Jair Bolsonaro entregou nesta quarta-feira (20) ao Congresso Nacional a proposta de reforma da aposentadoria dos militares.

Ao entrar no gabinete do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), Bolsonaro fez um breve discurso no qual pediu “celeridade” na votação da proposta, mas “sem atropelo”.

Conforme Rodrigo Maia, uma comissão especial formada por deputados será criada para analisar o projeto. O texto aprovado pela comissão será, então, enviado para votação no plenário.

“Humildemente faço um apelo a todos vocês. […] Eu peço celeridade, sem atropelo, para que essas propostas, essa e a outra [reforma da Previdência], no máximo no meio do ano, cheguem a um ponto final e nós possamos sinalizar que o Brasil está mudando”, afirmou o presidente.

Logo depois, Rodrigo Maia também fez um breve discurso e, ao se dirigir a Bolsonaro, afirmou: “Vamos tratar desses projetos com toda a celeridade e importância”.

Bolsonaro estava acompanhado de integrantes do governo, entre os quais os ministros Onyx Lorenzoni (Casa Civil), Paulo Guedes (Economia) e Fernando Azevedo e Silva (Defesa), além do secretário de Previdência, Rogério Marinho.

A proposta para os militares
A redação final do projeto foi aprovada na manhã desta quarta em uma reunião comandada por Bolsonaro no Palácio da Alvorada. O presidente passou os últimos três dias nos Estados Unidos.

Até a última atualização desta reportagem, a íntegra do projeto ainda não havia sido divulgada pelo governo. Segundo o Ministério da Economia, haverá uma entrevista coletiva ainda nesta quarta-feira para detalhar a proposta.

Entre as mudanças que o governo discutiu estão:

  • elevação da alíquota previdenciária de 7,5% para 10,5%;
  • aumento do tempo para o militar passar para a reserva (de 30 para 35 anos na ativa);
  • taxação de 10,5% nas pensões recebidas por familiares de militares.

A apresentação do projeto sobre os militares era uma exigência de aliados de Bolsonaro para a proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata da reforma da Previdência Social, enviada ao Congresso em fevereiro, ser analisada também.

De acordo com o governo, em razão das especificidades das carreiras militares, o projeto não foi entregue em conjunto com a PEC.

No início desta semana, ao fazer uma transmissão ao vivo nas redes sociais, Bolsonaro afirmou que o Ministério da Defesa terá “sensibilidade” para corrigir “possíveis equívocos” no texto.

 

Reestruturação da carreira
Pouco antes de Bolsonaro chegar ao Congresso, o vice-presidente Hamilton Mourão concedeu uma entrevista à GloboNews na qual disse que o grupo militar “entende muito bem o que é sacrifício”.

Disse ainda que a categoria não quer “tratamento distinto”, mas quer a reestruturação em razão de benefícios que não recebe como categorias civis.

“Obviamente que, como vamos dilatar o tempo de permanência no serviço ativo, é necessário reestruturar. Reestruturar significa nada mais nada menos que mudanças nos interstícios entre os diferentes postos de graduações com as devidas compensações. E óbvio que isso será discutido dentro do Congresso assim como a proposta de emenda constitucional que trata da nova Previdência”, declarou.

Economia com reformas
De acordo com a equipe econômica do governo, se aprovada, a proposta sobre os militares pode gerar economia de R$ 92,3 bilhões aos cofres públicos em 10 anos.

Além disso, a reforma da Previdência pode gerar a seguinte economia:

  • trabalhadores do setor privado: R$ 687 bilhões;
  • trabalhadores do setor público: R$ 202,8 bilhões;
  • beneficiários do BPC e abono salarial: R$ 182,2 bilhões.

Segundo o governo, o objetivo é alcançar economia de cerca de R$ 1,1 trilhão aos cofres públicos.

FenaPRF participa do lançamento de frentes no Congresso Nacional

A Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF) participou, na manhã desta quarta-feira (20), no Congresso Nacional, o lançamento de duas importantes frentes parlamentares mistas nas casas: em Defesa da Previdência Social e a Frente Parlamentar da Segurança Pública.

Mais de 500 pessoas estiveram o auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, para acompanhar discursos e defesas em favor da Previdência Social. O evento ganhou tom de protesto contra o texto da Reforma da Previdência apresentado pelo Governo de Jair Bolsonaro. Várias entidades representativas de servidores públicos e privados compareceram ao evento.

Já no Salão Negro, deputados, senadores e representantes de categorias policiais participavam do lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Segurança Pública. Deputados próximos à pauta defendem que haja maior investimento do Governo Federal na pasta. O evento contou com a presença do Ministro da Justiça, Sérgio Moro.

O presidente da FenaPRF, Deolindo Carniel, defendeu que o trabalho do sistema sindical dos PRFs aconteça de várias maneiras em simultâneo. “É importante acompanharmos todas as discussões que são pertinentes às atividades dos PRFs e que impactam diretamente em nossa qualidade de vida como policiais. Vamos sempre estar abertos ao diálogo e a discussões que elevem a carreira policial”, afirmou o dirigente sindical.

Frente parlamentar em defesa da PRF
Membros do conselho de representantes do sistema sindical dos PRFs de 26 sindicatos estiveram paralelamente nos dois eventos de lançamento. Os sindicalistas colheram assinaturas de adesão à Frente Parlamentar em defesa da PRF, que será lançada oficialmente no início de abril, sob a presidência do Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ).

O lançamento da frente em defesa da PRF ocorrerá em conjunto com a Frente em Defesa do Trânsito Seguro. O evento está marcado para o dia 2 de abril no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados a partir das 14h.