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Categorias policiais debatem efeitos da reforma da previdência

Parlamentares ligados à segurança e entidades sindicais debateram em audiência pública na Câmara dos Deputados os efeitos do texto da reforma da previdência aos policiais brasileiros caso não sejam feitas mudanças.

O entendimento geral é que faltou sensibilidade do Governo Federal na montagem da proposta, reconhecendo os riscos e particularidades das carreiras militares e não fazendo o mesmo para as categorias não-militares. Não foram observadas as peculiaridades da atividade policial, prejudicando os servidores e trazendo riscos às carreiras de operadores da segurança pública brasileira.

Como primeiro palestrante, o diretor jurídico da FenaPRF, Marcelo Azevedo, fez apresentação da União dos Policiais Brasileiros (UPB), mostrando as incoerências do projeto e também as singularidades as quais os policiais estão expostos. “Essa proposta na forma como se encontra é uma armadilha. Fica a imagem de que a atividade de risco e o alto desgaste não justificam uma aposentadoria de risco. A gente defende que o princípio da isonomia seja aplicado às categorias da segurança, como é hoje. Não é justo que os pontos em comum entre as carreiras militares e policiais sejam reconhecidos apenas na hora de nos prejudicar. Mais na frente pode ser que os governistas vejam essa similaridade de atividades e condições e queiram deixar o regime de aposentadoria dos militares mais próximo do regime dos servidores comuns”, alertou.

Único representante dos militares no plenário, Elisandro Lotin, presidente da Associação Nacional de Praças (ANASPRA), afirmou que o objetivo da entidade é lutar por toda a segurança pública. “Somos contra a reforma da aposentadoria como um todo e estamos orientando nossas categorias nesse sentindo. Se a reforma continuar prosseguindo vamos trabalhar em cima de propostas de emendas à PEC para que todas as categorias da segurança pública sejam protegidas”, explicou.

Economia pelo investimento
Diversos deputados federais falaram em defesa dos policiais. O deputado Lincoln Portela (PR/MG), sugeriu que o Governo investisse nas polícias ao invés de penalizá-las com mudanças na aposentadoria. De acordo com o parlamentar, além da importância social, as polícias economizam dinheiro público evitando acidentes, apreendendo drogas, armas e impedindo que crimes sejam cometidos.

“Temos estudos seríssimos que falam que em dez anos nós podemos economizar esse trilhão de reais que o governo está falando em relação à Polícia Rodoviária Federal com seu cuidado nas estrada. São problemas que temos nos hospitais, milhares de internações, sequelados para o resto da vida e não contribuem mais. Na realidade, a segurança pública é investimento para que o Brasil possa prosseguir”, discursou o parlamentar mineiro.

Autor do requerimento da audiência pública, o deputado Fábio Henrique (PDT/SE), destacou a pluralidade do evento. “Foram 22 entidades representativas de policiais com a UPB que estiveram fazendo esse debate. Ficou muito claro que há uma coisa que nos une, que é o risco da nossa atividade. Vários parlamentares estiveram aqui, da base do governo, da oposição, de esquerda, de direita. Essa discussão ela não tem partido, envolve a segurança do cidadão brasileiro. Precisamos chegar a um texto justo”, afirmou.

 

Deputada acreana garante apoio em busca de justiça para a aposentadoria policial

Em reunião ocorrida na tarde da última quarta-feira (08), a deputada federal Dra. Vanda Milani (SD/AC) afirmou que será uma parceira dos policiais em busca de um texto justo na PEC 06/2019 (Reforma da Previdência).

O presidente da FenaPRF, Deolindo Carniel, explicou que os termos do texto da reforma da previdência são injustos aos policiais que não são militares, até pelo fato de as realidades de trabalho e riscos serem muito semelhantes. “Além de ser uma injustiça com os policiais brasileiros, há vários outros fatores que a reforma não ataca, como por exemplo os dividendos, taxas de juros, e não tem nenhuma ferramenta que garanta a cobrança efetiva dos grandes devedores da previdência”, disse.

A deputada do Solidariedade concordou com os argumentos dos presentes e solicitou que sejam encaminhadas ao seu gabinete mais informações técnicas, como expectativa de vida e os malefícios que a reforma trará às categorias. “Não entendo como esse texto veio arrochando tanto em áreas que não são críticas, que não deveria ter toda essa rigidez, como a aposentadoria de vocês, que têm um impacto menor no orçamento e que possuem atividades de risco”, explicou.

O encontro realizado no gabinete da parlamentar teve a participação de várias entidades que compõem a União dos Policiais do Brasil. Além da FenaPRF, estiveram presentes representantes da Federação Nacional dos Policiais Federais (FENAPEF), Associação dos Peritos Criminais Federais (APCF) e Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF).

 

Líder do PTB recebe representantes da FenaPRF

Representantes da FenaPRF visitaram o gabinete do Deputado Pedro Lucas Fernandes, do Partido Trabalhista Brasileiro no Maranhão (PTB/MA). O parlamentar é líder do partido na Câmara dos Deputados.

A reunião foi importante para levar ao emissário do partido as principais pautas para os policiais rodoviários federais, inclusive acerca dos prejuízos que a PEC 06/2019 (Reforma da Previdência) traz aos policiais não-militares.

Participaram da reunião com o deputado, o diretor de patrimônio da FenaPRF Carlos Lima; o representante da região nordeste na FenaPRF, Ciro Ricardo e o membro do Grupo de Trabalho da PEC 06/2019, Ugo Fiori.

FenaPRF conversa com Líder do PSL em defesa da Segurança Pública

Na tarde desta quinta-feira (25) a FenaPRF foi recebida pelo líder do PSL, Delegado Waldir (PSL/GO) para levar a cobrança e preocupação dos PRFs e todos os policiais e profissionais civis de segurança pública em razão do texto da PEC 06/2019.

A reunião, conseguida por intermédio do SinPRF/GO, teve a participação também do presidente da Cobrapol, André Gutierrez.

O vice-presidente da FenaPRF, Dovercino Neto, ressaltou a preocupação de todas as entidades que compõem a União dos Policiais do Brasil, UPB, e destacou a atuação do líder do PSL na defesa dos profissionais de segurança pública.

Neto solicitou ainda que o líder apoie a emenda que será apresentada pela UPB na comissão especial da PEC 06, instalada neste dia.

O parlamentar se comprometeu a continuar apoiando publicamente os policiais e agentes de segurança pública, bem como buscar auxiliar as entidades da UPB no avanço do diálogo com o Governo.

Também participaram da reunião os dirigentes Ciro Ricardo (SinPRF/PI), Marcio Azevedo (SinPRF/RJ), Marcos Gomes (SinPRF/TO), Raphael Casotti (SinPRF/PR) e Lyzandro Onasses (SinPRF/GO).

Comissão discute danos da Reforma da Previdência aos Policiais

Audiência Pública na Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal na manhã desta terça-feira (23) reuniu representantes de entidades sindicais, parlamentares e membros do Governo para discutir os efeitos que a Reforma da Previdência (PEC 06/2019) trará aos policiais brasileiros.

No entendimento de Marcelo Azevedo, diretor jurídico da FenaPRF, a idade menor dos profissionais da segurança pública ao aposentar não é um privilégio. “O risco que os policiais enfrentam o acompanha sempre, mesmo quando não está no trabalho. O policial trabalha as 40 horas semanais e no final de semana fica sobreaviso, essas horas de sobreaviso não são computadas.  Em sobreaviso fica privado em uma série de circunstâncias, não pode se ausentar da cidade, tem que estar sempre pronto para o trabalho, gera um acúmulo de horas bem maior que as 40 semanais e não são pagas”, exemplificou.

Defensor da proposta apresentada pelo Governo, o secretário especial da previdência e trabalho do Ministério da Economia, Narlon Gutierre, rebateu alguns dados apresentados pelos oradores anteriores. Para Narlon, há um favorecimento aos policiais nas regras de transição, que são a integralidade e paridade, que outros servidores civis não têm.

Compondo a segunda mesa na audiência pública, o presidente da Cobrapol, André Gutierrez, criticou a posição do governista e os dados apresentados. “A afirmação de que o desgaste mental deve ser tratada por questão de saúde pública, me desculpe o Narlon, mas é uma afirmação que beira o ridículo. Muita gente não tem noção do que é ver uma pessoa queimada dentro de uma pilha de pneus, os policiais rodoviários federais encontram pessoas mutiladas em acidentes. Que tratamento psicológico vai tirar essas imagens da mente do policial?”, ressaltou André.

 

 

UPB reúne-se com ministro Santos Cruz para tratar sobre a reforma da Previdência

A União dos Policiais do Brasil esteve, na tarde desta quinta-feira (18), no Palácio da Alvorada, reunido com o Ministro da Secretaria de Governo, o General Carlos Alberto dos Santos Cruz, para debater sobre a reforma da Previdência. A reunião contou com a presença do líder do Governo na Câmara dos Deputados, Major Vitor Hugo (PSL-GO), e com o deputado federal e vice líder do governo na Câmara José Medeiros (PODE-MT).

Os membros da UPB apresentaram suas demandas sobre o atual texto da reforma, que tira algumas garantias constitucionais que prejudicam sobremaneira os servidores da segurança pública.

“O regime atual da previdência traz um tratamento similar entre as forças de segurança, sejam civis ou militares. Essa similaridade é fática, em razão das peculiaridades das atividades desenvolvidas por esses servidores, e está sendo quebrada. Estamos sendo jogados a um regime semelhante aos demais servidores e trabalhadores, com o policial obrigado a trabalhar até o limite da idade constitucional, e quem perde com isso é a sociedade”, pontuou Marcelo Azevedo, diretor jurídico da FenaPRF, que representou a Federação na reunião.

Com experiência na área de segurança pública, como Secretário Nacional de Segurança Pública, Santos Cruz sempre adotou uma política de defesa dos servidores policiais.

“Esse é um assunto que eu já conheço. E a conta não pode ir para a polícia por falta de legislação. Vamos pontuar todas as questões em um relatório que será encaminhado ao Paulo Guedes (ministro da Economia), ao Sérgio Moro (ministro da Justiça) e ao presidente, para que possa ser estudado intensamente”, prometeu.

A reunião foi articulada pelo SinPRF/GO e pela FenaPRF com o líder do governo na Câmara, o deputado federal Major Vitor Hugo, do PSL-GO, e contou com a presença de representantes das entidades que compõem UPB.

CCJ suspende reunião e retomará na terça-feira a análise da reforma da Previdência

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), Felipe Francischini (PSL-PR), suspendeu a reunião iniciada nesta manhã e anunciou que na próxima terça-feira (23) será retomada a discussão sobre a proposta do Executivo para reforma da Previdência (PEC 6/19).

O relator, deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), deve se reunir com parlamentares e líderes partidários para analisar eventuais mudanças em seu parecer. Foram apresentados 13 votos em separado, em contraponto ao parecer apresentado no último dia 9.

Freitas seguiu entendimento do presidente da CCJ, de que ao colegiado cabe avaliar a compatibilidade do texto com a Constituição (admissibilidade) e que a análise do mérito deve ser feita depois por uma comissão especial. Ele recomendou à CCJ a aprovação da proposta.

Impasses
Vários integrantes da CCJ contestam o parecer e questionam pontos da reforma que podem ser considerados inconstitucionais ou então estão desvinculados da Previdência Social – como o fim do abono salarial para quem ganha mais de um salário mínimo e o fim da multa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para quem se aposenta e continua no emprego.

A decisão de adiar a votação e retomar as discussões foram tomadas após Francischini suspender a reunião. Até aquele momento, parlamentares contrários às mudanças nas aposentadorias conseguiam adiar o andamento dos trabalhos por mais de uma hora e nove minutos, valendo-se de dispositivos do Regimento Interno, como questões de ordem sobre atas e demais trabalhos. Na véspera, estratégia semelhante estendeu os debates por mais de 12 horas.

Reprodução: Agência Câmara Notícias

Líder do PSB deve liberar deputados para votarem em separado na reforma da Previdência

Horas depois de uma interlocução com o senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), membros da União dos Policiais do Brasil estiveram na liderança do Partido Socialista Brasileiro para apresentar as demandas sobre a reforma da Previdência ao deputado federal Tadeu Alencar, de Pernambuco.

Tadeu Alencar ressaltou que não deve haver uma indicação do partido para que os deputados votem sobre o tema da PEC 6/2019 e aproveitou para destacar a importância da apresentação de emendas já na Comissão Especial – que ainda será formada.

O presidente da FenaPRF, Deolindo Carniel, adiantou ao líder do PSB que já há textos prontos para a apresentação de emendas ao texto atual e explicou alguns pontos que são defendidos pelos profissionais de segurança pública. “A reforma da Previdência tem sido cruel com todos os trabalhadores, mas conosco ela está sendo mais danosa, principalmente pelo risco significativamente mais elevado da atividade policial em relação aos demais trabalhadores”, destacou.

O parlamentar se mostrou aberto a novos debates com os policiais para articular os textos que lhe foram apresentados e colocou a liderança do partido à disposição da UPB.

Liderança do DEM recebe UPB e se mostra favorável à pauta dos policiais

A União dos Policiais do Brasil teve uma reunião com o líder do Democratas, Elmar Nascimento (DEM/BA) para pedir apoio do partido contra o atual texto da reforma da Previdência. E os policiais deixaram a reunião esperançosos com o que ouviram. O deputado Alan Rick (DEM/AC) também participou do encontro.

Com posicionamento favorável ao que foi apresentado pelos policiais, Nascimento acredita que não haverá a desconstitucionalização, ou seja, que não será tirada da Constituição as regras apresentadas na PEC 6/2019. Além disso, defendeu a atividade de risco dos policiais em comparação com a dos militares. Diante dos representantes da UPB, o líder do DEM admitiu que votará e defenderá a paridade dos policiais com os militares.

O presidente da FenaPRF, Deolindo Carniel, aproveitou para pedir um apoio diretamente com o governo, uma vez que logo depois da reunião com a UPB, Elmar Nascimento iria se reunir com o Ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. “Precisamos que esse texto seja sensibilizado com o partido e pedimos, também, para tratar sobre o tema com o Onyx”, ressaltou.

Por fim, os deputados se mostraram aptos a apresentarem emendas para tratar, também sobre a pensão policial, uma vez que eles não estão de acordo com o atual regime adotado.

UPB visita senador Veneziano Vital do Regô para tratar sobre reforma da Previdência

Prevendo uma possível aprovação na Câmara dos Deputados, a União dos Policiais do Brasil iniciou a articulação com alguns senadores para tratar sobre a reforma da Previdência. Nesta terça-feira, a UPB se encontrou com o senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB) para debater a pauta.

O presidente da FenaPRF, Deolindo Carniel, destacou alguns pontos da reforma da Previdência que são altamente prejudiciais aos policiais. “Não temos uma regra de transição. Ou seja: se faltam cinco dias para que um policial se aposente, ele terá trabalhar mais 10 anos para conseguir seu direito. Além disso perde a integralidade e a paridade”, destacou.

O senador mostrou-se engajado para ajudar as categorias e prometeu uma articulação com outros parlamentares. Além disso, ele conseguiu uma ponte com a liderança de seu partido na Câmara dos Deputados para que fossem apresentadas as pautas referentes à segurança pública de forma direta.