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Congresso aprova indenização para PRF que trabalha no dia de folga

Os Policias Rodoviários Federais obtiveram uma vitória nesta terça-feira. Em meio as votações na comissão mista da reforma da Previdência, deputados e senadores aprovaram, em sessão conjunta no Congresso Nacional, o PLN 3/19, projeto de crédito especial que destina R$ 36 milhões para pagamento de indenizações aos PRFs que trabalham no dia de folga. O valor inicial era de R$ 40 milhões, mas foi reduzido na Comissão Mista de Orçamento.

A aprovação do texto foi um substitutivo do deputado federal Paulo Azi (DEM-BA). Durante a votação, os parlamentares destacaram a redução do contingente e a necessidade de concurso público para cobrir o deficit de 8 mil policiais na PRF, essencial para o reforço da segurança nas estradas federais e nas fronteiras. O texto segue para sanção presidencial.

A indenização aos policiais rodoviários federais, instituída pela Lei 13.712/2018, possui caráter temporário e emergencial. Ela é concedida a quem trabalha em vez de gozar integralmente o repouso remunerado, e corresponde a R$ 420 para um período de seis horas ou R$ 900 no caso de 12 horas.

Deputado Fred Costa defende segurança pública durante Comissão Especial

O deputado Fred Costa (Patriota-MG) fez uma defesa aos membros da segurança pública na noite desta terça-feira (2), durante a Comissão Especial da reforma da Previdência. O parlamentar aproveitou a sua inscrição para declarar apoio e um tratamento isonômico para as entidades de segurança como um todo.

Fred Costa destacou toda a sua fala lamentando a falta de isonomia na segurança pública. “É absolutamente inadmissível nós temos três formas distintas de tratamento (…). o Governo mandou um texto sem simetria, sem respeito a todos os envolvidos na segurança pública, que é, sim, uma prioridade para o cidadão dos grandes, médios e pequenos Municípios”, destacou.

O parlamentar complementou que irá votar a favor do Destaque 40, que remete a segurança pública. “Amanhã estarei aqui defendendo, com galhardia, aquilo que tenho convicção de que é o melhor para o Brasil: o mesmo tratamento para Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Civil, Polícia Militar, agente socioeducativo, agente penitenciário, policial legislativo federal, mas também o guarda municipal”.

Logo na sequência, o deputado João Campos (PRB-GO) fez coro ao posicionamento de Fred Costa. “Aqui não se trata de privilégios, não se trata de querer dar um tratamento diferenciado aos agentes do sistema de segurança; dá-se, sim, em função da natureza dessa atividade. Isso ocorre no mundo todo, e no Brasil hoje é assim, inclusive no texto constitucional. Agentes de segurança pública, em razão da natureza da atividade, aqui e no mundo, têm tratamento diverso”, complementou.

O deputado Léo Moraes (PODE-RO), lembrou da apresentação de outro destaque que remete a segurança pública. “Nós apresentamos um destaque, a Emenda nº 145, que diz respeito exatamente à Segurança Pública, que garante a aposentadoria policial. Vi que a pensão por morte foi alterada nesse voto complementar. Porém, retirou a integralidade e a paridade dos servidores da Segurança Pública (…). Avançamos, sim: BPC, aposentadoria Rural, trabalhadores da educação. Mas queremos também que avance na Segurança Pública”.

PRFs intensificam trabalho pela aprovação do Destaque 40

Policiais Rodoviários Federais estiveram na Câmara dos Deputados na última terça-feira (02). Os PRFs se uniram a diversas outras categorias de operadores da segurança pública e trabalharam até o final da noite para buscar apoio pela aprovação do Destaque 40 na Comissão Especial da PEC 06/2019 (Reforma da Previdência).

Os policiais do sistema sindical dos PRFs que vieram a Brasília, além de visitar os gabinetes e angariar apoio ao Destaque 40, participaram de uma mobilização no gramado em frente ao Congresso Nacional. O movimento pacífico contou com a presença de policiais das várias categorias que compõem a União dos Policiais do Brasil (UPB).

De acordo com o presidente da FenaPRF, Deolindo Carniel, é importante que se continue buscando apoio ao destaque 40, por justiça aos policiais não militares de todo o país. “Não vamos aceitar a destruição da segurança pública brasileira em benefício do mercado financeiro. A luta pela aposentadoria policial vai continuar, não é justo que o Governo ataque a segurança pública desta maneira”, afirmou.

Policiais tomaram a Câmara dos Deputados em ato interno

Entenda
O destaque 40 foi apresentado pelo Partido Social Democrático (PSD) na Comissão Especial que analisa a Reforma da Previdência. A modificação, deixa mais justa a aposentadoria dos agentes de segurança pública dentro das mudanças impostas pelo texto original da PEC 06/2019.

Caso o destaque seja aprovado, a regra de aposentadoria dos operadores civis de segurança pública ficará mais próxima da que está sendo discutida para os policiais militares e membros das Forças Armadas, que faz justiça às atividades de risco impostas aos servidores.

Deputado Hugo Leal ratifica importância do Destaque 40 na reforma da Previdência

O deputado federal Hugo Leal (PSD-RJ) ratificou, na noite desta segunda-feira, após uma reunião na residência oficial da Câmara dos Deputados, que irá manter a propositura do Destaque 40, que defende o pleito da segurança pública.

O compromisso foi dito ao presidente da FenaPRF, Deolindo Carniel, em um video produzido pela entidade. “Vamos manter o nosso compromisso com o Destaque 40. É já deixei claro que as forças de segurança, hoje, já possuem um tratamento previdenciário próprio reconhecido. Não é precedente. É justiça”.

Durante toda a tarde, as entidades de segurança pública que compõem a UPB reuniram-se com deputados para tratar sobre a PEC 6/19. Inicialmente, haveria uma reunião da UPB com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, mas somente os deputados foram recebidos. Tal reunião teve duração de mais duas horas. Depois disso, ainda se reuniram com analistas do Ministério da Economia para alinhar o assunto. 

Os parlamentares ligados à segurança pública e que fazem parte ao Governo já haviam dito, em uma reunião no Plenário 5 da Câmara, que a ideia inicial é colocar o texto já no relatório, sem a necessidade de destaque, mas caso seja necessário, o destaque continuará sendo uma alternativa, independentemente de legendas. 

Reunião com líder do Governo
Antes da reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, o líder do Governo na Câmara, Major Vitor Hugo, recebeu as entidades em defesa da segurança pública para apresentar algumas propostas. A ideia é tentar chegar a um acordo com as categorias justamente para evitar os destaques.

DESTAQUE 40: Confira a lista com as redes sociais dos parlamentes e lute conosco em defesa da segurança pública

Durante a live da FenaPRF, transmitida pelo Facebook, os participantes da transmissão enalteceram a importância de um engajamento da categoria nas redes sociais dos parlamentares para a aprovação do DESTAQUE 40, em defesa da segurança pública.

No link abaixo, como prometido durante a transmissão, a FenaPRF disponibiliza a lista dos membros da Comissão Especial, com os contatos de redes sociais, e-mails funcionais e os respectivos gabinetes. O documento está separado por titulares e suplentes, além da separação dos estados.

Confira a gravação da Live da FenaPRF desta quinta-feira

PSD fecha questão em defesa da segurança pública brasileira

No dia de ontem (25), o Partido Social Democrático (PSD) fechou questão em defesa da segurança pública do país, após reunião de bancada, com a defesa e destaque de uma emenda que trata sobre os policiais e profissionais de segurança pública não-militares no âmbito da Comissão Especial da PEC 06/19.

A construção deste posicionamento contou com o trabalho incansável do sistema sindical dos PRFs, em conjunto com as demais entidades que compõem a UPB – União dos Policiais do Brasil, no convencimento dos parlamentares, com a demonstração dos dados irrefutáveis que atestam a necessidade de uma maior proteção a todos os profissionais de segurança pública na reforma da previdência.

Ao longo de todo o dia de ontem, e sob a liderança dos Deputados Hugo Leal (PSD/RJ) e Marco Bertaiolli (PSD/SP), os representantes do sistema sindical dos PRFs e demais categorias da segurança pública brasileira trabalharam na construção técnica e política de um destaque que pudesse ser apresentado pelo partido, para votação em separado do relatório que será apreciado na comissão especial da PEC 06 nos próximos dias.

No final da tarde, em reunião de bancada, e com a presença do presidente da FenaPRF, Deolindo Carniel, e demais presidentes das entidades da UPB, o partido fechou questão no apoio incondicional aos profissionais da segurança pública, formalizando a apresentação do destaque número 40.

Para Carniel, uma grande conquista a ser celebrada na caminhada, mas com ressalvas importantes: “Nossa luta tem sido incansável para a defesa de todos os profissionais de segurança pública! O parlamento tem a ciência de que diariamente homens e mulheres da segurança colocam suas vidas em risco e doam sua saúde em defesa da sociedade. E isto se confirmou nesta definição do PSD hoje. Mas precisamos continuar a luta, e buscar o convencimento dos demais partidos e parlamentares, para que os PRFs e demais trabalhadores da segurança pública não sejam abandonados à própria sorte na reforma da previdência.”

Maia quer votar reforma da Previdência na primeira quinzena de julho e dar início na reforma Tributária

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, reafirmou hoje que pretende votar a reforma da Previdência (PEC 6/19) no Plenário na primeira ou segunda semana de julho. A expectativa é que a comissão especial que debate a proposta vote até quinta o relatório do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP).

Maia disse ainda que espera incluir novamente estados e municípios no texto. “Gostaria de ter o apoio de todos os governadores. O fortalecimento da relação do Parlamento com a federação é fundamental, é uma demonstração de maturidade de todos os lados e de todos os partidos”, destacou.

Reforma tributária
De acordo com Rodrigo Maia, após a aprovação do texto na Comissão da Reforma da Previdência, a Câmara poderá instalar a comissão especial que vai analisar a reforma tributária (PEC 45/19). “Já que a reforma da Previdência está terminando seu ciclo na comissão, vamos começar o ciclo da reforma tributária também.”

A Comissão da Reforma Tributária foi criada no último dia 17. A instalação do colegiado depende agora de indicação dos integrantes pelos líderes partidários.

De autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), a PEC 45 acaba com três tributos federais – IPI, PIS e Cofins. Extingue também o ICMS, que é estadual, e o ISS, municipal. Todos eles incidem sobre o consumo. No lugar, é criado o IBS – Imposto sobre Operações com Bens e Serviços, de competência de municípios, estados e União, além de um outro imposto, sobre bens e serviços específicos, esse de competência apenas federal.

Reprodução: Agência Câmara Notícias

Rodrigo Maia se encontra com representantes de entidades policiais para tratar sobre PEC 6/19

A FenaPRF e a UPB se reuniram, na manhã desta segunda-feira (24), com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para tratar sobre a situação dos policiais civis na Reforma da Previdência (PEC 06/19). O texto em questão deve ter o seu relatório votado nesta semana, na Comissão Especial e seguirá para o plenário da Câmara em seguida.

Maia disse que irá analisar os pontos apresentados pelas categorias e apresentar a viabilidade deles na PEC 6/19 e tentará sensibilizar o relator para atender as emendas defendidas pelas entidades das categorias da segurança pública. A reunião aconteceu por intermédio do deputado federal Luís Miranda (DEM-DF).

As entidades representativas dos profissionais de segurança pública civis lutam pela manutenção de uma aposentadoria policial justa e digna e que faça justiça ao risco extremo da atividade policial no Brasil.

O presidente da FenaPRF, Deolindo Carniel, participou da reunião e a classificou como positiva, e acredita que Maia irá trabalhar para o atendimento das demandas das categorias policiais.

Deputado Gutemberg Reis apresentará destaque em defesa da aposentadoria policial

A FenaPRF reuniu-se na tarde desta terça-feira com deputado Gutemberg Reis (MDB-RJ), autor de uma das emendas em defesa da aposentadoria policial na PEC 6/2019, para fortalecer o comprometimento do parlamentar com a justa causa da segurança pública. A reunião ocorreu por intermédio do SinPRF/RJ.

A ideia da FenaPRF foi para reforçar o compromisso apresentado pelo deputado e combinar forças para a luta pela apresentação de um destaque do partido para levar a emenda, de autoria do próprio Gutemberg Reis, para votação em separado do relatório da PEC 6 na Comissão Especial.

O parlamentar do Rio de Janeiro voltou a se comprometer com as entidades policiais e defendeu que irá apresentar o destaque, além de trabalhar com o líder do MDB e com os demais deputados de seu partido em defesa das categorias da segurança pública.

Estiveram na reunião representando a FenaPRF o vice-presidente da entidade, Dovercino Neto, e o coordenador da Região Sul, Raphael Casotti, e o diretor jurídico Marcelo Azevedo. Além da FenaPRF, a Fenapef também esteve presente na reunião.

Parecer à reforma da Previdência pode começar a ser discutido na terça

A Comissão Especial da Reforma da Previdência pode começar a debater, nesta terça-feira (18), o parecer do relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-RJ). O texto foi apresentado na quinta-feira passada e, em seguida, foi concedido pedido de vista coletivo, o que adiou o início da discussão na comissão por duas sessões do Plenário.

Na sexta-feira, a realização de sessão no Plenário da Câmara abriu a contagem do prazo. Desde novembro de 2017, a Câmara não conseguia atingir o quórum de 51 deputados para abrir uma sessão na sexta-feira. O ato foi classificado como histórico por diferentes parlamentares presentes ao debate.

Se houver sessão nesta segunda, o prazo estará cumprido e a discussão poderá ser iniciada amanhã, a partir das 9 horas. O presidente do colegiado, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), disse que a oposição concordou em não obstruir a fase de debates.

As inscrições para discutir o relatório ainda estão abertas. Até quinta-feira, já havia mais de 130 inscritos.

Agência Câmara