Notícias Parlamentares – Página: 18

07/05/2013

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Grupo de trabalho sobre a PEC que limita o poder do MP tem primeira reunião hoje

O grupo de trabalho técnico criado para aperfeiçoar a PEC 37/11, que limita os poderes investigativos do Ministério Público, realiza […]

03/05/2013

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Proposta obriga impressão do chassi da moto em capacetes

A Câmara analisa proposta que obriga motociclistas e seus passageiros a utilizarem capacetes com o número do chassi do veículo […]

03/05/2013

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Projeto institui Política Nacional de Transporte Rodoviário de Combustíveis

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 5000/13, do deputado Washington Reis (PMDB-RJ), que institui a Política Nacional de Transporte […]

02/05/2013

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Projeto permite recebimento simultâneo de dois adicionais

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 4983/13, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que permite o recebimento cumulativo dos adicionais […]

30/04/2013

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Câmara aprova PL que torna mais rígidas as punições para motoristas que se envolverem em racha

Foi aprovado na última quarta-feira (24), no Plenário da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº 2.592/2007, que teve […]

30/04/2013

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Projeto isenta adicional de férias de IR e Contribuição Previdenciária

A Câmara analisa o Projeto de Lei 4965/13, do deputado César Halum (PSD-TO), que muda a legislação que trata do […]

23/04/2013

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João Costa defende indenização para comissionados em caso de exoneração

O senador João Costa (PPL-TO) informou nesta segunda-feira (22) a apresentação de projeto de lei que obriga o empregador a […]

19/04/2013

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Quarentena no serviço público é ampliada para seis meses

Ex-servidor poderá ser remunerado no período O Senado aprovou anteontem projeto que amplia para seis meses o período de quarentena […]

17/04/2013

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Collor cobra do Dnit início de recuperação de rodovia em Rondônia

O presidente da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura (CI), senador Fernando Collor (PTB-AL), cobrou o cumprimento pelo Departamento Nacional de […]

15/04/2013

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Adicional de fronteira está na CFT, com deputado Afonso Florence (PT-BA)

O projeto de lei do Executivo que trata do adicional de fronteira (PL 4.264/12) para os servidores dos departamentos de […]

15/04/2013

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LDO tem de chegar ao Congresso hoje

De acordo com as regras constitucionais, termina nesta segunda-feira (15) o prazo para que o governo envie ao Congresso Nacional […]

11/04/2013

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Transportes aprova comunicação de vencimento de multas e da CNH

A Comissão de Viação e Transportes aprovou o Projeto de Lei 4049/12, que obriga os órgãos executivos de trânsito dos […]

10/04/2013

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Subcomissão sobre controle de armas e explosivos será instalada hoje

Será instalada hoje a subcomissão especial destinada a propor mais rigidez no controle do uso de armas, munições e explosivos […]

10/04/2013

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Comissão discute carreira de policiais ferroviários

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) debate na qurta-feira (10), às 11 horas, a estruturação e a transferência […]

10/04/2013

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Subcomissão sobre novo modelo de segurança pública será instalada hoje

Será instalada hoje a subcomissão especial que vai discutir a reformulação do modelo de segurança pública brasileiro. O colegiado, vinculado […]

09/04/2013

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CTASP convida FenaPRF para participar de Audiência Pública sobre aposentadoria por atividade de risco de vida

A Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF) foi convidada para participar de uma Audiência Pública que acontecerá no dia […]

05/04/2013

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Dilma Rousseff sanciona Orçamento de 2013

Aprovado pelo Congresso Nacional em março, com cerca de três meses de atraso, o Orçamento da União para 2013 foi […]

04/04/2013

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Empresas reclamam de infraestrutura para descanso de caminhoneiros

A falta de pontos de descanso e de infraestrutura das rodovias brasileiras foi criticada nesta quarta-feira (3) por representantes de […]

26/03/2013

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Audiência Pública a respeito da aposentadoria especial é adiada

A Audiência Pública agendada para a tarde de hoje, 26, para discutir a aposentadoria especial (PLP 554/2010) para quem exerce […]

25/03/2013

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Audiência debate aposentadoria especial para quem exerce atividade de risco

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público realiza audiência pública nesta terça-feira (26) para debater o Projeto de […]

24/03/2013

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Câmara aprova federalização de trecho de rodovia entre SP e MT

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou na terça-feira (19), emcaráter conclusivo, projeto que federaliza um trecho […]

18/03/2013

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Presidente da Câmara quer votar projetos sobre segurança nesta semana

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, destacou, nesta quinta-feira, a realização de uma comissão geral na próxima terça-feira (19) para discutir […]

15/03/2013

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Projeto regulamenta concursos públicos federais

Está em análise na Câmara o Projeto de Lei 4869/12, do deputado Eliene Lima (PSD-MT), que regulamenta a realização de […]

14/03/2013

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Câmara prepara PEC da Bondade para funcionalismo

A Câmara prepara a votação de uma verdadeira PEC de bondades para o funcionalismo público. Os primeiros beneficiários da proposta […]

04/03/2013

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Isenção de taxa

O Projeto de Lei 4.821/12, em análise na Câmara dos Deputados, isenta do pagamento da taxa para renovação do porte […]

02/03/2013

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Plenário pode votar na próxima semana propostas sobre direitos da mulher

A Câmara pode votar na próxima semana, em que se comemora o Dia Internacional da Mulher (8 de março), propostas […]

28/02/2013

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Projeto usa multas de trânsito para financiar carteira de motorista para mais pobres

O senador Clésio Andrade (PMDB-MG) apresentou um projeto de lei que utiliza as multas de trânsito para financiar a carteira […]

27/02/2013

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Câmara discutirá em comissão geral segurança pública e violência no trânsito

A Câmara deverá realizar em março uma comissão geral para discutir projetos relacionados à segurança publica e ao combate à violência no […]

26/02/2013

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Fundo de segurança pública poderá custear tratamento psicológico de policiais

A Câmara analisa o Projeto de Lei 4456/12, do Senado, que permite a utilização de recursos do Fundo Nacional de […]

18/02/2013

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Projeto proíbe presumir que exercício de cargo público é incompatível para pessoa com deficiência

As pessoas com deficiência podem encontrar ainda menos barreiras para ingressar no serviço público. Um projeto de lei apresentado este […]

09/02/2013

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Projeto aumenta pena para quem matar agentes da área de segurança pública

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 4629/12, do deputado Alexandre Leite (DEM-SP), que prevê pena de até 30 anos […]

06/02/2013

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Projeto regulamenta greve no serviço público

O Projeto de Lei 4532/12, em análise na Câmara, estabelece regras de negociação trabalhista entre servidores públicos e a União, […]

04/02/2013

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Concursos públicos estão no alvo do Congresso em 2013

Os concursos públicos atraem uma multidão de candidatos — estima-se que 12 milhões de brasileiros por ano —, mas ainda […]

30/01/2013

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PEC prevê criação da Polícia Hidroviária Federal

O sistema brasileiro de segurança pública poderá contar com mais um órgão: a Polícia Hidroviária Federal. É o que determina […]

01/11/2012

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Câmara adia votação em meio a polêmica

Deputado sugere aguardar decisão do STF sobre competência de investigações criminais Com o apoio de 207 deputados, uma Proposta de […]

31/10/2012

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CCJ do Senado aprova projeto que prevê mudança no critério de abatimento de pena do condenado

O plenário do Senado pode votar, a partir da próxima semana, um projeto de lei que pode ajudar a diminuir […]

31/10/2012

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Senado aprova Projeto de Crimes Cibernéticos

O plenário do Senado aprovou hoje (31) o chamado Projeto de Crimes Cibernéticos, que tipifica os crimes praticados por meios […]

31/10/2012

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Senado aprova projeto que prevê adicional por atividade de risco a vigilantes de universidades

O Senado aprovou hoje (31) projeto de lei que autoriza o pagamento de adicional por atividade de risco aos vigilantes […]

31/10/2012

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Senado aprova prazo de 60 dias para início de tratamento de câncer pelo SUS

Os senadores aprovaram ontem (30) o substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 32, de […]

20/10/2012

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Projeto regulamenta relações de trabalho entre os servidores e o Estado

Se junta aos projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional, o PL 4.532/2012, de iniciativa do deputado Policarpo (PT-DF), […]

05/10/2012

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Proposta orçamentária fixa reajuste em 5% para carreiras do Judiciário, reforça Consultoria do Orçamento

No projeto da Lei Orçamentária Anual (Ploa) de 2013, o Poder Executivo encaminhou ao Congresso Nacional proposta de reajuste de […]

03/10/2012

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Relator não vê risco de veto a reajuste de servidores do Judiciário

Já a proposta de aumento salarial para magistrados ainda enfrenta polêmica. O relator da proposta de reajuste dos servidores do […]

02/10/2012

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Obrigações da União consomem quase todo o Orçamento

Para cada R$ 10 do Orçamento da União do próximo ano, R$ 8,84 estão comprometidos com algum tipo de obrigação. […]

28/09/2012

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Sarney propõe criação de comissão de juristas para atualizar Lei de Execução Penal

O presidente do Senado, José Sarney, apresentou requerimento (RQS 848/2012) na última terça-feira (25) para a criação de uma comissão […]

26/09/2012

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Direito de greve no serviço público pode voltar a discussão após as eleições

A recente greve de servidores públicos federais – que envolveu diversas categorias e aconteceu em várias partes do país – […]