Notícias Gerais - FenaPRF

20/04/2015

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AGU impede que servidores da Abin ocupem novos cargos sem aprovação em concurso

A Advocacia Geral da União (AGU) evitou que servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) fossem enquadrados em novos cargos, […]

20/04/2015

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União é condenada reajustar os benefícios previdenciários dos servidores federais

A Justiça Federal da Bahia condenou a União Federal a reajustar os benefícios previdenciários dos servidores filiados ao Sindicato dos […]

16/04/2015

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Teto constitucional deve ser aplicado sobre valor bruto da remuneração de servidor

Com o julgamento do recurso, de relatoria da ministra Cármen Lúcia, foi fixada tese para fins da repercussão geral: “Subtraído […]

16/04/2015

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Comissão do Estatuto do Desarmamento da Câmara dos Deputados define presidência e relator

O deputado Marcos Montes (PSD-MG) foi eleito nesta quarta-feira (15) presidente da comissão especial do Estatuto do Desarmamento. A comissão […]

14/04/2015

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Câmara aprova MP que aumenta limite de desconto em folha dos trabalhadores

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na quinta (09/04) a Medida Provisória 661/14, que aumenta o limite de descontos […]

14/04/2015

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Funcionalismo: Indicativo de paralisação

Os servidores continuam pressionando por reajuste em diferentes frentes. Eles temem que o governo repita o mesmo comportamento de 2012, […]

14/04/2015

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Comissão de Transporte aprova projeto que isenta motocicletas de pedágio

A Comissão de Viação e Transporte da Câmara dos Deputados aprovou substitutivo à proposta que isenta o pagamento de pedágio […]

14/04/2015

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77,8% dos deputados da comissão especial defendem redução da maioridade penal

Um levantamento feito pela Agência Câmara aponta que 77,8% dos deputados da comissão especial que vai analisar a redução da […]

14/04/2015

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Comissão da Câmara dos Deputados debate regulamentação da lei dos caminhoneiros

A Comissão Externa Paralisação Nacional dos Caminhoneiros da Câmara dos Deputados promove audiência pública hoje (14/04), em Brasília, para discutir […]

13/04/2015

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Policiais Rodoviários Federais retiram 73 motoristas bêbados das ruas em Goiânia

Em uma única madrugada, 73 motoristas foram flagrados dirigindo alcoolizados em Goiânia. É o recorde de apreensão depois da mudança […]

13/04/2015

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Comissão sobre proposta que revoga Estatuto do Desarmamento será instalada nesta terça

Está marcada para esta terça-feira (14), às 14h30, a instalação da comissão especial que vai analisar a proposta que revoga o Estatuto […]

13/04/2015

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Plenário retomará votação de projeto que regulamenta terceirização

A regulamentação da terceirização continua na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados a partir de terça-feira (14). Os deputados […]

13/04/2015

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Presidente do TST defende limitações para a terceirização

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Antônio José de Barros Levenhagen, disse hoje (13) que é contrário à […]

13/04/2015

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Audiência Pública no Senado debate o PL 4330/04 aprovado pela Câmara

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) iniciou hoje a audiência pública para discutir o impacto das novas […]

13/04/2015

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Decisão do TCU suspende acordo entre União e fundação Geap

Os servidores públicos federais que possuem planos de saúde administrados pela Geap Autogestão em Saúde devem ficar atentos. Uma decisão […]

13/04/2015

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“Estado deixa de lado a segurança pública de Joinville”, diz juíza

Há quase três anos, quem bate o martelo ao decidir as sentenças dos acusados de homicídio e tentativa de homicídio […]

10/04/2015

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Câmara analisa MP que suspende obrigatoriedade de emplacamento para veículos agrícolas

A Câmara dos Deputados analisa a Medida Provisória (MP) 673/15, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB, Lei 9.503/97) […]

08/04/2015

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Polícia Rodoviária faz parcerias para mapear pontos vulneráveis ao turismo sexual nas rodovias em 2016

Representante da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no debate sobre medidas para combater o turismo sexual nas Olimpíadas e Paralimpíadas de […]

08/04/2015

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Acidentes nas estradas têm menor número de mortos desde 2007 na Semana Santa

Durante o feriado prolongado da Semana Santa, 103 pessoas morreram e 1.441 ficaram feridas em 2.323 acidentes – dos quais […]

08/04/2015

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Centro de Estudos Estratégicos promove discussão sobre mobilidade urbana

O Centro de Estudos e Debates Estratégicos da Câmara dos Deputados (Cedes) está promovendo um amplo debate sobre mobilidade urbana […]

08/04/2015

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Data base do servidor público é um direito e um dever

A data base surgiu de um desastroso governo do Lula, e tinha como objetivo enclausurar aumentos para o servidor público. […]

08/04/2015

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Nova Central esclarece posicionamento da entidade em relação ao PL 4330 – Terceirização

A Nova Central Sindical de Trabalhadores – NCST é frontalmente contrária a artigos do PL 4330/2004. Entidade considera o relatório […]

06/04/2015

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CNMP fixa novo valor do auxílio-alimentação devido aos servidores

O Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP fixou novo valor do auxílio-alimentação devido aos seus servidores. O reajuste foi […]

06/04/2015

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Câmara começa a discutir nesta semana mérito da PEC da Maioridade Penal

Quase 23 anos após a apresentação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 […]

06/04/2015

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Governo federal deverá adotar o modelo da folha de pagamento dos militares

O governo federal deverá adotar o modelo da folha de pagamento dos militares das Forças Armadas para todo o funcionalismo […]

01/04/2015

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Servidores federais: Greve até junho para pressionar o governo

Esplanada dos Ministérios, em Brasília, vai ser “invadida” por servidores públicos federais entre os dias 7 e 9 de abril. […]

01/04/2015

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AGU evita que União seja obrigada a pagar benefício antes de regulamentá-lo

A administração pública não pode ser obrigada a indenizar servidor público por direito previsto, mas que ainda depende de regulamentação […]

31/03/2015

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CCJ aprova tramitação de PEC da maioridade penal

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta terça-feira o voto em separado do deputado Marcos Rogério (PDT-RO), […]

31/03/2015

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Paulo Paim manifesta preocupação com a violência no trânsito no Brasil e cobra mais investimento na PRF

O senador Paulo Paim (PT-RS) disse que é preocupante a violência no trânsito que mata todos os anos 40 mil […]

30/03/2015

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Para reforçar caixa, governo venderá folha de servidores

Em época de vacas magras, o governo prepara um grande plano de venda de ativos para melhorar a qualidade dos […]

30/03/2015

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Receita recebe mais de 6,1 milhões de declarações do Imposto de Renda

Quase um mês após o início do prazo de entrega do Imposto de Renda Pessoa Física, 6.152.563 declarações foram encaminhadas […]

30/03/2015

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Quase 60% das policiais mulheres acreditam que comportamento incentiva o assédio

Uma pesquisa sobre as relações de gênero nas corporações policiais mostrou que 57,4% das 2.415 policiais femininas entrevistadas acreditam que […]

30/03/2015

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Mobilidade urbana é um dos principais problemas do país, diz Paim na CDH

As questões relativas à mobilidade urbana estão entre os principais problemas da sociedade brasileira, disse nesta segunda-feira (30) o senador […]

30/03/2015

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Pesquisa diz que 40% das policiais já sofreram assédio sexual ou moral

Maior parte das vezes quem assedia é um superior dentro das próprias corporações. Apenas 11,8% das mulheres nas polícias denunciam […]

30/03/2015

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Grupo de trabalho reúne diversos países para melhorar a segurança viária

A Polícia Rodoviária Federal, representada pela diretora-geral, Maria Alice Nascimento Souza, participa, entre os dias 23 e 26 de março, […]

30/03/2015

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Viação e Transportes aprova vida útil de até 10 anos para ônibus interestaduais

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (25) o Projeto de Lei 7057/10, do deputado […]

30/03/2015

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Plenário continua votação de projetos sobre segurança pública

O Plenário da Câmara dos Deputados continua, hoje, a analisar projetos de lei sobre segurança pública. Os líderes partidários definirão […]

27/03/2015

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Redução da maioridade penal será tema único da CCJ em reuniões extraordinárias

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), Arthur Lira (PP-AL), decidiu que colocará a Proposta […]

27/03/2015

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Câmara aprova aumento de pena para quem induzir jovem a praticar crime

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (25) o Projeto de Lei 8077/14, do deputado Pauderney Avelino (DEM-AM), […]

27/03/2015

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Plenário aprova aumento de pena para quem matar policial em serviço

O Plenário da Câmara dos Deputados acaba de aprovar um substitutivo ao Projeto de Lei 3131/08, que torna homicídio qualificado […]

24/03/2015

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Plenário da Câmara pode votar projetos sobre segurança pública

O Plenário da Câmara dos Deputados poderá votar projetos sobre segurança pública a partir desta terça-feira (24). Há um total […]

23/03/2015

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Frente Mista do Trânsito vai propor medidas para reduzir violência

No relançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Trânsito Seguro, nesta quinta-feira, deputados e gestores públicos defenderam a integração entre os poderes […]

23/03/2015

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CCJ debaterá a PEC da Maioridade Penal em audiência na próxima terça

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (18) a realização […]

17/03/2015

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Projeto prevê horário especial de trabalho para servidor que tiver dependente com deficiência

Os trabalhadores que têm filhos, cônjuge ou dependentes com alguma deficiência deveriam ter uma jornada especial de trabalho de forma […]

17/03/2015

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Redução da maioridade penal pode ser votada hoje na CCJ da Câmara

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados pode votar hoje (17) a Proposta de Emenda […]