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Presidente eleito terá 24,6 mil cargos à disposição

O presidente eleito terá à disposição 24,6 mil cargos que poderão ser preenchidos por pessoas indicadas pelo governo, conforme levantamento do Ministério do Planejamento que será entregue à equipe de transição. Metade desse número é de cargos que podem ser ocupados por quem não é servidor público. O salário máximo é de R$ 16,2 mil mensais para essa categoria.

Os cargos são importante moeda de troca para que o governo forme alianças no Congresso para aprovar propostas. Parlamentares costumam receber o sinal verde para indicar afilhados políticos para ocupar determinadas funções na administração pública federal, em troca do apoio ao governo.

Dentro das vagas que podem ser distribuídas a quem não é servidor público, há cargos considerados de baixo escalão, como o de superintendentes estaduais de órgãos federais. E nas faixas salariais mais altas, estão as vagas ocupadas por assessores especiais e chefes de departamentos.

Os cargos de direção nas agências reguladoras (que também podem ser ocupados por quem não é funcionário público) têm a maior remuneração, de até R$ 16,7 mil. O governo tem um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional para estabelecer critérios de preenchimento de cargos nas agências, mas o texto ainda não foi votado. Os parlamentares, porém, já trataram de mudar o texto para tentar restabelecer a possibilidade de indicações políticas nos cargos de direção e nos conselhos de empresas estatais.

Ao todo, a administração pública federal tem 99.416 cargos, funções ou gratificações, distribuídos entre 36 tipologias, 48% deles nas Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes). Cada tipo de cargo ou função tem regras específicas, o que dificulta a redistribuição de forma isonômica entre os órgãos e gera distorções de remuneração entre as equipes.

Dentro das medidas que o governo atual vai sugerir à próxima gestão, a mais urgente é a edição de um decreto para estabelecer critérios para a ocupação de cargos e funções públicas. A proposta já foi elaborada pelo Ministério do Planejamento e encaminhada à Casa Civil. A equipe econômica sugere ainda o envio de um projeto de lei para revisar a estrutura atual de cargos, funções e gratificações, mas reconhece o risco político de a medida não ser aprovada ou ter o texto modificado pelo Congresso.

Aposentadorias
O governo também traçou quadro dramático sobre o perfil dos servidores e a evolução das aposentadorias. O diagnóstico mostra que cerca de 108 mil funcionários públicos federais (17% do total) já têm condições para se aposentar, mas permanecem em exercício graças ao pagamento do abono de permanência, um incentivo para que continuem trabalhando. A qualquer momento, no entanto, o governo pode perder essa mão de obra.

Os órgãos com maior contingente de servidores próximos a se aposentarem são Fundação Oswaldo Cruz, Agência Brasileira de Museus, Fundação Nacional de Artes e Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), INSS, Funai, Ministérios da Agricultura e da Saúde.
A idade média dos servidores é de 46 anos, o que traz risco de aumento de aposentadorias nos próximos anos. Em 2017, foram concedidos 22.458 benefícios, maior número desde 1998. Nas projeções do governo, há carreiras – como cargos de nível intermediário da Previdência Social e Trabalho – que podem ter seu contingente reduzido a um terço até 2022, caso todos os servidores que reúnem as condições optem pela aposentadoria e não haja nenhum tipo de reposição no período.

O governo também vai sugerir uma proposta para reestruturar as carreiras do funcionalismo, restringindo o salário inicial hoje mais elevado do que na iniciativa privada e ampliando o número de degraus para progressão na carreira. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Fonte: Estadão

Decreto que amplia terceirização no setor público é inconstitucional, dizem especialistas

O decreto viola dispositivos constitucionais que exigem concurso para cargos públicos, afirma o advogado Rodrigo Torelly

Decreto do presidente Michel Temer que regulamenta a terceirização no serviço público provocou reação entre organizações representativas de servidores e advogados. O Decreto nº 9.507, de 21 de setembro, foi editado após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter decidido a favor da terceirização em todas as etapas do processo produtivo, inclusive em atividades-fim. Para entidades sindicais, a medida dá superpoderes ao ministro do Planejamento e abre a porta para a contratação indireta de vários serviços pela União.

No entender de Rudinei Marques, presidente do Fórum Nacional das Carreiras de Estado (Fonacate), “o governo aproveita o apagar das luzes para fazer uma perigosa minirreforma administrativa”. “Como o governo, que não previu concurso público em 2019 para economizar, terá recursos para contratar? O decreto entra em vigor no ano que vem. Como um governo que sai joga a responsabilidade no colo de outra gestão”, questionou Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef).

Por meio de nota, o Ministério do Planejamento informou que “o novo decreto não inova no ordenamento em relação a práticas de terceirização em qualquer setor ou órgão dos serviços federais, ao contrário, apenas uniformiza regras que já são praticadas pelos gestores de compras”.

Para o advogado Rodrigo Torelly, o decreto é inconstitucional e viola dispositivos constitucionais que exigem concurso para cargos públicos, “corolário dos princípios da legalidade, da impessoalidade, da eficiência, da moralidade, da publicidade, da eficiência, da isonomia e da segurança jurídica”.

A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) afirmou em nota que o decreto “abriu caminho para que a terceirização possa se dar em qualquer setor dos serviços públicos federais, pelo mero barateamento da mão de obra indiretamente contratada”.

Entenda
O presidente Michel Temer assinou, e daqui a 120 dias começará a vigorar, o Decreto 9.507/2018, que dispõe sobre a contratação indireta de serviços da administração pública federal (direta, autárquica e fundacional) e das empresas públicas e sociedades de economia mista (controladas pela União). Ou seja, o novo decreto, publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (24/9), trata sobre como, daqui a cerca de quatro meses em diante, os serviços na administração pública federal poderão ser terceirizados.

Fonte: Blog do Servidor – Correio Braziliense

Divulgar cena do crime por rede social pode virar agravante

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 9688/18, do deputado Francisco Floriano (DEM-RJ), que inclui a divulgação de cena do crime por rede social como agravante.

O Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) estabelece alguns agravantes para crimes como a reincidência ou o motivo fútil ou torpe do ato.

Segundo Floriano, o código está ultrapassado diante dos novos desafios de uma sociedade cada vez mais digital.

Concurso de agentes
O texto também inclui como agravante o uso de redes sociais para promover e organizar ações do crime. Essa regra vale no caso de crimes onde há o chamado “concurso de agentes”, jargão do Direito para explicar quando os atos são cometidos por várias pessoas.

Atualmente, há agravante para quem promove ou organiza a cooperação no crime ou executa o crime por recompensa, por exemplo.

A proposta, de acordo com o deputado, quer acabar com a banalização das cenas do crime. “Os criminosos cometem crimes, divulgam cenas e ironizam a atuação da polícia diante dessa nova realidade digital”.

Tramitação
A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, inclusive quanto ao mérito. Em seguida, o texto segue para o Plenário.

Reprodução: ‘Agência Câmara Notícias’

FenaPRF elabora “Carta aos Presidenciáveis” com sugestão e demandas da PRF e Segurança Pública

A Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF) enviou uma carta aos partidos dos treze candidatos à Presidência da República com sugestões e demandas da Polícia Rodoviária Federal e da Segurança Pública brasileira.

No texto, a FenaPRF pede a atenção especial dos presidenciáveis quanto ao baixo efetivo da PRF, o mesmo há 24 anos. Com a carta, a Federação dos PRFs pede que os candidatos a presidente da República tenham maior atenção a pautas voltadas à segurança pública: como Ciclo Completo de Polícia, a criação da Secretaria Nacional de Segurança Viária e cuidado com fatores que influenciam a qualidade de vida dos policiais e suas famílias, como a pensão por morte e uma possível Reforma da Previdência.

O Sistema Sindical dos PRFs aguarda um posicionamento por parte dos presidenciáveis e espera que as informações enviadas sejam levadas em conta para um melhor projeto de segurança pública em seus planos de Governo. a FenaPRF e os Sindicatos Regionais se colocam à disposição para discutir melhorias na segurança do nosso País.

Clique aqui e baixe a Carta aos Presidenciáveis

Mais de 100 detentos fogem de presídio de segurança máxima em João Pessoa

Pelo menos 105 presos fugiram da Penitenciária de Segurança Máxima Romeu Gonçalves Abrantes, o PB1, na madrugada desta segunda-feira (10) em João Pessoa, segundo nota divulgada pela Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds). Até as 7h50, 33 detentos haviam sido recapturados, segundo a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap).

O presídio tem capacidade para 660 presos e atualmente tinha cerca de 680 detentos, segundo o secretário Sérgio Fonseca. De acordo com o sistema Geopresídios, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a unidade prisional tinha 681 presos em 644 vagas.

Pessoas que moram perto da cadeia começaram a ouvir disparos e uma explosão pouco depois da meia-noite. De acordo com informações da PM, cerca de 20 homens chegaram em quatro carros e dispararam várias vezes contra as guaritas, o alojamento e o portão principal, que foi derrubado após uma explosão. Houve troca de tiros entre os bandidos e policiais militares e agentes prisionais.

Em outra ação, que acontecia no mesmo momento, um grupo fechou a rodovia estadual PB-008. Um tenente da PM, de 36 anos, que tentava combater a ação, foi baleado na cabeça e levado ao Hospital de Emergência e Trauma de João Pessoa. Segundo o boletim do hospital, o tenente Moneta segue internado em estado de saúde gravíssimo.

Quem são os alvos do resgate
A Polícia Civil investiga o caso e as primeiras informações apontam que o objetivo do ataque ao presídio PB1 era resgatar quatro homens que foram presos no mês de agosto em Lucena, na região metropolitana de João Pessoa, após um ataque a um carro-forte.

Eles são acusados de integrar uma quadrilha que atua em todo o país na explosão de caixas eletrônicos e carros-fortes.

Aulas canceladas
De acordo com o prefeito da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), foram canceladas as aulas do Centro de Informática (CI) e do Centro de Tecnologia e Desenvolvimento Regional (CTDR), localizados no campus do bairro de Mangabeira, em João Pessoa. As atividades do Núcleo de Processamento de Alimentos (NUPPA) e do Laboratório Interdisciplinar de Ensino, Pesquisa e Extensão (LIEPE), na mesma unidade, também foram suspensas.

O prefeito explicou que a decisão da suspensão aconteceu para reforçar a segurança na universidade, já que o campus fica localizado em uma área de mata.

Serviços públicos suspensos
Algumas escolas municipais e Unidades de Saúde da Família (USF) estarão fechadas nesta segunda-feira, por precaução e, segundo a Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), “para garantir a segurança de usuários e dos profissionais de saúde”. As atividades devem ser retomadas a partir da terça-feira (11).

Os locais públicos que estão abertos, como USFs, Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e Centro Administrativo Municipal estão com a segurança reforçada pela Guarda Municipal.

Fonte: G1

PRF nega autoria de nota que circula nas redes sobre greve de caminhoneiros

Começou a circular pelas redes sociais um comunicado supostamente emitido pela PRF (Polícia Rodoviária Federal) neste sábado (1º) sobre a possibilidade de uma nova paralisação de caminhoneiros no país.

A nota de três páginas tem o timbre da PRF no início, mas não traz assinatura nem indicação de que área da PRF a teria produzido. Segundo o texto, o anúncio de aumento do óleo diesel. A nota de três páginas tem o timbre da PRF no início, mas não traz assinatura nem indicação de que área da PRF a teria produzido.

“Diante deste cenário, não podemos descartar uma nova paralisação da categoria, embora a possibilidade seja bastante pequena. Além disso, as lideranças são difusas, o que pode acarretar em manifestações pontuais e sem uma coordenação”, traz o suposto comunicado.

Procurada pela reportagem, a PRF disse não reconhecer o documento. Ao UOL, a assessoria de imprensa disse que a instituição vem acompanhando o assunto, cooperando com outros setores, como Abin (Agência Brasileira de Inteligência) e PF (Polícia Federal), além do próprio governo federal, mas que não há nenhuma posição oficial a respeito de uma possível nova paralisação.

Alta do diesel gerou especulação
Em maio, durante dez dias, caminhoneiros e apoiadores bloquearam vias em todos os estados e paralisaram a economia nacional, em protestos contra o preço do diesel.

Três meses após a greve, começaram a circular rumores de que uma nova paralisação poderia acontecer em setembro. Entre os motivos estão o reajuste do diesel anunciado nesta semana pelo governo, além de discordâncias sobre a tabela do frete –dois pontos do acordo feito com o governo, na época, para pôr fim aos protestos.

A categoria estaria pedindo à ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) para reajustar a tabela com os valores mínimos para o frete. Na noite de sábado (1º), a agência informou que, “devido à variação do preço do óleo diesel, promoverá ajustes necessários”. Não foi mencionada uma previsão de prazo para alterações.

À Folha, , o líder do Movimento dos Transportadores de Grãos do Mato Grosso disse que há o risco de paralisação caso não haja posicionamento da agência até o final desta semana.

Outra entidade, a Abcam (Associação Brasileira dos Caminhoneiros), disse que pediu uma audiência com o governo para tratar do aumento do diesel e que, como “sempre acreditou no diálogo, fará o possível para evitar uma nova paralisação”.

Reprodução: UOL

NOTA DE PESAR – PRF Aderval Negromonte

O sistema sindical dos Policiais Rodoviários Federais lamenta mais uma grande perda em nosso quadro de policiais. O PRF Aderval Negromonte, que era lotado na delegacia metropolitana de Recife/PE.

Ele estava desaparecido desde ontem pela manhã e foi encontrado em um trecho próximo à Estrada do Passarinho. Negromonte era considerado um exemplar profissional. Ele tinha 49 anos, com 13 anos de PRF.

A FenaPRF e os Sindicatos Regionais prestam suas condolências à família e amigos do policial.

Policial Rodoviário Federal reencontra criança que salvou há dois anos

Pouco mais de dois anos após salvar a vida de um bebê, em plena rodovia federal, o PRF Fabiano Ricci reencontrou a criança e sua família no mesmo local em que sua atuação foi decisiva para um final feliz.

Na noite nublada de Apucarana/PR, em 12 de maio de 2016, Ricci e seus colegas foram surpreendidos na unidade operacional da PRF, na BR 376, por um casal em desespero que traziam uma criança desacordada, com as vias aéreas obstruídas, provocada pela amamentação.

O pequeno Luis Miguel, então com 56 dias de vida apenas, foi salvo pela intervenção precisa do PRF, que realizou o socorro inicial, efetuando a manobra de Heimlich, permitindo a normalização da respiração do bebê até a chegada de equipe do SAMU para encaminhamento a hospital.

Na semana passada, o pequeno Luis e sua família pararam em frente a unidade PRF de Apucarana ao reconhecerem o PRF Ricci, e expressaram sua gratidão. O momento marcante foi registrado em vídeo.

Assista ao reencontro:

TSE define regras para propaganda eleitoral na internet

A internet deve ser uma das grandes aliadas dos candidatos nas eleições de outubro, principalmente para alcançar o eleitorado mais jovem. Para disciplinar o uso da rede mundial de computadores e evitar abusos, o Tribunal Superior Eleitoral fez uma cartilha.

De acordo com as instruções do TSE, a propaganda pode ser feita em plataformas online, nos sites do candidato, do partido ou da coligação. Também por meio de mensagens eletrônicas, em blogs, nas redes sociais e em sites de mensagens instantâneas. Mas está proibida em sites de pessoas jurídicas, em sites oficiais ou hospedados por órgãos da administração pública e por meio da venda de cadastros de endereços eletrônicos.

Redes sociais
A Justiça Eleitoral também regulamentou o chamado “impulsionamento de conteúdo nas mídias sociais”. Ou seja, quando o candidato paga para que a sua mensagem tenha uma visibilidade maior nas redes sociais. Ele também pode investir dinheiro em palavras-chaves que ficarão nas primeiras posições dos sites de buscas.

Mas há algumas limitações: o impulsionamento não pode ser feito com o uso dos chamados “robôs”, que distorcem o número de visualizações do conteúdo. E essa propaganda está vetada no dia das eleições.

O cientista político Alessandro da Costa lembra também que o impulsionamento de conteúdo não pode ser “terceirizado”. “Quem pode fazer o impulsionamento é o candidato, o partido, a coligação. Eu não posso, por exemplo, contratar uma empresa para fazer esse impulsionamento por mim”.

A Justiça Eleitoral vai estar de olho em conteúdos inadequados, como, por exemplo, aqueles que têm o único objetivo de desqualificar o adversário. Os juízes eleitorais podem determinar que o conteúdo seja retirado da internet ou estabelecer direito de resposta. Se a mensagem que originou essa decisão tiver usado o recurso do “impulsionamento de conteúdo” para chegar com mais eficiência ao eleitor, o direito de resposta vai ter que ser veiculado da mesma maneira.

Prestação de contas
Além disso, todos os gastos que os políticos tiverem com a divulgação de suas propostas pela internet terão que constar da prestação de contas da campanha.

Os custos, aliás, devem ser levados em conta pelos candidatos que quiserem estar presentes na rede, como alerta o consultor em Planejamento e Gestão de Campanhas Políticas Sérgio de Souza. “Mesmo na internet, não é uma campanha barata e, mais do que isso, não é gratuita. Você tem que destinar uma verba para as campanhas dentro daquilo que você pretende alcançar, dentro do seu universo.”

Fake news
A lei eleitoral também proíbe a propaganda feita por meio de perfis falsos. As chamadas fake news, notícias que são compartilhadas sem que se comprove a veracidade das informações.

Pesquisadora alerta para propagação de notícias falsas durante período eleitoral
O cientista político Alessandro da Costa afirma que as notícias falsas podem afetar até mesmo o resultado do pleito. “É possível que uma campanha, a partir de notícias falsas, repercuta dentro do eleitorado, afastando um eventual candidato muito bom. Se uma eleição for decidida assim há a possibilidade da sua anulação, uma vez que houve, em tese, como pano de fundo, uma fraude eleitoral.”

Reprodução: Agência Câmara

Nota de pesar – PRF Aderson Prado

O sistema sindical dos Policiais Rodoviários Federais lamenta mais uma grande perda em nosso quadro de policiais. O PRF Aderson de Souza Prado era lotado em Paracatu/MG e aos 40 anos deixa mulher e filhos.

Aprovado no concurso de 2003, Aderson integrou a Polícia Rodoviária Federal na turma de 2005 e há pouco tempo trabalhava na Divisão de Pagamentos da delegacia de Paracatu, no interior mineiro. A FenaPRF e os Sindicatos Regionais prestam suas condolências à família e amigos do policial.