Notícias Parlamentares - FenaPRF

11/09/2012

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CCJ vai analisar proposta que objetiva reduzir mortes no trânsito

O Conselho Nacional de Trânsito poderá ser obrigado a adotar, para cada estado e para o Distrito Federal, metas de […]

10/09/2012

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Projeto do Executivo reajusta salários de servidores federais

A Câmara analisa o Projeto de Lei 4369/12, do Poder Executivo, que reajusta os salários de várias carreiras de servidores […]

07/09/2012

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FenaPRF acompanha Projeto de Lei que versa sobre a prática de atividade física para policiais e bombeiros

A Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF), através de sua diretoria parlamentar, vem acompanhado o Projeto de Lei nº […]

04/09/2012

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Proposta agiliza destinação de veículos utilizados em contrabando

A Câmara analisa o Projeto de Lei 3657/12, do deputado Nelson Padovani (PSC-PR), que busca viabilizar a destinação rápida à […]

30/08/2012

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Projeto define carreiras típicas de Estado nas três esferas de Poder

A Câmara analisa o Projeto de Lei 3351/12, do deputado João Dado (PDT-SP), que define quais carreiras são consideradas atividade […]

26/08/2012

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Deputado pede que presidenta negocie com a PF e PRF

Nesta quarta-feira, 22, o deputado federal Valtenir Pereira (PSB-MT) levou a greve dos servidores da Polícia Federal e Polícia Rodoviária […]

17/08/2012

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Fim de contribuição de inativo volta a ser destaque na Câmara

Pressionada pela maior greve desde a chegada do PT ao Palácio do Planalto e pelo calendário eleitoral, a Câmara dos […]

17/07/2012

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Comissão de Orçamento fará três reuniões para tentar votar LDO

O presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), marcou três reuniões para hoje, para votar o projeto […]

16/07/2012

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Relator vota contra congelamento de salários dos servidores

O Projeto de Lei Complementar nº. 549, de 2009, que prevê a estagnação das remunerações dos servidores e limites a […]

16/07/2012

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Portaria do Ministério do Planejamento sobre concessão de licenças é inconstitucional, afirma Andreia Zito

Mais uma vez, a deputada federal Andreia Zito (PSDB-RJ) precisou enviar requerimento de informação à ministra do Planejamento, Orçamento e […]

16/07/2012

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Proposta permite a policial acumular cargo público

A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição 179/12, do deputado Roberto de Lucena (PV-SP), que permite a acumulação […]

16/07/2012

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Marco Maia crê em acordo para votar a LDO nesta terça-feira

O presidente da Câmara, Marco Maia, disse na sexta-feira (13) que espera votar nesta terça-feira (17) a Lei de Diretrizes […]

12/07/2012

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Entidades se reúnem com ministério da Previdência pela manutenção da aposentadoria especial

A FenaPRF com outras 16 entidades que representam policiais de diversas categorias, participaram de uma audiência no Ministério da Previdência […]

12/07/2012

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Senado aprova MP dos Servidores com mudanças para atender reivindicação dos médicos

O Senado aprovou nesta quarta-feira (11) a medida provisória (MP) 568/2012, que altera a remuneração de diversas categorias do serviço […]

12/07/2012

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Prosseguem hoje negociações para votação da LDO e de MPs do Plano Brasil Maior

Prosseguem hoje as negociações dos partidos com o governo para a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) na Comissão […]

12/07/2012

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Legislativo abre janela para facilitar reajuste salarial

Em meio à manifestação do Dia Nacional de Luta dos PRFs, realizada nesta terça-feira (10/07), representantes do sistema sindical dos […]

11/07/2012

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PRFs protestam em Brasília exigindo respeito e consideração para a categoria

A Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF), em conjunto com os sindicatos estaduais (SINPRFs), concluiu com sucesso a mobilização […]

09/07/2012

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Mudanças previstas para a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal

Serão criados três fundos: Executivo, Legislativo e Judiciário; A União fará aportes iniciais: – Funpresp-Exe: R$50 milhões – Funpresp-Leg: R$25 […]

06/07/2012

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Projeto concede incentivo fiscal para o álcool combustível

A Câmara analisa o Projeto de Lei 3147/12, do deputado Weliton Prado (PT-MG), que concede isenção fiscal à importação e […]

06/07/2012

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Técnico do Ipea vê com pessimismo conclusão de obras em aeroportos até a Copa

A possibilidade de os terminais de passageiros dos principais aeroportos do país não ficarem prontos a tempo da Copa do […]

05/07/2012

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Adicional por tempo de serviço pode voltar a ser pago a servidores públicos

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) poderá votar, na próxima quarta-feira (11), substitutivo do senador Gim Argello (PTB-DF) […]

05/07/2012

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Senado aprova fim do voto secreto em cassação de mandato parlamentar

Por ampla maioria, o Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (4) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 86/2007, do […]

04/07/2012

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CPI da Violência Contra a Mulher ouve explicações de autoridades de Santa Catarina

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga a violência contra a mulher ouviu, nesta terça-feira (3), os secretários […]

29/06/2012

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Projeto torna obrigatório dispositivos para ‘cadeirinhas’ em automóveis

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH) aprovou nesta quinta-feira (28) um projeto de lei que […]

29/06/2012

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Fim do fator previdenciário valerá para futuros trabalhadores, diz deputado

O líder do PDT, deputado André Figueiredo (CE), disse que o governo vai propor o fim do fator previdenciário (PL […]

28/06/2012

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Randolfe: Texto que limita poder investigativo do Ministério Público é a ‘PEC da Impunidade’

O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) manifestou-se nesta terça-feira (26) contra a Proposta de Emenda à Constituição que torna o poder […]

27/06/2012

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Falta de servidores compromete área de fronteira, diz deputada

A presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), cobrou nesta terça-feira (26) ações […]

27/06/2012

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Relator defende aprovação de reajuste dos servidores do Judiciário

O deputado João Dado (PDT-SP), relator do Projeto de Lei 6613/09, que reajusta a remuneração dos servidores do Judiciário, apresentou […]

26/06/2012

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Juristas entregam anteprojeto do novo Código Penal na quarta-feira

Depois de quase oito meses de trabalho, a Comissão de Especial de Juristas que elaborou o anteprojeto de lei do […]

25/06/2012

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Audiência discutirá impacto do aumento de custeio da Geap

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados realizará nesta quinta-feira (28) audiência pública para […]

20/06/2012

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Polêmica marca debate sobre projetos que ampliam porte de arma

Falta de consenso e debates acalorados marcaram, nesta terça-feira, a audiência pública na qual foram discutidos cinco projetos de lei […]

20/06/2012

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Governo aumenta liberação de emendas parlamentares

A pouco mais de três meses das eleições, a presidente Dilma Rousseff aumentou em 23,5 vezes o volume de empenho […]

19/06/2012

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Audiência debate projetos que estendem porte de arma

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado realiza hoje audiência pública para debater cinco projetos de lei […]

19/06/2012

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Embriaguez ao volante pode ter outras provas além do bafômetro

Em sua rodada final de votações, a Comissão Especial de Juristas designada pelo Senado para elaborar o anteprojeto do novo […]

15/06/2012

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Câmara aprova projeto que facilita a destruição de produtos piratas

O Plenário aprovou nesta quarta-feira (13) o Projeto de Lei 2729/03, do deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), que muda o Código […]

14/06/2012

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Câmara aprova aumento da pena para crime de contrabando

O Plenário aprovou nesta quarta-feira (13) o Projeto de Lei 643/11, do deputado Efraim Filho (DEM-PB), que aumenta a pena […]

08/06/2012

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Senadores governistas e da oposição repudiam MP que mexe em salários de servidores

Antes de iniciarem as votações desta quarta-feira (6) os senadores integrantes da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) mandaram um recado […]

08/06/2012

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Comissão aprova projeto que regulamenta atuação das guardas municipais

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou o Projeto de Lei 1332/03, do deputado Arnaldo Faria […]

31/05/2012

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Gonzaga Patriota assume presidência da Frente Parlamentar em defesa da PRF

O deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE) tomou posse como presidente da Frente Parlamentar em defesa da Polícia Rodoviária Federal na manhã […]

29/05/2012

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STJ decide a favor de concursados

Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) promete obrigar os gestores públicos a pensarem duas vezes antes empossarem comissionados, […]

29/05/2012

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Audiência discute indenização para policiais que trabalham nas fronteiras

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado realiza hoje audiência pública para discutir a criação de indenização […]

28/05/2012

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Trabalho discutirá unificação das polícias Civil e Militar

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público realizará nesta terça-feira (29) audiência pública sobre a unificação das polícias […]

24/05/2012

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Deputado Paulo Rubem apoia a Mobilização Fronteira

O deputado federal Paulo Rubem Santiago (PDT/PE), em discurso realizado na Câmara dos Deputados na tarde desta terça-feira (23), proferiu […]

23/05/2012

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Seminário discute ampliação do papel das guardas municipais

A Comissão de Legislação Participativa realiza hoje o 4º Seminário Guardas Municipais e Segurança Pública. O debate, que foi proposto […]

10/05/2012

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Aprovada criação de Sistema Nacional de Segurança Pública

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou em decisão terminativa, nesta quarta-feira (9), substitutivo a projeto de lei […]