Category: Notícias Gerais

Divulgar cena do crime por rede social pode virar agravante

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 9688/18, do deputado Francisco Floriano (DEM-RJ), que inclui a divulgação de cena do crime por rede social como agravante.

O Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) estabelece alguns agravantes para crimes como a reincidência ou o motivo fútil ou torpe do ato.

Segundo Floriano, o código está ultrapassado diante dos novos desafios de uma sociedade cada vez mais digital.

Concurso de agentes
O texto também inclui como agravante o uso de redes sociais para promover e organizar ações do crime. Essa regra vale no caso de crimes onde há o chamado “concurso de agentes”, jargão do Direito para explicar quando os atos são cometidos por várias pessoas.

Atualmente, há agravante para quem promove ou organiza a cooperação no crime ou executa o crime por recompensa, por exemplo.

A proposta, de acordo com o deputado, quer acabar com a banalização das cenas do crime. “Os criminosos cometem crimes, divulgam cenas e ironizam a atuação da polícia diante dessa nova realidade digital”.

Tramitação
A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, inclusive quanto ao mérito. Em seguida, o texto segue para o Plenário.

Reprodução: ‘Agência Câmara Notícias’

FenaPRF elabora “Carta aos Presidenciáveis” com sugestão e demandas da PRF e Segurança Pública

A Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF) enviou uma carta aos partidos dos treze candidatos à Presidência da República com sugestões e demandas da Polícia Rodoviária Federal e da Segurança Pública brasileira.

No texto, a FenaPRF pede a atenção especial dos presidenciáveis quanto ao baixo efetivo da PRF, o mesmo há 24 anos. Com a carta, a Federação dos PRFs pede que os candidatos a presidente da República tenham maior atenção a pautas voltadas à segurança pública: como Ciclo Completo de Polícia, a criação da Secretaria Nacional de Segurança Viária e cuidado com fatores que influenciam a qualidade de vida dos policiais e suas famílias, como a pensão por morte e uma possível Reforma da Previdência.

O Sistema Sindical dos PRFs aguarda um posicionamento por parte dos presidenciáveis e espera que as informações enviadas sejam levadas em conta para um melhor projeto de segurança pública em seus planos de Governo. a FenaPRF e os Sindicatos Regionais se colocam à disposição para discutir melhorias na segurança do nosso País.

Clique aqui e baixe a Carta aos Presidenciáveis

Mais de 100 detentos fogem de presídio de segurança máxima em João Pessoa

Pelo menos 105 presos fugiram da Penitenciária de Segurança Máxima Romeu Gonçalves Abrantes, o PB1, na madrugada desta segunda-feira (10) em João Pessoa, segundo nota divulgada pela Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds). Até as 7h50, 33 detentos haviam sido recapturados, segundo a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap).

O presídio tem capacidade para 660 presos e atualmente tinha cerca de 680 detentos, segundo o secretário Sérgio Fonseca. De acordo com o sistema Geopresídios, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a unidade prisional tinha 681 presos em 644 vagas.

Pessoas que moram perto da cadeia começaram a ouvir disparos e uma explosão pouco depois da meia-noite. De acordo com informações da PM, cerca de 20 homens chegaram em quatro carros e dispararam várias vezes contra as guaritas, o alojamento e o portão principal, que foi derrubado após uma explosão. Houve troca de tiros entre os bandidos e policiais militares e agentes prisionais.

Em outra ação, que acontecia no mesmo momento, um grupo fechou a rodovia estadual PB-008. Um tenente da PM, de 36 anos, que tentava combater a ação, foi baleado na cabeça e levado ao Hospital de Emergência e Trauma de João Pessoa. Segundo o boletim do hospital, o tenente Moneta segue internado em estado de saúde gravíssimo.

Quem são os alvos do resgate
A Polícia Civil investiga o caso e as primeiras informações apontam que o objetivo do ataque ao presídio PB1 era resgatar quatro homens que foram presos no mês de agosto em Lucena, na região metropolitana de João Pessoa, após um ataque a um carro-forte.

Eles são acusados de integrar uma quadrilha que atua em todo o país na explosão de caixas eletrônicos e carros-fortes.

Aulas canceladas
De acordo com o prefeito da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), foram canceladas as aulas do Centro de Informática (CI) e do Centro de Tecnologia e Desenvolvimento Regional (CTDR), localizados no campus do bairro de Mangabeira, em João Pessoa. As atividades do Núcleo de Processamento de Alimentos (NUPPA) e do Laboratório Interdisciplinar de Ensino, Pesquisa e Extensão (LIEPE), na mesma unidade, também foram suspensas.

O prefeito explicou que a decisão da suspensão aconteceu para reforçar a segurança na universidade, já que o campus fica localizado em uma área de mata.

Serviços públicos suspensos
Algumas escolas municipais e Unidades de Saúde da Família (USF) estarão fechadas nesta segunda-feira, por precaução e, segundo a Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), “para garantir a segurança de usuários e dos profissionais de saúde”. As atividades devem ser retomadas a partir da terça-feira (11).

Os locais públicos que estão abertos, como USFs, Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e Centro Administrativo Municipal estão com a segurança reforçada pela Guarda Municipal.

Fonte: G1

PRF nega autoria de nota que circula nas redes sobre greve de caminhoneiros

Começou a circular pelas redes sociais um comunicado supostamente emitido pela PRF (Polícia Rodoviária Federal) neste sábado (1º) sobre a possibilidade de uma nova paralisação de caminhoneiros no país.

A nota de três páginas tem o timbre da PRF no início, mas não traz assinatura nem indicação de que área da PRF a teria produzido. Segundo o texto, o anúncio de aumento do óleo diesel. A nota de três páginas tem o timbre da PRF no início, mas não traz assinatura nem indicação de que área da PRF a teria produzido.

“Diante deste cenário, não podemos descartar uma nova paralisação da categoria, embora a possibilidade seja bastante pequena. Além disso, as lideranças são difusas, o que pode acarretar em manifestações pontuais e sem uma coordenação”, traz o suposto comunicado.

Procurada pela reportagem, a PRF disse não reconhecer o documento. Ao UOL, a assessoria de imprensa disse que a instituição vem acompanhando o assunto, cooperando com outros setores, como Abin (Agência Brasileira de Inteligência) e PF (Polícia Federal), além do próprio governo federal, mas que não há nenhuma posição oficial a respeito de uma possível nova paralisação.

Alta do diesel gerou especulação
Em maio, durante dez dias, caminhoneiros e apoiadores bloquearam vias em todos os estados e paralisaram a economia nacional, em protestos contra o preço do diesel.

Três meses após a greve, começaram a circular rumores de que uma nova paralisação poderia acontecer em setembro. Entre os motivos estão o reajuste do diesel anunciado nesta semana pelo governo, além de discordâncias sobre a tabela do frete –dois pontos do acordo feito com o governo, na época, para pôr fim aos protestos.

A categoria estaria pedindo à ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) para reajustar a tabela com os valores mínimos para o frete. Na noite de sábado (1º), a agência informou que, “devido à variação do preço do óleo diesel, promoverá ajustes necessários”. Não foi mencionada uma previsão de prazo para alterações.

À Folha, , o líder do Movimento dos Transportadores de Grãos do Mato Grosso disse que há o risco de paralisação caso não haja posicionamento da agência até o final desta semana.

Outra entidade, a Abcam (Associação Brasileira dos Caminhoneiros), disse que pediu uma audiência com o governo para tratar do aumento do diesel e que, como “sempre acreditou no diálogo, fará o possível para evitar uma nova paralisação”.

Reprodução: UOL

NOTA DE PESAR – PRF Aderval Negromonte

O sistema sindical dos Policiais Rodoviários Federais lamenta mais uma grande perda em nosso quadro de policiais. O PRF Aderval Negromonte, que era lotado na delegacia metropolitana de Recife/PE.

Ele estava desaparecido desde ontem pela manhã e foi encontrado em um trecho próximo à Estrada do Passarinho. Negromonte era considerado um exemplar profissional. Ele tinha 49 anos, com 13 anos de PRF.

A FenaPRF e os Sindicatos Regionais prestam suas condolências à família e amigos do policial.

Policial Rodoviário Federal reencontra criança que salvou há dois anos

Pouco mais de dois anos após salvar a vida de um bebê, em plena rodovia federal, o PRF Fabiano Ricci reencontrou a criança e sua família no mesmo local em que sua atuação foi decisiva para um final feliz.

Na noite nublada de Apucarana/PR, em 12 de maio de 2016, Ricci e seus colegas foram surpreendidos na unidade operacional da PRF, na BR 376, por um casal em desespero que traziam uma criança desacordada, com as vias aéreas obstruídas, provocada pela amamentação.

O pequeno Luis Miguel, então com 56 dias de vida apenas, foi salvo pela intervenção precisa do PRF, que realizou o socorro inicial, efetuando a manobra de Heimlich, permitindo a normalização da respiração do bebê até a chegada de equipe do SAMU para encaminhamento a hospital.

Na semana passada, o pequeno Luis e sua família pararam em frente a unidade PRF de Apucarana ao reconhecerem o PRF Ricci, e expressaram sua gratidão. O momento marcante foi registrado em vídeo.

Assista ao reencontro:

TSE define regras para propaganda eleitoral na internet

A internet deve ser uma das grandes aliadas dos candidatos nas eleições de outubro, principalmente para alcançar o eleitorado mais jovem. Para disciplinar o uso da rede mundial de computadores e evitar abusos, o Tribunal Superior Eleitoral fez uma cartilha.

De acordo com as instruções do TSE, a propaganda pode ser feita em plataformas online, nos sites do candidato, do partido ou da coligação. Também por meio de mensagens eletrônicas, em blogs, nas redes sociais e em sites de mensagens instantâneas. Mas está proibida em sites de pessoas jurídicas, em sites oficiais ou hospedados por órgãos da administração pública e por meio da venda de cadastros de endereços eletrônicos.

Redes sociais
A Justiça Eleitoral também regulamentou o chamado “impulsionamento de conteúdo nas mídias sociais”. Ou seja, quando o candidato paga para que a sua mensagem tenha uma visibilidade maior nas redes sociais. Ele também pode investir dinheiro em palavras-chaves que ficarão nas primeiras posições dos sites de buscas.

Mas há algumas limitações: o impulsionamento não pode ser feito com o uso dos chamados “robôs”, que distorcem o número de visualizações do conteúdo. E essa propaganda está vetada no dia das eleições.

O cientista político Alessandro da Costa lembra também que o impulsionamento de conteúdo não pode ser “terceirizado”. “Quem pode fazer o impulsionamento é o candidato, o partido, a coligação. Eu não posso, por exemplo, contratar uma empresa para fazer esse impulsionamento por mim”.

A Justiça Eleitoral vai estar de olho em conteúdos inadequados, como, por exemplo, aqueles que têm o único objetivo de desqualificar o adversário. Os juízes eleitorais podem determinar que o conteúdo seja retirado da internet ou estabelecer direito de resposta. Se a mensagem que originou essa decisão tiver usado o recurso do “impulsionamento de conteúdo” para chegar com mais eficiência ao eleitor, o direito de resposta vai ter que ser veiculado da mesma maneira.

Prestação de contas
Além disso, todos os gastos que os políticos tiverem com a divulgação de suas propostas pela internet terão que constar da prestação de contas da campanha.

Os custos, aliás, devem ser levados em conta pelos candidatos que quiserem estar presentes na rede, como alerta o consultor em Planejamento e Gestão de Campanhas Políticas Sérgio de Souza. “Mesmo na internet, não é uma campanha barata e, mais do que isso, não é gratuita. Você tem que destinar uma verba para as campanhas dentro daquilo que você pretende alcançar, dentro do seu universo.”

Fake news
A lei eleitoral também proíbe a propaganda feita por meio de perfis falsos. As chamadas fake news, notícias que são compartilhadas sem que se comprove a veracidade das informações.

Pesquisadora alerta para propagação de notícias falsas durante período eleitoral
O cientista político Alessandro da Costa afirma que as notícias falsas podem afetar até mesmo o resultado do pleito. “É possível que uma campanha, a partir de notícias falsas, repercuta dentro do eleitorado, afastando um eventual candidato muito bom. Se uma eleição for decidida assim há a possibilidade da sua anulação, uma vez que houve, em tese, como pano de fundo, uma fraude eleitoral.”

Reprodução: Agência Câmara

Nota de pesar – PRF Aderson Prado

O sistema sindical dos Policiais Rodoviários Federais lamenta mais uma grande perda em nosso quadro de policiais. O PRF Aderson de Souza Prado era lotado em Paracatu/MG e aos 40 anos deixa mulher e filhos.

Aprovado no concurso de 2003, Aderson integrou a Polícia Rodoviária Federal na turma de 2005 e há pouco tempo trabalhava na Divisão de Pagamentos da delegacia de Paracatu, no interior mineiro. A FenaPRF e os Sindicatos Regionais prestam suas condolências à família e amigos do policial.

Mais de 700 candidatos usarão patente ou cargo policial como nome na urna

Sargento, soldado, coronel, tenente, delegado… Pelo menos 746 postulantes às eleições deste ano carregarão consigo para as urnas as instituições às quais estão ou foram vinculados. Mais de um quarto deles (199) vai concorrer pelo PSL, do deputado e presidenciável Jair Bolsonaro. Levantamento do Congresso em Foco mostra que pelo menos 19 patentes e cargos relacionados a forças policiais, militares e armadas serão utilizados por candidatos nas eleições de outubro.

O levantamento aponta que a maioria desses candidatos com patente no nome vai concorrer a vagas nos legislativos estaduais e federal em 23 estados e no Distrito Federal. São 430 postulantes a deputado estadual, 19 a distrital e 262 a federal. Na lista, porém, aparecem oito candidatos a governador, oito a vice, um a presidente, o Cabo Daciolo (Patriota), e um a vice-presidente, o General Mourão (PRTB), que faz chapa com Bolsonaro.

Candidato à reeleição e correligionário de Bolsonaro, o deputado Delegado Waldir (GO) afirma que o presidenciável “puxa” o movimento das patentes para seu partido. Como este site mostrou mais cedo, o número de candidatos pela sigla disparou com a candidatura do capitão do Exército. “Mas não basta ter patente, tem de ter serviço para mostrar”, disse o goiano. Com 1.260 nomes, o PSL é a legenda com maior número de candidaturas no geral.

Para o deputado Major Olimpio (SP), também do PSL, a patente tem, sim, peso nas urnas. “A questão da segurança pública tem prioridade pela tragédia que é para todo o povo brasileiro”, disse à reportagem. Para ele, a população tem buscado nas forças policiais referências para levar para a política. O parlamentar foi o responsável por articular as candidaturas de militares no PSL, e afirmou estar feliz com o resultado no número de candidatos.

Nem todos levam a patente ou a instituição à qual pertence no nome, como o próprio Bolsonaro, um capitão da reserva do Exército. O TSE indica em seu site que 889 pessoas declararam à Corte eleitoral serem membros das instituições militares (bombeiros, policiais e militares reformados) neste ano. Entre eles, o próprio presidenciável. O número é quase idêntico ao de 2014, quando 888 pessoas se autodeclararam militares.

Fonte: Congresso em Foco

Mais de 8 mil candidatos concorrem a uma vaga na Câmara dos Deputados

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) registrou 8.067 candidaturas para a Câmara dos Deputados. Desse total, apenas 31,6% são mulheres e 41% se declaram como pretos ou pardos. Além disso, o TSE registra 38 indígenas candidatos a deputado federal.

Para o professor da Universidade de Brasília, especializado em Direito Eleitoral, Erick Pereira, os avanços nas candidaturas ainda são tímidos para tentar superar a atual sub-representação da população brasileira na Câmara.

“Muitas vezes as dificuldades – sejam geográficas ou sociais propriamente ditas – fazem com que se tenha uma lentidão no incentivo à inclusão, mesmo com a modificação que temos hoje no financiamento público que incentivou muitas candidaturas”, avalia Pereira.

Candidatos à Presidência
Ao todo, 27.249 candidatos vão disputar as vagas para oito cargos eletivos em 2018. Serão 13 candidatos a presidente da República, dos quais dois são deputados federais atualmente: Cabo Daciolo (Patri-RJ) e Jair Bolsonaro (PSL-RJ).

Completam a lista: Álvaro Dias, do Podemos; Ciro Gomes, do PDT; Geraldo Alckmin, do PSDB; Guilherme Boulos, do Psol; Henrique Meirelles, do MDB; João Amoedo, do Novo; João Goulart Filho, do PPL; José Maria Eymael, da Democracia Cristã; Marina Silva, da Rede; Vera Salgado, do PSTU.

O PT registrou Luiz Inácio Lula da Silva como candidato a presidente e Fernando Haddad como vice, mas o Movimento Brasil Livre e a Procuradoria Geral da República já apresentaram os primeiros questionamentos ao TSE com o argumento de que Lula, atualmente preso e condenado em segunda instância, não pode ser candidato.

Impugnações
Eventuais impugnações de candidatura serão analisadas pelo TSE até 17 de setembro. “A Justiça Eleitoral vai fazer a análise de um a um para verificar se os candidatos preenchem as chamadas condições de elegibilidade e se nenhum desses candidatos incide em alguma inelegibilidade, aquilo que tornaria o candidato ficha limpa ou ficha suja”, explica o secretário judiciário do TSE, Fernando Alencastro.

Em 2014, do total de 26.162 candidaturas inicialmente registradas, 4.184 foram consideradas inaptas por motivos diversos, como indeferimento da candidatura, renúncia e até por falecimento, como foi o caso do então candidato do PSB à presidência da República, Eduardo Campos.

O TSE registra ainda 197 candidatos aos governos estaduais, 339 ao Senado, 16.827 às assembleias legislativas e 954 à Câmara Distrital.

Fonte: Câmara Notícias