Category: Notícias Gerais

Senado votará MP 795/17 que isentará petrolíferas em até R$ 1 trilhão até 2040

Está agendado para esta terça-feira (12), no Senado Federal, a votação da Medida Provisória 795/17, apelidada de MP do Trilhão. Tal norma fornece isenções fiscais generosas para a indústria do petróleo, causando perdas irreparáveis aos cofres do Governo no âmbito de R$ 1 trilhão nos próximos 25 anos.

Isso em meio ao ataque aos servidores públicos, seja com a PEC 287 ou a MP 805/17, com vistas a ‘economizar’ R$ 480 bilhões em 10 anos. Assim, o que será ‘poupado’ com os servidores públicos e com a previdência nacional, servirá como uma forma de pagar parte do rombo causado pela MP 795. Uma transferência de renda como nunca antes produzida no País.

Segundo levantamento do ‘Blog do Planeta’, que faz parte da Revista Época, “até 2040, todo o dinheiro investido em produção de óleo poderá ser deduzido da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e do Imposto de Renda de pessoa jurídica”. Ainda, “toda a importação de equipamentos para o setor passa a ser livre de impostos”, pontua o blog.

Já o blogueiro Esmael Morais, aponta que a principal beneficiada será a Shell, apelidando, inclusive, o presidente de ‘Mishell’ Temer, em alusão a petrolífera. Ainda segundo o blogueiro, “não faltaram denúncias de que ministros e empresas estrangeiras fizeram na Casa (Senado) lobby pela edição da MP 795”, pontuando como “um verdadeiro horror”.

PRF divulga Portaria autorizando convocação de 100 candidatos de Agente Administrativo

A Polícia Rodoviária Federal divulgou no Diário Oficial da União desta sexta-feira (1º/12) a Portaria 407, que autoriza a nomeação de 100 candidatos aprovados no concurso público para agente administrativo. As nomeações deverão ocorrer até 31 de dezembro deste ano.

Em agosto, a Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF) havia feito a solicitação junto ao Departamento da PRF, que por sua vez encaminhou o pedido de 100 candidatos aprovados fora do número de vagas referente ao concurso de 2014.

À época, o DPRF citou como justificativa que “a nomeação imediata dos novos servidores administrativos contribuirá para o fortalecimento da instituição, realocando servidores da atividade fim que atualmente estão na função”.

A expectativa é que policiais requisitados, que deveriam estar nas ruas, deixem tais cargo para que os novos servidores ocupem o serviço administrativo.

De acordo com a PRF, as vagas serão preenchidas em até 50% a mais do quantitativo inicialmente previsto. Realizado em 2014, o concurso público contou com mais de 259 mil inscritos para lotação e todo o país. Os novos servidores terão atribuições envolvidas na execução de atividades administrativas de nível intermediário, relativas às competências legais da PRF.

Governo profere mentiras ao dizer que há privilégios aos servidores públicos

O Governo Federal gastou R$ 20 milhões do dinheiro público para proferir novas mentiras sobre os servidores públicos. As recentes propagandas divulgadas em diversos veículos de comunicação tentam convencer a população de que o rombo fiscal do país é culpa dos servidores. Uma mentira sem tamanho!

Diferentemente do que se divulga, o servidor público é um mero bode expiatório em meio a atos do Governo. É bom lembrar que o servidor aposentado continua contribuindo para a Previdência Social e que tal aporte é sobre o salário em sua totalidade e não sobre o teto do regime geral.

Além disso, todos aqueles que trabalham no serviço público não têm direito ao FGTS e, em sua maioria, precisam de dedicação exclusiva, não podendo ter um segundo emprego ou exercer outra atividade (salvo professores e profissionais da saúde).

A Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais não pode e não vai aceitar a mentira inescrupulosa propagada pelo Governo Federal, e se une às demais entidades de classe dos servidores públicos para lutar contra estes ataques. A culpa não é dos servidores e não vamos pagar essa conta sozinhos!

#ValorizarÉPreciso #AContaNãoÉNossa #NãoÀPEC287

Câmara inicia semana com pauta trancada por 10 medidas provisórias

Após uma semana de recesso por causa do feriado da Proclamação da República (15 de novembro), o plenário da Câmara dos Deputados volta aos trabalhos com 10 medidas provisórias trancando a pauta de votação. O Congresso Nacional deve votar oito delas até o fim de novembro, quando expira o prazo de análise das MPs pelos deputados e senadores.

Entre as medidas encaminhadas pelo governo que trancam a pauta legislativa está a que trata da participação da União em fundo de apoio à estruturação e ao desenvolvimento de projetos de concessões e parcerias público-privadas e da transferência de recursos para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Outra medida que pode ser votada é a que institui o Programa de Desligamento Voluntário (PDV), a jornada de trabalho reduzida com remuneração proporcional e a licença sem remuneração com pagamento de incentivo para servidores do Poder Executivo federal.

Ainda consta na pauta MPs da área de infraestrutura, como a que estabelece um regime especial para exploração e aproveitamento das substâncias minerais, a que cria a Agência Nacional de Mineração e extingue o Departamento Nacional de Produção Mineral e a que institui regime tributário especial para as atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural.

Também está prevista a discussão de duas propostas de emenda à Constituição (PECs), entre elas a que altera prazos e a forma de apreciação das medidas provisórias pelo Congresso Nacional.

Reforma da Previdência
Enquanto tentam acelerar a votação das MPs, os deputados que integram a base governista ainda se articulam para retomar a tramitação da reforma da Previdência. A PEC que altera as regras de acesso ao benefício da aposentadoria ainda não consta na pauta do plenário da Câmara, mas a equipe econômica do governo espera votar pelo menos o primeiro turno da reforma ainda este ano.

Para facilitar a aceitação da reforma entre os partidos, o governo aceitou fazer ajustes no texto elaborado pelo relator da proposta, deputado Arthur Maia (PPS-BA), que já foi aprovado em comissão especial. A expectativa é que esta semana as mudanças que flexibilizam a proposta sejam discutidas entre as lideranças partidárias. Ainda não há previsão de quando o novo texto será divulgado.

Comissões
Na terça-feira (21), os deputados também devem concluir na comissão especial a análise da PEC 381/2015, que trata da ampliação da licença-maternidade para mães de bebês prematuros e acrescenta na Constituição que a vida é inviolável desde a concepção do feto.

A proposta motivou intenso debate em torno da polêmica do reforço da criminalização da interrupção da gravidez contida no relatório em análise pela comissão. O texto-base da proposta já foi aprovado, e na próxima reunião o colegiado pode votar os destaques ou sugestões de mudanças apresentadas ao texto. Concluída esta etapa, a proposta segue para análise do plenário.

Fonte: Agência Brasil

Posto da PRF na fronteira com a Venezuela, em RR, está desativado há seis meses

O posto de fiscalização da Polícia Rodoviária Federal (PRF) na fronteira entre Brasil e Venezuela está fechado há pelo menos seis meses, como mostrou o Jornal de Roraima 1ª edição.

Repórtes da Rede Amazônica Roraima flagraram o posto de fiscalização, que fica em Pacaraima, fechado, nessa segunda-feira (13).

Devido à crescente migração de venezuelanos para Roraima, a fronteira entre os dois países tem movimento constante tanto de pessoas a pé quanto de veículos, e mesmo assim a fiscalização da PRF é nula.

O prefeito de Pacaraima, Juliano Torquato (PRB), disse que o posto parou de funcionar devido ao corte de verbas da PRF.

Em julho, a PRF reduziu o policiamento nas rodovias de todo o país por falta de dinheiro. Na época, a Polícia Rodoviária Federal no estado informou que nenhuma unidade operacional do estado seria fechada.

“A gente sente um pouco de deficiência talvez, também, do governo federal na questão da PRF, porque nós tínhamos um posto aqui, mas, devido a alguns problemas essa equipe não pode mais estar no município”, disse Juliano Torquatto à Rede Amazônica.

Posto será reativado em janeiro de 2018, diz PRF
Igo Gomes Brasil, novo superintendente Regional da PRF no estado, tomou posse nesta terça-feira e afirmou que vai reativar o posto de Pacaraima até a segunda quinzena de janeiro do ano que vem.

“Pacaraima é um ponto estratégico para a nossa fiscalização. Era uma unidade que estava ativa, mas foi desativada por volta de junho desse ano por questão logística, mas já estamos nos organizando junto com o Exército Brasileiro para que voltemos a atuar ainda em janeiro, no máximo na segunda quinzena”.

Fonte: G1

Comissão aprova iniciativa para combater violência contra a mulher em bares e casas de show

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 7414/17, do deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), que obriga bares e casas de show a manter empregado especialmente treinado para acompanhar mulheres que se sintam ameaçadas à delegacia ou posto policial mais próximos.

Ainda pelo texto, as mulheres que identificarem qualquer risco a sua segurança devem solicitar a funcionário do estabelecimento que a acompanhe até o carro, ônibus ou metrô.

O autor se baseou em casos de mulheres que sofreram abuso sexual durante os chamados encontros “às cegas” marcados pela internet. Segundo o deputado, a presença de pessoal especializado para dar apoio à mulher, em locais de entretenimento, pode ajudar a coibir o crime.

O relator da proposta na comissão, deputado Diego Garcia (PHS-PR), incluiu no projeto original a obrigatoriedade de locais de entretenimento terem banheiros de uso individual ou separados por sexo.

A medida é válida para todos os locais de entretenimento que reúnam grande número de pessoas como restaurantes, bares, boates e casas de show.

Tramitação
A proposta será analisada de forma conclusiva pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara

 

Número de mortes aumenta 24,7% em dez anos no Brasil

O número de mortes registradas no Brasil entre 2006 e 2016 aumentou em 24,7%. Em 2006, foram contabilizadas 1.019.393 mortes e, no ano passado, 1.270.898. Houve redução expressiva da mortalidade até os 14 anos e aumento nas idades mais avançadas, em especial acima dos 50 anos, reflexo do envelhecimento populacional.

Os dados constam da pesquisa Estatísticas do Registro Civil 2016 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgada hoje (14).

Em 1976, os óbitos de menores de 1 ano e de menores de 5 anos representavam 27,8% e 34,7% do total, respectivamente. Após 40 anos, os avanços nas condições de saneamento básico, na distribuição de medicamentos e no aperfeiçoamento de vacinas e de outros meios de medicina preventiva permitiram que os óbitos dos menores de 1 ano ficassem em 2,4% e o de menores de 5 anos, em 2,9%.

Há quatro décadas, as mortes de pessoas com mais de 65 anos correspondiam a 29,1% do total. A partir de 2006, mais da metade das mortes é proveniente da população com mais de 65 anos. No ano passado, esse percentual alcançou 58,5%.

Mortalidade masculina
Em 2016, um homem de 20 anos tinha 11 vezes mais chance de não completar os 25 anos do que uma mulher se a causa da morte fosse externa (homicídio, suicídio, acidentes de trânsito, afogamentos e quedas acidentais). O índice cresceu 141,3% nesse período de 40 anos – em 1976, este índice era de 4,6 vezes.

Para os homens, o volume de óbitos aumenta significativamente para quem tem idade de 15 a 39 anos, em função das causas violentas que afetam com maior intensidade este contingente populacional.

Se forem considerados somente os óbitos por causas naturais no grupo de 20 a 24 anos, um homem de 20 anos teria 2,2 vezes mais chance de não completar os 25 anos do que uma mulher na mesma idade.

Fonte: Agência Brasil

TCU recomenda paralisação de 11 obras por indícios de irregularidades

O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou ao Congresso Nacional a paralisação de 11 obras por indícios de irregularidades. Entre elas estão a construção da Usina Nuclear de Angra 3, no Rio de Janeiro, além de rodovias e outras obras de infraestrutura.

Os achados estão no relatório anual de consolidação das fiscalizações de obras realizado pelo TCU, o Fiscobras. Também estão na lista de recomendações para paralisação a construção da BR-235 (Bahia), da BR-040 (RJ), do corredor de ônibus da Radial Leste, em São Paulo, do BRT de Palmas e do Canal do Sertão, em Alagoas, que integra a obra da transposição do rio São Francisco.

No total, foram identificadas irregularidades graves em 72 obras federais, das 94 obras que foram fiscalizadas neste ano. Entre as irregularidades mais encontradas estão projeto inexistente, deficiente ou desatualizado, sobrepreço ou superfaturamento, descumprimento de cronograma e aditivos irregulares.

A Construção da Refinaria de Abreu e Lima foi classificada como obra com indícios de irregularidade grave com recomendação de retenção parcial de valores. A classificação foi dada em um contrato de terraplenagem no ano de 2008 em razão de superfaturamento no montante R$ 69 milhões a preços da época.

No Fiscobras 2016, das 126 obras fiscalizadas, em 77 foram detectadas indícios de irregularidades consideradas graves, o que equivale a 61% do total de objetos auditados. Na edição de 2017, das 94 ações de controle, em 72 foram identificados achados considerados graves, o equivalente a 76% das auditorias realizadas.

O Fiscobras reúne as fiscalizações realizadas pelo TCU para verificar a execução das obras financiadas, total ou parcialmente, por recursos da União, por determinação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O relatório será encaminhado ao Congresso Nacional e as informações devem subsidiar a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) para a distribuição dos recursos orçamentários para 2018.

Fonte: Agência Brasil

Emendas custam quase 15% a mais do que Governo irá economizar com servidores públicos

O Governo Federal publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (31), mais uma medida que atinge à categoria e, diretamente, toda a sociedade. O reajuste salarial prometido pelo governo, que começaria a valer a partir de 2018, foi adiado. Além disso, há um aumento da contribuição previdenciárias aos servidores.

O argumento do Governo é o corte de gastos e estimativa de aumento da arrecadação para 2018.

Anunciadas em agosto, o pacote de maldades do Governo Federal foi publicado somente nesta terça-feira devido a votação da denúncia contra o presidente Michel Temer.

Nesse hiato, entre setembro e outubro, várias emendas parlamentares foram aprovadas pelo Governo, gerando um empenho de quase R$ 1,1 bilhão. Em julho, antes do anúncio do pacote, já havia sido liberado outros R$ 1,8 bilhões em emendas, às vésperas da primeira denúncia contra o presidente. Em 2017, já foram liberados R$ 5,2 bilhões em emendas.

Curiosamente, o valor no qual o Governo espera economizar no ano que vem é de R$ 4,4 bilhões, 15,3% a menos do que foi gasto com as emendas.

Entre os ajustes do pacote de maldades, está o adiamento em um ano do reajuste salarial dos servidores públicos, aliado a um aumento de impostos de 14% de contribuição previdenciária, o que deve gerar aos cofres do Governo R$ 2,2 bilhões em 2018.

Além da Polícia Rodoviária Federal, foram atingidas neste pacote de maldades: docentes, policiais federais, civis e militares, carreiras jurídicas, servidores do Banco do Brasil, da Comissão de Valores Mobiliários, do IPEA, do IBGE, auditores da Receita Federal e do Trabalho, peritos do INSS, diplomatas e oficiais de chancelaria.

A estimativa do governo é um lucro de R$ 14,5 bilhões no ano que vem. Curiosamente, a mudança permitiu ao governo elevar o teto para o rombo de suas contas em 2018 em R$ 44,5 bilhões – indo agora para R$ 159 bilhões.

NOVEMBRO AZUL – A importância do diagnóstico precoce

Combater o câncer de próstata tem sido uma luta crescente no Brasil. Ano após ano as campanhas em torno da prevenção da doença se multiplicam e atingem positivamente a sociedade. Vencer o machismo e abordar o homem sobre a importância de exames rotineiros é um desafio, por isso, a campanha do Novembro Azul em 2017 foca no diagnóstico precoce, essencial para que se tenha sucesso no tratamento do câncer.

Atualmente, a doença é o segundo tipo de câncer mais comum entre os homens, somando mais de 13 mil mortes anuais, que leva ao impressionante dado de uma morte a cada 40 minutos. De acordo com dados do Instituto Nacional do Câncer (Inca), em 2016 foram 61 mil novos diagnósticos registrados, mesma previsão para 2017. Em dados gerais, o câncer de próstata é o quarto mais frequente na população brasileira e infelizmente 20% dos pacientes só são diagnósticados quando o tumor está em estado avançado.

Novembro Azul
O responsável por trazer a campanha do Novembro Azul ao Brasil foi o Instituto Lado a Lado pela Vida. A primeira mobilização em território nacional ocorreu em 2008 de maneira pontual. O objetivo do instituto era trazer ao país uma campanha para quebrar tabus que até hoje envolvem os exames de prevenção ao câncer de próstata.