Notícias Parlamentares - FenaPRF

08/07/2014

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Proposta revoga norma sobre contagem de tempo em estágio probatório

Tramita na Câmara o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1488/14, do deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), que suspende norma do […]

07/07/2014

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Proposta regula uso de armas por policiais em serviço

O Projeto de Lei 6264/13, em análise na Câmara dos Deputados, permite a policiais em serviço utilizar revólveres de qualquer […]

05/07/2014

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Sindicalistas criticam falta de regras para aposentadoria especial no serviço público

A demora na aprovação de lei para regulamentar a aposentadoria especial no serviço público foi condenada por participantes de audiência […]

03/07/2014

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CCJC aprova a redação final do projeto de reestruturação do DPRF

A Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou a redação final do projeto que […]

24/06/2014

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Romero Jucá defende derrubada do veto a projeto que trata de servidores federais

O vice- presidente do Senado Romero Jucá (PMDB/RR) afirmou que defende a derrubada do veto presidencial sobre a Medida Provisória 632/2013 que […]

20/06/2014

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CCJ aprova 3 folgas por ano para trabalhador fazer exame preventivo de câncer

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que limita a três […]

15/06/2014

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Adicional por tempo de serviço para juízes volta para votação no Plenário

Proposta, que também beneficia procuradores e promotores, acabou não indo para a CCJ porque senadores retiraram apoio a uma emenda […]

11/06/2014

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Votação da PEC do Adicional Noturno deve ser definida em julho

Em reunião realizada na noite de quarta-feira (10), o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), recebeu diversos […]

11/06/2014

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Votações da semana são canceladas após divergência sobre decreto dos conselhos populares

PSDB, DEM, PPS, SD e PSD declararam obstrução a todas as votações até que seja analisado o projeto (PDC 1491/14) […]

10/06/2014

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Para Cristovam, Copa revela ‘corrupção nas prioridades’

O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) disse em Plenário, nesta segunda-feira (9), que a preparação para a Copa do Mundo deixou […]

09/06/2014

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Governo enfrenta dificuldades para barrar PEC do quinquênio

Preocupado com a Proposta de Emenda à Constituição que cria adicional por tempo de serviço para magistrados e membros do […]

06/06/2014

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Deputados e servidores pedem aprovação imediata do fim da contribuição de aposentados

Deputados e representantes de entidades de classe defenderam nesta quinta-feira (5), em audiência pública na Comissão de Seguridade Social e […]

04/06/2014

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FenaPRF e SINPRF/SC realizam ação na Câmara dos Deputados para pautar as PECs dos Inativos e do Adicional Noturno

A Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF) e o Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais de Santa Catarina (SINPRF/SC) realizaram […]

04/06/2014

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CCJ aprova novas regras para uso de cassetetes e outras armas por policiais

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira regras para o uso de cassetetes e […]

04/06/2014

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Comissão debate PEC que revoga a contribuição de servidores aposentados

A Comissão de Seguridade Social e Família promove audiência pública, na quinta-feira (5), para discutir a proposta que revoga a […]

02/06/2014

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PEC 555/06 é retirada de pauta e Câmara não define data para votação

Depois do grande ato realizado no dia 29 de maio, pelo fim da cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos […]

30/05/2014

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Segurança Pública aprova regulamentação do uso de spray de pimenta

Pela proposta, cidadãos comuns não poderão comprar embalagens superiores a 100 ml e lojas deverão oferecer capacitação técnica para o […]

29/05/2014

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Adicional por tempo de serviço

Foi realizada nesta quarta-feira (28) a primeira sessão de discussão da PEC 63/2013 (PEC dos Magistrados), que estabelece o pagamento de adicional […]

29/05/2014

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Senado Federal aprova emenda que garante Licença Classista com remuneração

Um direito que havia sido retirado dos servidores públicos federais foi reconquistado ontem após 17 anos de luta. Em votação […]

27/05/2014

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Audiência discutirá projetos que alteram punições para motorista alcoolizado

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados realiza audiência pública hoje para discutir duas propostas que alteram […]

25/05/2014

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Senado é forçado a debater a regulamentação do adicional de fronteira

A mobilização de diversas entidades sindicais e da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF) forçará o Senado Federal a […]

23/05/2014

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FenaPRF vai participar de mobilização pela aprovação da PEC 555/06 na Câmara dos Deputados

Diversas entidades sindicais, dentre elas a Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF) e a Associação Nacional dos Auditores Fiscais […]

23/05/2014

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Porte de armas fora de serviço para guardas prisionais vai a sanção

Agentes e guardas prisionais, assim como guardas portuários, poderão portar arma de fogo fora de serviço. A autorização está no […]

23/05/2014

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Brasil tem apenas 632 presos por corrupção; procurador defende mudanças legais

Deputado Renato Simões anuncia a criação de uma subcomissão para apresentar projetos que alterem a legislação atual e facilitem a […]

23/05/2014

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Plenário da Câmara aprova licença remunerada a servidor que tiver mandato classista

O Plenário da Câmara dos deputados aprovou nessa terça-feira (20/05), a emenda do deputado Vicentinho (PT-SP) à Medida Provisória 632/13 […]

23/05/2014

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Aprovado na Câmara projeto que cria cargos comissionados na PRF

Constante na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC) desta quarta-feira, o PL 6243/2013 (Cria funções comissionadas […]

21/05/2014

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Projeto de lei que cria funções comissionadas da PRF recebe parecer favorável na CCJC

Tramitando em regime de Prioridade na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC) na Câmara dos Deputados, o relator […]

16/05/2014

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Aposentados do serviço público federal reclamam da perda de qualidade de vida

O aumento no valor das mensalidades dos planos de saúde patrocinados e o rebaixamento da renda devido ao corte de […]

14/05/2014

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FenaPRF pede apoio para aprovação da pauta positiva ao Bispo Presidente Nacional da Assembleia de Deus

Nesta quarta-feira (14/05), a Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF), representada pelo diretor parlamentar, Renato Dias, participou de uma […]

13/05/2014

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Comissão debate convocação de aprovados em concurso da Polícia Rodoviária

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público promove audiência pública na quarta-feira (14), às 14h30, para discutir a […]

09/05/2014

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Brasil tem recursos suficientes para financiar educação de qualidade, dizem especialistas

Debatedores presentes em audiência pública na comissão especial para o financiamento da educação criticaram, nesta quarta-feira (7), o atual sistema educacional e […]

08/05/2014

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Parlamentares analisam correção da tabela do Imposto de Renda

Com a correção, o governo deve perder R$ 5,3 bilhões em arrecadação. O Congresso Nacional analisa a Medida Provisória 644/14, […]

07/05/2014

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Magno Malta quer debate sobre segurança pública nas eleições de 2014

O senador Magno Malta (PR-ES) afirmou nesta terça-feria (6) que o país precisa fazer um debate sobre segurança pública durante […]

05/05/2014

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Segurança Pública promove debate sobre casos de “justiça com as próprias mãos”

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado debate nesta terça-feira (6) os recentes casos de “justiça com as […]

05/05/2014

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Parecer que muda regras para aposentadoria por invalidez pode ser votado na quarta

A comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 170/12, cujo texto garante proventos integrais aos servidores públicos […]

30/04/2014

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Dilma assinou Medida Provisória que corrige a tabela do Imposto de Renda

A presidente Dilma Rousseff anunciou nesta quarta-feira (30/04) em pronunciamento dedicado ao Dia do Trabalho em cadeia de rádio e televisão que […]

29/04/2014

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Aposentadoria especial para mulher policial aguarda sanção da presidente Dilma

Está nas mãos da presidente Dilma Rousseff a possibilidade de a policial mulher poder se aposentar depois de 25 anos […]

15/04/2014

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Em discurso no plenário da Câmara, deputada faz defesa pela aprovação da aposentadoria para a mulher policial

Em discurso proferido em Plenário, na tarde da última quinta-feira (10), a deputada Erika Kokay (PT) homenageou as mulheres e […]

11/04/2014

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Projeto que cria gratificações para Polícia Rodoviária é aprovado na 2ª comissão

Comissão de Finanças e Tributação aprovou na quarta-feira (9) o Projeto de Lei 6243/13, do Executivo, que cria uma série […]

08/04/2014

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Ações de combate a droga e reestruturação da PF são tema de debate

A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia discute hoje ações de combate às drogas na fronteira do […]

07/04/2014

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Semana do Esforço Concentrado poderá votar projetos importantes como o da aposentadoria da mulher policial

Nesta semana de esforço concentrado na Câmara dos Deputados poderão ser votadas várias propostas de iniciativa dos parlamentares com destaque […]

04/04/2014

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Criação de CPIs antecipam de vez a disputa eleitoral de outubro

Por Thiago Rego A primeira semana de abril foi marcada pela tensão política, com troca de acusações sobre denúncias de […]

04/04/2014

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Pauta de Prioridades de esforço concentrado

Nesta quarta-feira (02/04), ocorreu uma reunião com os líderes partidários onde foi discutido e definido uma lista de propostas prioritárias […]

03/04/2014

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A Presidente da Frente Parlamentar em defesa da PRF defende no plenário da Câmara os interesses da categoria

A deputada federal Alice Portugal (PCdoB/BA), presidente da Frente Parlamentar em defesa da Polícia Rodoviária Federal, discursou no plenário da […]

03/04/2014

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Câmara aprova jornada de seis horas para garis

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, em caráter conclusivo, proposta que estabelece carga de trabalho de […]