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11/10/2013
11/10/2013
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Aprovação do Programa Mais Médicos e o adensamento da candidatura de Campos marcam a semana

Em semana notadamente eleitoral, Eduardo Campos fortaleceu sua candidatura presidencial e ameaça a hegemonia tucana como principal alternativa de poder […]
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11/10/2013
11/10/2013
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Presidente da Câmara decide aplicar teto constitucional a salários de servidores

Em cumprimento a acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU), o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, […]
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09/10/2013
09/10/2013
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Plenário aprova MP do Mais Médicos, mas destaques ainda serão votados nesta quarta

Obstrução liderada por DEM e PSD atrasou por cerca de oito horas a votação do texto principal da medida provisória. […]
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08/10/2013
08/10/2013
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Relator quer incluir novas categorias na lei de carreiras típicas de Estado

Deputado ainda está recebendo sugestões pela internet para concluir o parecer. O relator do projeto que define quais são as […]
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07/10/2013
07/10/2013
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Semana começa com reunião de Dilma com base no Congresso

Nesta segunda-feira (7), a presidente Dilma fará duas reuniões com a base aliada no Congresso Nacional. Primeiro, às 15h, ela […]
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07/10/2013
07/10/2013
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Congresso registra mudança de partido de 46 deputados e dois senadores

Desde 24 de setembro até o fim da tarde deste sábado (5), 46 deputados e dois senadores migraram de legenda. […]
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06/10/2013
06/10/2013
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Tom Pré-Eleitoral Esvazia Corredores e Movimenta Bastidores em Brasília

Disposta a acelerar o retorno do Paraguai ao Mercosul, após o país ter sido suspenso do bloco quando doimpeachment do então […]
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03/10/2013
03/10/2013
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Senado cria comissão para elaborar projetos sobre segurança

O presidente do Senado, Renan Calheiros, instalou ontem a comissão especial que debaterá propostas para a segurança pública. O grupo […]
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03/10/2013
03/10/2013
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Câmara celebra os 25 anos da Constituição com sessão solene, exposição e lançamento de selo

A Câmara celebra os 25 anos da Constituição Federal com sessão solene, exposição, lançamento de selo comemorativo, maratona para criação de aplicativos […]
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03/10/2013
03/10/2013
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Comissão aprova projeto que obriga agressor de mulher a indenizar o INSS

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou na quarta-feira (2) o Projeto de Lei 4381/12, do deputado Amauri Teixeira (PT-BA), […]
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03/10/2013
03/10/2013
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Parlamentares defendem propostas para beneficiar idosos

Parlamentares defenderam, na Câmara, a aprovação de uma série de propostas para beneficiar a população idosa do Brasil. A expectativa […]
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30/09/2013
30/09/2013
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Senado pode votar esta semana PEC do Voto Aberto

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 43/2013, que acaba com o voto secreto de parlamentares, pode entrar na pauta […]
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28/09/2013
28/09/2013
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Articulação diplomática e a criação de novos partidos são os destaques da semana

A última semana de setembro foi marcada pelo intenso trabalho nos palácios da República. A presidente Dilma Rousseff passou a […]
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27/09/2013
27/09/2013
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Cada deputado federal vale dois segundos na Tv

Achou pouco? pois é esse o tempo que um partido ganha na propaganda eleitoral ao conseguir a adesão de um […]
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27/09/2013
27/09/2013
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Minuta de projeto de regulamentação do direito de greve no serviço público

A comissão mista criada para consolidar a legislação federal e regulamentar a Constituição discute o direito de greve do servidor público. O relator, senador […]
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24/09/2013
24/09/2013
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Segurança Pública debate criação de carteira de identidade nacional unificada

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado debate nesta tarde o Projeto de Lei 3860/12, que que define […]
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23/09/2013
23/09/2013
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Tramita na Câmara PEC que institui adicional por tempo de serviço

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) analisa a Proposta de Emenda à Constituição nº 31/2011, do deputado Policarpo (PT/DF), que […]
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22/09/2013
22/09/2013
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Semana marcada pela ratificação do direito de ampla defesa

Em semana de pouco brilho do Poder Legislativo, o julgamento da admissibilidade de embargos infringentes no âmbito do Supremo Tribunal […]
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20/09/2013
20/09/2013
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Fim da contribuição previdenciária

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, recebeu nesta semana o ministro da Previdência, Garibaldi Alves, e representantes […]
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20/09/2013
20/09/2013
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Regularização do direito de greve do servidor público é debatida em comissão mista

A comissão mista criada para consolidar a legislação federal e regulamentar a Constituição discute o direito de greve do servidor público. […]
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19/09/2013
19/09/2013
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CCJ adia votação de projeto que insere crime de “feminicídio” no Código Penal

Para atender a pedido de vista coletivo, foi adiada a votação de projeto de lei do Senado (PLS 292/2013) que […]
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19/09/2013
19/09/2013
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Senado aprova regras para direito de resposta por matéria ofensiva

O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (18), projeto de autoria do senador Roberto Requião (PMDB-PR) que disciplina o exercício […]
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13/09/2013
13/09/2013
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Empate no Supremo e aprovação da perda automática de mandato são os destaques da Semana

A primeira semana após a comemoração da independência ficou marcada pelo momentâneo empate, no Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento […]
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11/09/2013
11/09/2013
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Nova lei antidrogas divide opiniões de parlamentares e psicólogos

Parlamentares, psicólogos e representantes do governo e de organizações ligadas à defesa dos direitos humanos mantêm divergências sobre o que […]
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11/09/2013
11/09/2013
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FenaPRF participa de evento em prol dos direitos dos servidores públicos aposentados

A Federação Nacional dos Polícias Rodoviários Federais (FenaPRF), participou na última terça-feira, dia 10, do Encontro Nacional das Entidades de Servidores Públicos […]
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07/09/2013
07/09/2013
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Semana da Independência: Violação de Soberania e Auto-afirmação Institucional

Pouco menos de uma semana após a não cassação do deputado Natan Donadon (Sem Partido/RO), era de se esperar que […]
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05/09/2013
05/09/2013
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Análise de vetos presidenciais

Análise de vetos presidenciais Em 11 de julho deste ano foi publicado, no Diário Oficial da União, a Resolução n.º […]
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05/09/2013
05/09/2013
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Foi instalada ontem comissão da PEC que torna o transporte um direito social

A Câmara instalou na tarde de ontem (04) a comissão especial que vai analisar a PEC 90/11, da deputada Luiza Erundina […]
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03/09/2013
03/09/2013
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Manifestações convocadas para sábado (7)

Os líderes partidários vão definir a pauta de votações em reunião na terça-feira (3). Sessões ordinárias estão trancadas por três […]
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02/09/2013
02/09/2013
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Figueiró destaca importância da atuação da Polícia Rodoviária Federal

O senador Ruben Figueiró (PSDB-MS) se solidarizou à luta pela melhoria das condições de trabalho dos policiais rodoviários federais em […]
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30/08/2013
30/08/2013
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Onde foram parar as Manifestações de Junho?

A última semana de agosto em nada reflete a última semana de junho, quando o Brasil vivia a efervescência das […]
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29/08/2013
29/08/2013
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Câmara aprova unificação de serviços de emergência no telefone 190

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta quarta-feira (28) proposta que unifica os números de telefone […]
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27/08/2013
27/08/2013
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CCJ admite PEC que torna segurança eficiente direito dos cidadãos

A Comissão de Constituição e Justiça(CCJ) aprovou, na terça-feira (20), a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 89/11, que inclui no […]
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24/08/2013
24/08/2013
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Jamyl Asfury faz apelo por autonomia da Polícia Rodoviária Federal do Acre

O deputado Jamyl Asfury (PEN) defendeu nesta terça-feira, 20, a união dos deputados da Aleac e a bancada federal acreana […]
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24/08/2013
24/08/2013
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Semana marcada pela retomada da apreciação de vetos presidenciais

Em semana marcada pela apreciação de vetos presidenciais, o Congresso Nacional retoma sua prerrogativa de concluir o processo legislativo e […]
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22/08/2013
22/08/2013
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Henrique Alves vai buscar apoio dos governadores para aprovar a PEC 300

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, se reuniu nesta quarta-feira com deputados, bombeiros e policiais civis e militares para […]
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22/08/2013
22/08/2013
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FenaPRF protocola intervenção em processo do STF em defesa da isonomia do auxílio-alimentação

A FenaPRF protocolou no Supremo Tribunal Federal pedido de intervenção como amicus curiae no Recurso Extraordinário 710.293, com repercussão geral reconhecida, para […]
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21/08/2013
21/08/2013
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CCJ aprova admissibilidade de PEC que torna perícia criminal independente

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) […]
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21/08/2013
21/08/2013
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Ministro confirma redução do efetivo da PRF

Em resposta ao pedido de informações sobre o esvaziamento da 19ª Superintendência Regional da Polícia Rodoviária Federal (PRF), feito pelo […]
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19/08/2013
19/08/2013
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Audiência discute proposta alternativa à PEC 37

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado realiza audiência pública amanhã, dia 20, às 14 horas, no […]
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19/08/2013
19/08/2013
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Entenda a tramitação de uma PEC

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC), depois de apresentada à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, com base no […]
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12/08/2013
12/08/2013
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PEC do Adicional Noturno será debatida nesta terça

A comissão especial sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Adicional Noturno (339/09) promove audiência pública nesta terça-feira […]
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07/08/2013
07/08/2013
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Senado aprova gratificação para servidores federais em região de fronteira

Auditores da Receita e policiais federais e rodoviários federais que trabalham em região de fronteira poderão ter direito a indenização, […]
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07/08/2013
07/08/2013
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Projeto define atribuições de Ministério Público em investigação criminal

A Câmara analisa o Projeto de Lei 5776/13, da deputada Marina Santanna (PT-GO), que regulamenta a investigação criminal no Brasil, […]
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06/08/2013
06/08/2013
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Audiência debate quem paga iluminação de trechos urbanos de rodovias federais

A Comissão de Viação e Transportes realizou audiência pública para discutir a iluminação pública dos trechos das rodovias federais que […]
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